Transação penal

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Acordos em processo penal são fim do Estado de direito?

13/03/2019 15:00Fabrício José Cavalcanti 0

Comentário crítico à obra “Acordos sobre a sentença em Processo Penal. O ‘fim’ do Estado de Direito ou um novo ‘princípio’?”, de Jorge de Figueiredo Dias.

Plea bargain: conceito e aplicação no Brasil

23/04/2019 16:00Lucas Cavalheiro Fontes 0

Trata-se da origem, do conceito e da aplicação do instituto jurídico norte-americano do plea bargain em seu país natal, abordando os atuais projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que visam implementá-lo no Brasil.