Tutela da evidência (novo CPC)

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

As tutelas provisórias no novo CPC

12/03/2019 14:30Fernanda Trentin e Sabrina Silva 0

A tutela da evidência, cuja concessão se dará quando a matéria em discussão for unicamente de direito ou houver demandas repetitivas ou súmulas vinculantes, demonstrou a adequação do novo código às atuais necessidades.