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Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Avisar sobre blitz da Polícia nas redes sociais é crime?

14/09/2017 15:33Jeferson Botelho Pereira 3

Quem avisar à coletividade acerca de blitz da Polícia, por meio das redes sociais ou qualquer outro meio capaz e hábil de chegar ao conhecimento de um número indeterminado de pessoas, pode ser responsabilizado penal, civil e administrativamente,

Usuários do WhatsApp, cuidado com o dano moral!

03/03/2019 16:10Gisele Nascimento 0

Cuidado: não saia por aí falando tudo que pensa por mensagens de WhatsApp, ainda que, ao seu ver, se trate de “crítica construtiva”.