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"Trail of tears": a evolução do direito indígena à luz dos precedentes da Suprema Corte dos Estados Unidos
Artigo 28/01/2011 11:34
Um dos primeiros precedentes em que se discutiram os direitos dos índios nos Estados Unidos foi o caso Johnson’s Lessee v. M’Intosh (1822). Trata-se de um caso que teve início em 1775, em que se questionava, em síntese, a possibilidade…
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19 de abril e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas
Artigo 19/04/2008 03:00
No dia 13 de fevereiro próximo passado, o governo da Austrália apresentou ao Parlamento pedido oficial de desculpas aos aborígenes, nativos da Austrália que estavam no país há mais de sessenta mil anos antes da chegada dos colonizadores britânicos, ocorrida…
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A Convenção OIT nº 169 e a participação das comunidades indígenas e quilombolas no licenciamento ambiental
Artigo 15/11/2010 13:46
Resumo: O licenciamento ambiental, em decorrência do princípio constitucional da publicidade exposto no artigo 225, § 1º, inciso IV, da Constituição, deve conter instrumentos aptos a conferir a participação coletiva, inclusive das populações indígenas e quilombolas afetas pelo empreendimento analisado.…
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O tribunal do júri e a quesitação
Artigo 28/01/2008 03:00
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXVIII, reconhece o júri e dispõe que a instituição detém competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida (homicídio, infanticídio, induzimento ou instigação ao suicídio e aborto). A regra não…
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Índios: solução de conflitos segundo seus costumes
Artigo 01/08/2008 03:00
Rompendo o paradigma de incorporação dos índios à cultura da sociedade envolvente, a Constituição brasileira editada em 1988 inovou em princípios e conceitos. Reconheceu a existência de diferentes formas de sociedade, e assentou a identidade plurietnica do Brasil. A Constituição…
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Uma abordagem sobre o regime de proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade. Patentes x regime "sui generis" (Página 3) Ler do início
Artigo 11/01/2007 03:00
O saber dos povos indígenas e comunidades locais associado à biodiversidade vem despertando o interesse de indústrias biotecnológicas, as quais perceberam o precioso atalho para o desenvolvimento de produtos e processos potencialmente lucrativos.
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Índios: prisão cautelar e cumprimento de pena privativa de liberdade às luzes do Estatuto do Índio e da Convenção 169 da OIT
Artigo 14/10/2007 03:00
Os direitos atribuídos aos índios pelos arts. 56 e 57 do Estatuto do Índio, tanto em prisões provisórias quanto em prisões definitivas, devem ser observados e aplicados.
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Consórcios públicos: Comentários ao art. 1º da Lei nº 11.107/2005 (Página 2) Ler do início
Artigo 30/05/2005 03:00
Sumário: Introdução. Sanção. Normas Gerais. Objetivos e Meios. Protocolo de Intenções e Contrato. Personalidade Jurídica. Administração. Convênios. Associações civis. Modificação ao Código Civil (Lei nº 10.406/02). Modificações à Lei de Licitações (Lei nº 8666/93). Modificação à Lei de Improbidade (Lei…
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Conceito de co-autoria em direito penal
Artigo 19/03/2006 03:00
Ocorre co-autoria (no Direito penal) quando várias pessoas participam da execução do crime, realizando ou não o verbo núcleo do tipo. Todos os co-autores, entretanto, possuem o co-domínio do fato. Todos praticam fato próprio. Enquanto o co-autor participa de fato…
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A tutela dos conhecimentos tradicionais associados e a biodiversidade. A repartição de benefícios às comunidades locais, quilombolas e indígenas
Artigo 02/09/2010 13:31
SUMÁRIO: 1. A Biodiversidade; 2. Da Convenção sobre a Diversidade Biológica; 3. Da Biodiversidade e a da Biopirataria; 4. Da Proteção Constitucional da Biodiversidade; 5. Da Tutela dos Conhecimentos Tradicionais Associados à Biodiversidade; 6. Da Medida Provisória nº 2.186/2001; 7.…
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Índios e imputabilidade penal
Artigo 15/09/2006 03:00
Para aferir a imputabilidade penal, não importa se o índio mantém contato com a cultura preponderante: basta aferir se o índio possuía condições de entender o caráter ilícito previsto na lei.
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A tutela jurídica dos recursos genéticos no ordenamento jurídico brasileiro
Artigo 06/01/2011 18:22
Embora a Constituição Federal tenha qualificado o meio ambiente, enquanto macrobem, como bem de uso comum do povo, muito se discute acerca da natureza do patrimônio genético.
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Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade (Página 4) Ler do início
Artigo 06/07/2007 03:00
Até a RIO 92, a biodiversidade era considerada patrimônio da humanidade. A Convenção sobre Diversidade Biológica, no entanto, reconheceu os direitos soberanos dos Estados sobre seus recursos naturais.
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Políticas de ação afirmativa e direitos
Artigo 01/08/2010 13:38
Resumo: O presente trabalho é uma versão atualizada e ampliada do artigo publicado no primeiro numero da Revista Digital do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e se propõe à análise da compatibilidade das políticas de ação afirmativa e de…
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Teoria da guerra justa. Aspectos ético-jurídicos e político-filosóficos do Direito da Guerra (Página 3) Ler do início
Artigo 21/12/2010 16:01
Resumo O artigo conjectura sobre a Teoria da Guerra Justa, suas raízes político-filosóficas e implicações ético-jurídicas da moderna forma de fazer a guerra. Inicialmente, o texto contextualiza a história política e jurídica do Direito Internacional do Uso da Força, passando…
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Competência para o licenciamento ambiental. Uma análise das propostas de regulamentação do art. 23 da CF (Página 2) Ler do início
Artigo 08/12/2010 19:59
A edição de lei complementar, conforme versão final aprovada na Câmara dos Deputados, não implicará na resolução dos conflitos institucionais existentes.
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A Convenção 169 da OIT e a Declaração de Direitos dos Povos Indígenas (Página 2) Ler do início
Artigo 03/09/2010 19:22
Resumo: Os povos indígenas após serem conquistados e ‘civilizados’ pela cultura ocidental devastadora que ainda desconsidera suas tradições, ainda sofrem com a violação de sua dignidade. Em razão do extermínio e genocídio praticado contra as populações indígenas, os Estados viram-se…
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Competência criminal da Justiça Federal (Página 4) Ler do início
Artigo 27/05/2004 03:00
Procuraremos abordar, ainda que sumariamente, casos práticos de competência criminal da Justiça Federal: crimes políticos, contrabando e descaminho, tráfico, crimes praticados por prefeitos e ex-prefeitos, crimes ambientais, lavagem de dinheiro...
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Descriminalização do abortamento nos casos de fetos portadores de anencefalia (Página 2) Ler do início
Artigo 04/10/2007 03:00
INTRODUÇÃO Os pedidos judiciais que objetivam obter autorização para antecipar o parto de fetos portadores de anencefalia não são novidade no Judiciário Brasileiro. Desde 1989, foram concedidas cerca de 3.000 autorizações judiciais permitindo que mulheres interrompessem a gestação em casos…