Tutela antecipada no processo do trabalho
Tutela inibitória na ação civil pública trabalhista
Enfrentam-se questões como a possibilidade da tutela inibitória pura ou quando o réu regulariza sua conduta no curso do processo, a cumulatividade de multas administrativas com as multas deferidas judicialmente e o grau de criatividade do provimento jurisdicional com medidas assecuratórias dos efeitos práticos da obrigação (inclusive de ofício).
Antecipação da tutela recursal no Direito Processual do Trabalho
A antecipação da tutela recursal é um importante instituto de garantia da efetividade jurisdicional ainda pouco empregado no Direito Processual do Trabalho. Talvez a frequente confusão com as medidas cautelares e a adoção pelos Tribunais deste último modelo como procedimento adequado para se obter efeito suspensivo a recurso sejam as principais causas do tímido emprego da tutela antecipada nos Tribunais.
Cabimento de antecipação de tutela "ex officio" no processo laboral
Se ao Juiz do Trabalho é autorizado o mais (iniciar de ofício a fase de execução), consequentemente é também autorizado o menos (conceder de ofício a antecipação de tutela).
É possível antecipar de ofício a tutela jurisdicional no processo do trabalho?
A antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional consiste na faculdade de o juiz antecipar a solução pretendida pelo autor na inicial desde que preenchidos certos requisitos. Esta prática é admitida em casos
Antecipação da tutela na hipótese de pedido incontroverso. Aplicabilidade do § 6º do art. 273 do CPC ao processo do trabalho
Resumo. O presenteartigo tem por escopo examinar a tutela antecipada, especificamente em relaçãoao disposto no § 6º do art. 273 do CPC, correspondente à possibilidade deconcessão imediata, em se tratando de pedido incontroverso.
A cognição e as tutelas de urgência no processo trabalhista
O trabalho trata da cognição e das tutelas de urgência no Direito Processual do Trabalho, passando pelos conceitos, aspectos históricos e condições determinantes.
Particularidades da antecipação de tutela no processo do trabalho
É perfeitamente possível a aplicação do instituto da antecipação da tutela jurisdicional na Justiça do Trabalho, em caráter de subsidiaridade, uma vez respeitados os princípios do Direito do Trabalho e do Processo do Trabalho e observadas as particularidades daí decorrentes.
A antecipação dos efeitos da tutela de mérito prevista no Código de Processo Civil e sua (in)compatibilidade com o Direito Processual do Trabalho
A chamada Reforma do Código de Processo Civil teve iníciocom a Lei 8.455, de 24.08.92 e, um pouco mais adiante, com as Leis 8.637, de31.03.93; 8.710, de 24.09.93; 8.178, de 14.10.93; 8.898, de 29.06.94.No final do ano de 1994, um conjunto de n
Rápidas considerações sobre a antecipação da tutela
Sumário: 1. Considerações iniciais sobre o estudo. 2. Oque é a Tutela Jurisdicional? 3. O que é Antecipação da Tutela? 4.Previsões gerais de Antecipação da Tutela no Direito Processual Brasileiro.4.1. Prova inequívoca e verossimilhança da alegação. 4
Ações coletivas e tutela antecipada no Direito Processual do Trabalho
Sumário: 1. Introdução. 2. Denominações. 3.Instrumentalidade do processo. 4. A Jurisdição trabalhista e o acesso coletivoà Justiça. 5. Conceito e Natureza Jurídica da Tutela Antecipada. 6.Importância e conteúdo da tutela antecipada nas ações coletiva
Antecipação de tutelas inominadas e específicas na Justiça do Trabalho
- I - O Judiciário brasileiro tem, desde a Carta de Outubro de 1988, recebido cada vez maiores competências, assim passando a atuar mais ativamente na vida da sociedade.Concomitantemente, o Direito
