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Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Avisar sobre blitz da Polícia nas redes sociais é crime?

14/09/2017 18:33Jeferson Botelho Pereira 3

Quem avisar à coletividade acerca de blitz da Polícia, por meio das redes sociais ou qualquer outro meio capaz e hábil de chegar ao conhecimento de um número indeterminado de pessoas, pode ser responsabilizado penal, civil e administrativamente,

Acesso ilícito a conversas de WhatsApp e perícia legal posterior

13/03/2021 12:35Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini Neto 1

Aprsenta-se a oosição do STJ quanto ao acesso ilícito a conversas de WhatsApp e posterior possibilidade de convalidação com perícia.