Artigos
Expectativa na (in)segurança
Em recente entrevista à revista Isto É, o novo ministro da justiça e segurança pública e assessores disseram, em relação à (in)segurança pública e, em particular, ao crime organizado, dentre outras coisas, que "não há soluções fáceis", "é preciso asfixiar...
A proibição dos jogos de azar e a relevância econômica das apostas
No dia 30 de abril próximo, completam-se 78 anos do Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, que proibiu a "prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional".O então Presidente da República, General Eurico...
Novo entendimento do STJ altera requisito formal para execução dos termos de contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária em garantia
De acordo com pesquisa do Datafolha [1], aproximadamente sete em cada dez brasileiros possui residência própria (sendo que 62% residem em imóveis já quitados e apenas 8% em imóveis financiados). Outros 27% vivem em imóveis alugados, enquanto 3% residem em...
Antes “GCM” agora Polícia Municipal: Garantindo a Segurança nas Comunidades Locais
A Polícia Municipal desempenha um papel fundamental na aplicação da lei e na manutenção da ordem dentro das comunidades locais. Estas agências policiais, muitas vezes subestimadas em relação às suas contrapartes estaduais ou federais, são peças essenciais no quebra-cabeça da...
Principais normas aplicáveis na exploração do minério de bauxita: Alguns impactos persistentes e responsabilidades ambientais.
RESUMO: Este trabalho, sob o aspecto do Direito Ambiental com base nas normas ambientais vigentes no Brasil, tem por objetivo apresentar os procedimentos que devem ser cumpridos para a exploração e aproveitamento econômico das jazidas de bauxita, estendendo-se aos deveres...
Qual a Idade Mínima do LOAS ?
Uma pergunta recorrente que vemos frequência de questionamento por parte dos clientes é: qual a idade mínima do LOAS? Você sabia que existe uma idade mínima para recebimento do benefício assistencial por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)?Acompanhe...
Perito, quem é?
Perito, quem é? Afinal, como podemos responder essa questão? Bem, de acordo com o site www.michaelis.uol.com.br Perito e Perícia, podem ser definidos como. Perito pe·ri·to adj sm 1 Que ou aquele que é especialista em um determinado assunto ou atividade; versado. 2 Que...
Cofins-importação anterior a 29/05/2024
Exponho o motivo para questionar a cobrança do adicional de Cofins-importação antes de 29/05/2024.
Como fazer memoriais e sustentação oral
É preciso sair do engessamento da linguagem escrita e colocar um pouco da ginga natural da expressão verbal.
Insolvência e Recuperação Judicial da Americanas
Fraus omnia corrumpti [3] Sumário I. Quem é o acionista minoritário da Americanas? II. Prejuízos atuais e futuros dos minoritários. III. Nulidade do Plano de Recuperação Judicial. IV. Cláusulas do novo Plano. V. A experiência do “Mago de Omaha” sobre...
O imóvel não tem matrícula no RGI. Ainda assim pode ser possível regularizar via Adjudicação Compulsória Extrajudicial?
A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS permite com que aquele que o ocupa passe a formalmente titularizar a propriedade do bem. Como sempre falamos aqui, mais de 30 MILHÕES de imóveis no Brasil padecem dessa enfermidade. A busca para a solução quase...
Despejo: notificação é necessária?
O locador é obrigado a notificar extrajudicialmente o locatário a respeito do despejo?
Fase Recursal do Processo: Como Funciona?
A fase recursal do processo é uma etapa bastante comum na maior parte dos litígios judiciais. Muita gente, porém, não percebe o quanto ele é corriqueiro, dando atenção para o fato apenas quando alguma noticiaria fala sobre o fato de...
Questões legais sobre a representatividade do condomínio por conselheiros, síndico e demais cargos
O Conselho é um órgão de assessoria ao síndico e é subdividido em dois, conselho consultivo e conselho fiscal. O conselho consultivo é mais genérico e está previsto no art. 23 da lei 4.591/64. Este deverá ser composto obrigatoriamente por...
Um Brasil que se torna pior em matéria jurídico-criminal
Desenvolvo o presente texto com prazer porque penso estar correto ao criticar a expansão do Direito Criminal. Durkheim me ensinou que que uma sociedade, quanto mais atrasada, mais tende ao Direito Criminal, o qual predomina em relação aos demais ramos...
A "irresponsabilidade" dos fornecedores por delivery e o desprezo pela dignidade dos entregadores
A "irresponsabilidade" dos fornecedores por delivery é a irresponsabilidade social, a ausência de sustentabilidade.Os fornecedores por delivery gostam de ganhar pelo resultado de seus esforços, contudo, negligenciam pormenores, importantíssimos, para a relação contratual entre os fornecedores e os consumidores.Segundo a...
Estudos práticos sobre processo civil: preclusão consumativa, REsp 2.075.284/SP e um recado aos advogados.
No direito processual civil brasileiro, os atos praticados se desenvolvem por intermédio de uma avançada e detalhada cadeia lógica, proibidos os retrocessos ou atos inúteis.De pronto, sabe-se que os jurisdicionados, em sua maioria leigos, confiam aos seus advogados a missão...
A Importância dos Grupamentos Especializados nas Guardas Municipais
Introdução: As guardas municipais desempenham um papel crucial na segurança pública, atuando no policiamento municipal em muitas comunidades. Uma das características essenciais dessas instituições é a presença de grupamentos especializados, que se dedicam a áreas específicas de atuação para melhor...
As pistas de uma brilhante mente criminosa
Em nossas aulas de Psicopatologia e Processos Jurídicos, examinávamos os diversos estudos da questão “Normalidade ou patologia?” e suas derivações, e ficávamos atentos aos casos concretos no Brasil. Tudo era focalizado nos livros e ensinamentos do nobre professor doutor Antônio...