Tocantins
A contrafé no processo eletrônico
A cópia da petição inicial ainda é necessária ou basta a chave de acesso aos autos eletrônicos?
O benefício da aposentadoria por idade à luz da produção judicial da 5ª Vara federal da seção judiciária do Estado do Tocantins
Um estudo sobre o cenário de divergência entre a definição de segurado especial e regime de economia familiar dada pelo Constituinte e legislador ordinário; e o entendimento judicial do enquadramento nestes requisitos.
Possibilidades de atuação das ouvidorias públicas dos Tribunais de Contas Estaduais.
O presente artigo no campo dos estudos de Gestão Pública, tem como objetivo abordar a temática do controle na administração pública e das ouvidorias públicas no âmbito dos Tribunais de Contas Estaduais.Um estudo de caso da Ouvidoria do TCE-TO.
A conduta do tribunal de contas do estado do tocantins diante dos atos de litigância de má-fé em sede de recursos
Buscou-se identificar qual tem sido a conduta do Tribunal de Contas do Estado Tocantins diante dos atos de litigância de má-fé em sede de recursos, com vistas às teorias expostas de cooperação, lealdade, e boa-fé, segundo o NCPC.
Barroso suspende proibição de prefeito e permite ensino sobre identidade de gênero e sexualidade em escolas
O ministro do STF suspendeu o artigo único da Lei municipal 2.243/2016, de Palmas (TO), que proibia a abordagem de ambos os assuntos nas instituições municipais. Para o magistrado, é um dever do Estado assegurar o ensino plural aos indivíduos.
Sargento hoje, tenente-coronel amanhã: isso é constitucional?
Diferencia-se a ascensão por "caráter excepcional" da por "critério de excepcionalidade" criada no Tocantins, tomando-se o caso em que um Sargento da Polícia Militar foi promovido seis vezes consecutivas, alcançando o posto de Tenente-Coronel em um único dia.
A política remuneratória paritária das carreiras jurídicas e seu limite constitucional:
Discute-se a política remuneratória dos Procuradores e Defensores Públicos do Estado do Tocantins, objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.667/TO em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal.
