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Ativismo judicial ou judicialização da política?

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Isso procede?

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Lockdown e a liberdade de locomoção no âmbito da pandemia do novo coronavírus

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Parecer Publicado em 08 de Maio de 2020 às 08:17 Por Thiago Melo

Tutela provisória

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Arquivos públicos: prazos para guarda de documentos

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Parecer: caso quilombola de São Francisco do Paraguaçu

direitos fundamentais das crianças desses lares. ... Tem idôneo motivo amparado pelo Direito e Justiça de se negar a desocupar a terra em que vive há muito ...
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com norma ou princípio, vez que não há impedimento para que o magistrado fundamente sua decisão no direito ... considera “decisão surpresa” a que, à luz do ordenamento jurídico nacional e dos princípios que informam o Direito ...
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Então, vê-se que os grandes princípios e institutos do direito processual sem dúvida se aplicam também ...
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Precatórios de natureza alimentícia.

que traz ínsito o direito de não ser proprietário, no caso, o direito de dispor (CF, art. 5º, XXII ... A toda proclamação de direitos, e no caso trata-se de direitos fundamentais do cidadão-contribuinte, ...
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É nula de pleno direito a cláusula que, por falta de pagamento de parcelas do prêmio, autoriza a rescisão ... unilateral do contrato ou a suspensão da sua eficácia quanto ao direito do segurado ao ressarcimento ...
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