O coronelismo e a restrição aos direitos políticos
02/06/2013 14:22 9
Em razão do marcante coronelismo, a restrição de direitos políticos foi a marca da política da Primeira República.
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Artigos, ensaios e monografias jurídicas
02/06/2013 14:22 9
Em razão do marcante coronelismo, a restrição de direitos políticos foi a marca da política da Primeira República.
15/03/2012 15:33 2
Não bastasse a própria violação excessiva do direito ao voto, a exigência de apresentação de documentação dúplice para efeito de votação é medida também violadora do princípio da proporcionalidade.