Zona Franca de Manaus
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
16/09/2018 10:28 0
A Zona Franca de Manaus não é mero caso de protecionismo empresarial. Trata-se de mecanismo constitucional efetivo para combater as desigualdades socioeconômicas entre a região amazônica e as demais regiões do país.
28/10/2016 13:42 7
A prorrogação do modelo da ZFM até o ano de 2073 necessita de uma legislação consentânea com a demanda ambiental.
11/06/2016 08:38 19
Aquelas pessoas jurídicas instaladas na Zona Franca de Manaus gozam do incentivo de alíquota zero de PIS/Pasep e da COFINS nas operações que serão demonstradas a seguir.
17/11/2015 13:50 0
Artigo dedicado a estrangeiros, executivos, investidores e empresas que necessitam compreender os princípios de direitos e acesso ao Judiciário Brasileiros.
10/06/2015 12:02 0
Exclusão de IRPJ/PIS/COFINS e CSLL do valor recebido mediante o Regime Especial
27/02/2015 14:26 0
Pagamentos a maior de PIS e Cofins referentes a vendas na ZFM podem ser recuperados através de retificação da DACON e EFD-Contribuições
28/01/2015 11:57 0
Entenda o porquê dos benefícios fiscais concedidos a Zona Franca de Manaus
02/09/2014 23:39 0
Trata da "transitoriedade" do ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que vem sendo emendado por Emendas Constitucionais como se fosse uma Constituição paralela ao próprio texto. Trata ainda da vigência do Confaz e da Zona Franca de Manaus
02/04/2014 10:46 0
Ficam reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e do COFINS incidentes sobre as receitas de vendas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização na Zona Franca de Manaus (ZFM).
15/12/2012 10:00 1
Se o Judiciário se deparar com uma lei de isenção ou que estabeleça alíquota zero anti-isonômica, que concede benefícios a uns contribuintes e não o faz quanto a outros que, em tese, estariam em situação análoga, não lhe será dado expedir provimento para corrigir-lhe o vício, incluindo os excluídos.
15/12/2012 09:30 1
A ZFM foi pensada como uma zona de exclusão de tributos extrafiscais, notadamente II e IPI, mas não de contribuições sociais de Seguridade Social, que não se prestam, a princípio, à intervenção do Estado na economia, a não ser que justificadamente e com amparo em disposição legal expressa e inequívoca.
15/08/2012 14:35 1
O Executivo Federal irá elevar em 35%, a partir de setembro deste ano, as alíquotas do IPI incidentes sobre os microondas, aparelhos de ar-condicionado e motos para proteger a Zona Franca de Manaus.
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