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Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Avisar sobre blitz da Polícia nas redes sociais é crime?

14/09/2017 18:33Jeferson Botelho Pereira 3

Quem avisar à coletividade acerca de blitz da Polícia, por meio das redes sociais ou qualquer outro meio capaz e hábil de chegar ao conhecimento de um número indeterminado de pessoas, pode ser responsabilizado penal, civil e administrativamente,

O valor do print screen no processo penal, à luz do STJ

24/06/2021 18:06Oscar Valente Cardoso 0

O uso de provas colhidas em meios digitais fere a segurança jurídica da persecução penal?