Tutela provisória (novo CPC)
Panorama acerca da tutela provisória de urgência antecipada antecedente e o fenômeno da sua estabilização
Esta obra abordará os aspectos gerais das tutelas provisórias de urgência e analisará detidamente o fenômeno da estabilização da tutela de urgência antecipada antecedente, tema que gera entendimentos bastante divergentes, em razão de sua prematuridade.
STJ entende que benefício por incapacidade obtido com liminar deve ser devolvido se a decisão for revogada
Esse breve artigo procura demonstrar a divergência jurisprudencial que ocorreu sobre a necessidade do segurado contemplado com benefício previdenciário, em sede de tutela antecipada, devolver as prestações percebidas na hipótese de revogação da tutela.
O caso do escrivão que sabia a diferença entre processo e procedimento
Um processo cautelar de busca e apreensão tramitava em São Luís, no dia em que o novo CPC entrou em vigor. A juntada do mandado de busca e apreensão foi o último ato praticado no processo, e foi devidamente cumprido pelo oficial de justiça. Saiba um pouco mais sobre o caso e entenda o que o NCPC trouxe de novidade neste aspecto.
Do periculum in mora inverso (reverso) à luz do CPC/2015
A apreciação dos pressupostos autorizadores do provimento cautelar é faculdade do magistrado, através de sua competência discricionária própria para operacionalização de um móvel capaz de fazer cessar, em caráter imediato, o ato que se supõe lesivo, inclusive ex officio.
A manutenção da qualidade de segurado em razão de gozo de benefício concedido mediante tutela provisória posteriormente revogada
Demonstra-se o equivocado indeferimento de benefícios previdenciários diante de casos em que o segurado teve benefício concedido mediante decisão judicial provisória que foi posteriormente revogada.
Novo CPC: tutela provisória antecipada antecedente (arts. 303-304).
Cuida-se de um resumo sobre a tutela provisória antecipada antecedente, contendo um roteiro para o seu requerimento e um modelo de petição envolvendo negativa de cobertura de plano de saúde em caso de operação emergencial.
Fake news
O TSE prepara uma ofensiva para combater a proliferação de boatos nas eleições do próximo ano. O Ministério da Defesa, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e representantes do Google e do Facebook estão envolvidos nas discussões.
Tutela de evidência: seus requisitos (ponto a ponto) no novo Código de Processo Civil - NCPC
De fato, o CPC/73 não estabelecia distinção entre tutelas de urgência e de evidência como o fez o legislador do NCPC. E o critério de distinção utilizado pelo legislador do novo Código entre essas duas espécies de tutela provisória é a urgência.
Tutela de evidência: Seus requisitos (ponto a ponto) no novo Código de Processo Civil – NCPC
Na hipótese de as alegações de fato poderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante, seria o caso de o magistrado julgar procedente de plano?
As tutelas de urgência no novo Código de Processo Civil
O objetivo desta análise abordar a tutela de urgência sob a égide do Novo Código de Processo Civil, abordando de forma breve seus requisitos, fungibilidade, além de um breve histórico inicial.
Espectro histórico da evolução jurídica sobre o instituto da tutela antecipada
Por muito tempo, em virtude da ausência de previsão normativa autorizadora do poder geral de antecipação de tutela, o magistrado, a depender da hipótese, utilizava seu poder geral de cautela.
Da distribuição do ônus do tempo e tutela jurisdicional diferenciada
O artigo analisa a imperiosa necessidade de distribuição do ônus do tempo entre as partes processuais, em especial no que atine a tutela jurisdicional diferenciada, em face das especificidades e particularidades do direito material tutelado.
Référé francês e o instituto da estabilização da tutela antecipada
O artigo analisa o instituto do référé francês, uma das inspirações para a introdução, no ordenamento jurídico nacional, com o advento do novo Código de Processo Civil, da estabilização da tutela antecipada.
A tutela de evidência e seus reflexos no âmbito do direito tributário
Discute-se a compatibilidade da tutela de evidência no âmbito do direito tributário como uma hipótese de suspensão do crédito tributário e o seu cabimento em sede de liminar em mandado de segurança.
A tutela provisória sob a égide do CPC/2015
Saibamos o que o novo CPC trouxe de inovação à tutela provisória, conhecendo os principais pontos acerca de sua natureza jurídica, hipóteses de cabimento, formas, procedimentos e recursos inerentes.
A incompatibilidade da tutela antecipada em caráter antecedente com o princípio da primazia da decisão de mérito
O artigo propõe a análise da tutela antecipada em caráter antecedente, novidade do Código de Processo Civil de 2015. Especificamente, trata da possível contradição existente entre o instituto e o princípio da primazia da decisão de mérito.
Recorribilidade do pronunciamento que posterga a apreciação do pedido de tutela provisória
Fazemos considerações acerca do agravo de instrumento interposto contra o pronunciamento judicial que posterga o pedido de tutela provisória para depois da manifestação da parte contrária (despacho de reserva).