Teoria geral da prova

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

  • O Ministério Público:

    15/05/2004 00:00Sérgio Abinagem Serrano 3

    Sérgio Abinagem Serrano

    INTRODUÇÃOA Constituição Federal de 1988 elevou a dignidade humana como um dos princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito, o que vale dizer que qualquer ser nascido de mulher é digno, não podendo o Estado negar-lhe esta condição: de ser…

  • Lei nº 10.792/03 e o novo interrogatório-prova

    10/03/2004 00:00Anderson Claudino da Silva 1

    Anderson Claudino da Silva

    1.IntroduçãoPremido pela situação de descontrole demonstrado nas unidades prisionais com relação à custódia de presos considerados perigosos e o contato destes com o aparato criminoso ao qual pertenciam quando em liberdade, foi editada a lei 10.792 de 1° de dezembro…

  • A prova ilícita

    29/11/2003 01:00Vinícius Daniel Petry 3

    Vinícius Daniel Petry

    O presente estudo examina o instituto da prova ilícita, iniciando-se pelos princípios processuais relativos à prova, destacando-se o sistema de avaliação do livre convencimento motivado.

  • A análise da prova no processo do trabalho

    20/09/2003 00:00Luiz Fernando Pereira 1

    Luiz Fernando Pereira

    O Processo do Trabalho, enquanto ciência, possui princípios e regras próprias, às vezes bastante distintos daqueles encontrados no Processo Civil e Penal. Da mesma forma, a prática trabalhista difere sobremaneira daquela existente nos demais foros. Isso porque, no processo trabalhista,…

  • Delação premiada

    01/01/2003 01:00Marcelo de Freitas Gimenez 13

    Marcelo de Freitas Gimenez

    INTRODUÇÃOO legislador, influenciado principalmente pela legislação italiana, criou uma causa de diminuição da pena para o associado ou partícipe que entregar seus companheiros, batizada pela doutrina de "delação premiada". Lei n.º 8.072/90, art.8º, § único – O participante que denunciar…

  • Estudos sobre a Lei nº 9.807/99.

    01/11/2002 00:00Luís Carlos Agudo 1

    Luís Carlos Agudo

    I - IntroduçãoA Lei nº 9.807/99, de 13 de julho de 1999 estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais a vítimas e testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas ameaçadas…

  • Interceptação telefônica face às provas ilícitas

    01/10/2002 00:00Eveline Lima de Castro 1

    Eveline Lima de Castro

    1. ConceitoProva ilícita é aquela "colhida com infringência às normas ou princípios colocados pela Constituição e pelas leis, freqüentemente para a proteção das liberdades públicas e, especialmente, dos direitos de personalidade e mais especificamente do direito à intimidade" [1]. "A…

  • Natureza jurídica do interrogatório

    01/08/2002 00:00Aline Iacovelo El Debs 1

    Aline Iacovelo El Debs

    Introdução              O processo, seja ele civil ou penal, é instrumento para se tentar manter a paz social.             Atualmente, a sociedade tem sido, cada vez mais, alvo da criminalidade. Principalmente nos grandes centros, a criminalidade vem crescendo a cada dia e…

  • O e-mail como prova no Direito

    01/07/2002 00:00Esdras Avelino Leitão Júnior 3

    Esdras Avelino Leitão Júnior

    "Um dos maiores freios dos delitos não é a crueldade das penas, mas sua infalibilidade [...] A certeza de que será punido, mesmo com pena branda, causará forte impressão no espírito humano, enquanto que a possibilidade de permanecer impune fortalece-lhe…

  • Provas ilícitas e investigação criminal

    01/04/2002 00:00Nestor Sampaio Penteado Filho 1

    Nestor Sampaio Penteado Filho

    1 - IntroduçãoA palavra prova tem origem no latim probatio significando exame, confronto, verificação etc., possuindo inúmeras acepções. De qualquer maneira, em quaisquer significados, representa a forma, o instrumento utilizado pelo homem para, por meio de percepção e sentidos, demonstrar…

  • Ônus da prova penal

    01/01/2002 01:00Renato de Oliveira Furtado 1

    Renato de Oliveira Furtado

    " Homo sum; humani nihil a me alienum puto ". – Sou homem; nada que seja humano me é estranho – ( TERÊNCIO, escravo romano, autodidata e teatrólogo ).Esta frase acima, que encerra em si um humanismo pungente, sempre nos…

  • Alguns comentários sobre a Lei 9807/99

    01/11/1999 01:00Bruno Cezar da Luz Pontes 1

    Bruno Cezar da Luz Pontes

    A proteção a vítimas e testemunhas é algo de fundamental importância para o desenvolvimento das investigações policiais, para a instrução processual e para a diminuição da impunidade. Em relação à recente Lei 9.807, em vigor desde julho deste ano (1999),…