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O cativeiro de animais silvestres no Brasil
Artigo 05/09/2011 17:38
A maioria das infrações de fauna envolvem a manutenção em cativeiro de animais silvestres. No caso da guarda doméstica, é difícil encontrar animais silvestres adquiridos legalmente, sendo na maioria oriundos do tráfico ilegal ou capturados na natureza.
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A proteção autoral das expressões culturais tradicionais e expressões do folclore (Página 4) Ler do início
Artigo 04/06/2011 12:37
Consideradas como pertencentes ao Domínio Público por grande parte dos países, essas manifestações vêm tendo sua proteção reivindicada por diversos grupos, em especial as comunidades étnicas e tradicionais.
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Conflito aparente de normas. Art. 40, IV, da Lei nº 11.343 e o Estatuto do Desarmamento
Artigo 06/08/2008 03:00
PROBLEMA POSTO O presente estudo visa elucidar qual a norma de regência para os casos em que alguém sofre imputação pelo crime de tráfico de drogas, sendo que no contexto desta conduta há a utilização de arma de fogo, ainda…
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Bioprospecção: considerações gerais
Artigo 01/08/2000 03:00
Ultimamente temos visto na mídia em geral referências sobre a utilização ou prospecção da nossa biodiversidade. Mas o que é realmente esta bioprospecção? Como se procede e quais são seus princípios e vantagens? É o que tentaremos analisar. Como é…
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Direito fundamental à diferença (Página 2) Ler do início
Artigo 08/11/2009 03:00
É possível extrair um direito inerente à pessoa humana de ser ela mesma, distinta de qualquer outra, com suas singularidades, seus projetos de vida, e, ainda, de ser respeitado e tolerado pelos seus semelhantes?
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Contratação direta de alimentação escolar: uma hipótese de dispensa de licitação não arrolada na Lei federal nº 8.666/93
Artigo 01/04/2011 18:15
1. Introdução O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, criado pela Lei federal nº 11.947/ 09, tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis…
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Casal Nardoni: um linchamento mal-disfarçado?
Artigo 30/03/2010 03:00
O Brasil assistiu ao julgamento do casal, recentemente condenado a mais de 26 anos de pena, cada um, pela morte de uma criança – filha de um e enteada da outra. Dois anos de coleta de provas e preparação para…
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Todos os crimes apenados com detenção são de "menor potencial ofensivo"
Artigo 25/01/2004 03:00
"(...) o professor que está ensinando o Direito Penal sem levar em conta o princípio da ofensividade, bem como as teorias da norma penal, do bem jurídico e da imputação objetiva; o intérprete que os ignora em seus manuais; o…
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Crime de subtração de incapazes: anotações críticas
Artigo 10/03/2006 03:00
Trata-se de estudo crítico da dogmática jurídico-penal concernente ao crime de subtração de incapazes, em confronto com o crime de seqüestro, ambos do Código Penal em vigor (arts. 249 e 148).
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Conflito aparente de normas entre transgressões disciplinares e crimes militares e o necessário controle externo da atividade policial militar
Artigo 16/04/2011 19:09
Sumário: 1. Introdução. 2. Das Transgressões Disciplinares similares a Crimes Militares. 3. Noções Sobre Conflito Aparente de Normas. 4. Controle Externo da Atividade Policial Militar. 5. Conclusão. O presente trabalho tem, num primeiro enfoque, o objetivo de ressaltar o rol…
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A encíclica Rerum Novarum e o Direito do Trabalho (Página 2) Ler do início
Artigo 01/08/2002 03:00
I – Posicionamento da doutrina tradicional – Reflexão inicialA doutrina trabalhista nacional, em regra, aponta a Encíclica "Rerum Novarum", de autoria do Papa Leão XIII, como um dos marcos na conquista dos operários por melhores condições de trabalho. Segadas Viana,…
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Parques nacionais nos Estados Unidos
Artigo 10/08/2011 20:31
RESUMOO trabalho apresenta o conceito e gestão de parque nacional, como área de proteção ambiental, no ordenamento jurídico norte-americano. Aborda-se o sistema de áreas protegidas do país e a concepção particular que dos parques nacionais. O estudo contempla, ainda, o…
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O tribunal do júri
Artigo 16/07/2011 19:02
1.CONSIDERAÇÕES INICIAIS Na Constituição Federal de 1988, é reconhecida a instituição do Júri com a organização que lhe der a lei, com competência mínima para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida (homicídio doloso, infanticídio, participação em suicídio e…
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Suspensão condicional do processo em nova dimensão
Artigo 07/10/2003 03:00
SUMÁRIO: 1. Crise no Sistema carcerário. 2. Breves considerações sobre a origem do sursis antecipado. 3. O novo conceito de crime de menor potencial ofensivo. 4. Reflexos na Suspensão Condicional do Processo. 5. Ampliação da abrangência. 6. Conclusão.1. CRISE NO…
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Direito comparado. A Suprema Corte norte-americana e o julgamento do uso de huasca pelo Centro Espírita Beneficente União do Vegetal (UDV). Colisão de princípios: liberdade religiosa v. repressão a substâncias alucinógenas. Um estudo de caso
Artigo 16/09/2007 03:00
Sumário:1.Introdução.2.O Caso Gonzales v. UDV.2.1) Aspectos Materiais.2.2) Aspectos Processuais.3) A Petição do Governo Norte-Americano.4) A Petição da UDV.5) O Acórdão da Suprema Corte. Referências Bibliográficas Religious motivation does not change the science. Excerto da petição do governo norte-americano para a…
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Atuação do Ministério Público na proteção do patrimônio cultural imaterial (Página 2) Ler do início
Artigo 13/07/2007 03:00
O texto estuda o bem cultural imaterial e os instrumentos jurídicos existentes para a sua proteção, de modo a contribuir para o aprimoramento da tutela jurídica deferida ao patrimônio cultural.
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Teoria da guerra justa. Aspectos ético-jurídicos e político-filosóficos do Direito da Guerra
Artigo 21/12/2010 16:01
Resumo O artigo conjectura sobre a Teoria da Guerra Justa, suas raízes político-filosóficas e implicações ético-jurídicas da moderna forma de fazer a guerra. Inicialmente, o texto contextualiza a história política e jurídica do Direito Internacional do Uso da Força, passando…
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Comentários sobre o ICMS ecológico e o valor adicionado nas operações relativas à circulação de energia elétrica. Índice de participação dos municípios no ICMS do Estado do Rio Grande do Sul
Artigo 10/05/2011 19:01
A Constituição Federal de 1988, art. 155, inciso II, atribui competência tributária para os Estados-membros e para o Distrito Federal criar o imposto incidente sobre "operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e…
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A tutela da floresta na legislação penal e no Direito Econômico
Artigo 16/05/2004 03:00
Em texto elaborado ao final da década de 70, o Professor Washington Peluso Albino de Souza chamava já a atenção para a escassez do tratamento do tema nas Constituições de 1824 a 1967, com a redação dada pela Emenda Constitucional…
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"Povos selvagens de muitos lugares da América". Em sociedade e contra o Estado (Página 2) Ler do início
Artigo 16/04/2011 18:01
RESUMO A noção de contrato social definiu a sociedade como o produto de uma convenção entre os homens, estes, de modo livre e voluntário, teriam abdicado de sua liberdade natural pela paz e segurança. Nessa perspectiva, Thomas Hobbes -um dos…