WhatsApp

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Avisar sobre blitz da Polícia nas redes sociais é crime?

14/09/2017 15:33Jeferson Botelho Pereira 3

Quem avisar à coletividade acerca de blitz da Polícia, por meio das redes sociais ou qualquer outro meio capaz e hábil de chegar ao conhecimento de um número indeterminado de pessoas, pode ser responsabilizado penal, civil e administrativamente,

Acesso da polícia a conversas gravadas no Whatsapp: questões práticas

12/01/2017 14:40Joaquim Leitão Júnior Leitão e João Biffe Junior 58

Quais as providências a serem tomadas pela autoridade policial para que não incorra em ilegalidade?