Teoria do domínio do fato

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Autoria e participação no direito penal

09/10/2013 11:11Emílio Gutierrez Sobrinho 11

A diferenciação precisa entre autoria e participação atende a dois imperativos: punição das condutas típicas e individualização das penas. Neste trabalho, apresentam-se diversas modalidades de conhecimento obrigatório.