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Cárcere privado praticado por indígenas: rejeição da denúncia por falta de prévio estudo antropológico
Artigo 04/03/2011 21:10
Juiz federal rejeitou denúncia ofertada contra dois indígenas por crime de cárcere privado, em razão da ausência de prévio estudo antropológico para aferição da real possibilidade de os indiciados entenderem o caráter ilícito da conduta perpetrada, e da razoabilidade de exigir que procedessem de forma diversa.
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Do clientelismo ao "habitus" precário: permanências e perspectivas para política no Rio de Janeiro (Página 4) Ler do início
Artigo 03/03/2011 12:37
As desigualdades econômicas e sociais interferem na manutenção e na formulação de novas formas de participação e deliberação políticas, inclusive para consolidação de novos líderes políticos locais.
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Justiça Restaurativa I: da retribuição à restauração. Um movimento a favor dos direitos humanos (Página 2) Ler do início
Artigo 01/03/2011 18:12
Resumo: Este artigo apresenta uma revisão e uma análise da evolução da justiça em nossa sociedade atual e ao longo dos tempos na direção do surgimento de novas alternativas que contribuam para um avanço no que se refere a garantia…
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¿El Estado Constitucional Democrático de Derecho en España fue institucionalizado en Cádiz? (Página 2) Ler do início
Artigo 30/01/2011 16:05
1. Introducción En el próximo año, los españoles conmemoran el bicentenario de la Constitución de Cádiz, que es considerada la primera constitución genuinamente española. Muchos aprovechan la proximidad de la fecha conmemorativa para identificar en el texto constitucional de 1812…
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A importância da Advocacia-Geral da União (AGU) para a redução das desigualdades sociais (Página 3) Ler do início
Artigo 30/01/2011 13:25
A AGU tem a função de analisar a confecção e implantação das políticas públicas. Assim sendo, faz a conformação jurídica do programa governamental, de forma prévia, ou o defenderá no âmbito do Poder Judiciário.
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"Trail of tears": a evolução do direito indígena à luz dos precedentes da Suprema Corte dos Estados Unidos
Artigo 28/01/2011 11:34
Um dos primeiros precedentes em que se discutiram os direitos dos índios nos Estados Unidos foi o caso Johnson’s Lessee v. M’Intosh (1822). Trata-se de um caso que teve início em 1775, em que se questionava, em síntese, a possibilidade…
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A regularização do território quilombola de Retiro. Os desafios para o atingimento do mínimo existencial
Artigo 25/01/2011 20:34
1 INTRODUÇÃO A atual situação das comunidades remanescentes de quilombos nos reporta a um passado marcado por lutas contra o sistema escravagista que se afigurava no Brasil no século XIX. A cultura do povo africano foi tolhida quando trazidos ao…
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Da necessidade de uma legislação federal para regular o Direito Funerário no Brasil
Artigo 19/01/2011 09:54
O direito funerário é um ramo do direito pouco estudado, mas muito movimentado, já que óbitos, exumações, translados de cadáveres e restos mortais e cremações (entre outros vários serviços funerários) acontecem diariamente em todo o país. Atualmente, no território brasileiro…
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Antecipação do parto de fetos anencéfalos. Um estudo à luz do Direito Constitucional
Artigo 18/01/2011 18:56
"A vida e a morte, dois extremos, dois opostos, dois fenômenos em cuja seqüência se desenvolve todo o destino do homem, do ser humano considerado como pessoa de direito." (D. Gogliano) RESUMO A presente monografia trata da possibilidade de antecipação…
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A tutela jurídica dos recursos genéticos no ordenamento jurídico brasileiro
Artigo 06/01/2011 18:22
Embora a Constituição Federal tenha qualificado o meio ambiente, enquanto macrobem, como bem de uso comum do povo, muito se discute acerca da natureza do patrimônio genético.
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Ação afirmativa e inclusão social de afro-brasileiros. A inconstitucionalidade do Estatuto da Igualdade Racial (Página 4) Ler do início
Artigo 06/01/2011 14:22
Sumário: 1. Introdução. 2 Princípio da igualdade. 2.1 O princípio da igualdade na Constituição da República de 1988. 2.2 Igualdade formal e igualdade material. 2.3 A concretização do princípio da igualdade: o favorecimento de grupos raciais é o melhor caminho?…
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Consequências jurídicas do concubinato adulterino
Artigo 05/01/2011 19:45
A noção do concubinato adulterino está umbilicalmente associada à de pluralidade ou simultaneidade conjugal.
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Os refugiados ambientais e o Direito Internacional face às normas constitucionais e infraconstucionais do Estado brasileiro
Artigo 05/01/2011 13:14
Resumo Muitos diplomas legais foram sendo reformados no curso do século XX. O mesmo acontece agora. Portanto, este trabalho avança em novas discussões sobre o meio ambiente e os refugiados ambientais, as normas constitucionais e infraconstitucionais do Brasil frente ao…
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A advocacia no Supremo Tribunal Federal
Artigo 29/12/2010 21:47
Que quer dizer "grande advogado"? Quer dizer advogado útil aos juízes para ajudá-los a decidir de acordo com a justiça, útil ao cliente para ajudá-lo a fazer valer suas razões. Útil é aquele advogado que fala o estritamente necessário, que…
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Chamada pública de compra - Programa Nacional de Alimentação Escolar. Questões procedimentais
Artigo 27/12/2010 20:57
Parecer abordando inovações introduzidas na legislação licitatória pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aplicáveis na implantação das ações destinadas à utilização dos recursos financeiros transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito da Lei nº 11.947/2009, disciplinada pela Resolução/CD/FNDE nº 38/2009.