Transação penal

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Acordos em processo penal são fim do Estado de direito?

13/03/2019 18:00Fabrício José Cavalcanti 0

Comentário crítico à obra “Acordos sobre a sentença em Processo Penal. O ‘fim’ do Estado de Direito ou um novo ‘princípio’?”, de Jorge de Figueiredo Dias.

Lei Anticrime permite transação em improbidade administrativa: novo passo para a justiça negocial?

29/01/2020 16:40Danilo Rodrigues Santana 0

A Lei 13.964/2019 alterou profundamente a LIA, permitindo a autocomposição. Porém, há questões profundas em aberto, tais como a permanência da proibição de acordos em ações já propostas, a retroatividade da lei e os critérios para transacionar.