Busca por direito - Jus.com.br

Repatriação de ativos financeiros aplicados no exterior

No campo do direito material não poderá introduzir inovações, quer para limitar, quer para ampliar o ... utilizada para designar o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos ...

Parecer Destacado em 26 de Agosto de 2016 às 15:36 Por Kiyoshi Harada

Maioridade penal em debate!

redução - Contras à redução - Questões da platéia À Profª Taiana Levinne Carneiro Cordeiro (Direito ... Processual Penal II) Relatório Trata o seguinte a respeito do I COLÓQUIO DE DIREITO ...

Parecer Publicado em 04 de Novembro de 2015 às 01:21 Por Jair Fontes de Mello e Taiana Levinne Carneiro Cordeiro

Contratar um Advogado Trabalhista

Um advogado trabalhista é o profissional de direito que atua com frequência na justiça do trabalho. ... Ocorre que, é comum aos advogados que atuam no direito do trabalho, quando representam o empregado, receberem ...

Parecer Publicado em 15 de Setembro de 2019 às 01:37 Por Wander Barbosa

É possível utilização da verba vinculada federal concedida aos municípios com intuito de minimizar os efeitos da abrupta redução de receita, ante a pandemia mundial, para aquisições de quaisquer medicamentos e não necessariamente que sejam de combate ao v

A fluidez do Direito ante os efeitos indesejáveis, incalculáveis e nefastos da pandemia mundial advinda de virus, um ser invisível, silencioso, porém exorbitantemente letal.

Parecer Publicado em 06 de Janeiro de 2021 às 21:22 Por Roberta Kandas de Meiroz Grilo

Partilha de bens em inventário no caso de cônjuge sobrevivente casado em separação obrigatória de bens

regime do matrimônio, em relação à herança, o art. 1.829, I2, do Código Civil é claro ao afastar esse direito ... DIREITO DE FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. COMPANHEIRO SEXAGENÁRIO. ...

Parecer Publicado em 28 de Fevereiro de 2024 às 18:14 Por Veridiana Toczeki Santos

Câmara de vereadores: casa do povo?

ideologias, cabendo-lhe proporcionar condições para que a sociedade a ela recorra na busca de seus direitos ... tem a obrigação legal de ser um espaço democrático para a plena participação da sociedade, dando-lhe direito ...

Parecer Destacado em 01 de Novembro de 2012 às 14:53 Por Marioly Oze Mendes

Da permanência da gratificação especial de localidade para juízes e posteriores alterações legislativas

/91 e Decreto nº 493/92, poderia desaparecer a substância do direito pela simples extinção/alteração ... Público (UNIFOR), especialista MBA em Direito Constitucional (UCAM/RJ), mestrando em Direito (UFC), ...

Parecer Destacado em 20 de Maio de 2008 às 00:00

Diferença entre Autor e Partícipe

Ao iniciar os estudos do direito penal, muitas dúvidas surgem nos calouros. Uma delas é a diferença entre autor e o partícipe. Você sabe qual a diferença?

Parecer Publicado em 04 de Outubro de 2019 às 20:08 Por Amanda Moura

Auxílio moradia de magistrado estadual e suas implicações constitucionais

à moradia implique direito de defesa e/ou direito à prestações emanáveis do poder público: prestações ... de morar, o direito à moradia. ...

Parecer Destacado em 26 de Abril de 2011 às 09:52 Por Ruy Samuel Espíndola

OAB/MS diz que a PEC 33 é inconstitucional

Além disso, viola direitos e garantias fundamentais. ... Essa é a democracia das Constituições, a democracia constitucional: determinados temas/matérias ou direitos ...

Parecer Destacado em 26 de Junho de 2013 às 14:25 Por Lucas Costa da Rosa

No divórcio, quando há doação, incide ITCD

É fato gerador do ITCD a doação de quaisquer bens ou direitos, inclusive a doação de dinheiro. ... O contribuinte do ITCD, em regra, é o donatário, ou seja, aquele que recebe os bens e direitos doados ...

Parecer Publicado em 08 de Outubro de 2020 às 15:46 Por Marco Aurelio Bicalho Abreu Chagas

Remoção de Servidor Público: supremacia do interesse público como baliza

ser equiparados aos direitos sociais. ... A existência de direitos fundamentais não exclui a densidade do princípio. ...

Parecer Publicado em 01 de Junho de 2017 às 15:13 Por André Guilherme Ribeiro Brito , Rafael José de Oliveira , CLAINE MICHELE BERNARDA R S , Igor Alves dos Santos , Carlos Vitor Alves Franco e ECLICYA RIBEIRO MARTINS

Rádio e televisão educativas municipais: vedação de veiculação remunerada de anúncios

indicadas pela consulente, poderão receber recursos e veicular publicidade institucional de entidades de direito ... Por esse sistema busca-se a concretização dos direitos sociais relacionados à educação e à cultura ...

Parecer Destacado em 18 de Julho de 2011 às 16:33 Por Guilherme Luis da Silva Tambellini

Liberação de pagamento do Plano Collor do FGTS

Se você teve vínculo empregatício com registro em carteira entre 1986 e 1992, pode ter direito ao recebimento das diferenças de correção monetária decorrentes das perdas dos Planos Econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor I e II (1990 e 1991).

Parecer Publicado em 13 de Outubro de 2018 às 19:14 Por Yale Seclorum

Competência penal da Justiça do Trabalho.

O novo direito, voltado especificamente ao âmbito do Direito Penal do Trabalho, está sendo ... Administrativo sancionador [12]); à salvaguarda do direito geral de informação mínima e do direito ...

Parecer Destacado em 29 de Maio de 2008 às 00:00

Preferência do condômino na alienação em praça pública

Trata-se de um direito real ou de um direito pessoal? ... à coisa, o direito real é dotado da propriedade de seguir o seu objeto por toda a parte (direito ...

Parecer Destacado em 01 de Outubro de 2000 às 00:00 Por Joaquim de Almeida Baptista

Tratamento médico sem transfusão de sangue - Parecer

a idéia de direitos fundamentais. ... ” de direitos fundamentais: a das liberdades públicas, como os afirma a Declaração de 1789, a dos direitos ...

Parecer Destacado em 08 de Abril de 2019 às 17:30 Por Manoel Gonçalves Ferreira Filho

Retribuição acionária em contratos de participação financeira. Sociedade de economia mista concessionária de serviços de telecomunicações

Agressão abusiva à isonomia, ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e ao direito de propriedade ... do princípio da legalidade, e no caso, às leis do direito público e às leis do direito privado" (Ed. ...

Parecer Destacado em 01 de Agosto de 2002 às 00:00

Construção de armário em vaga de garagem de condomínio

Direito suíço; 4.3. Direito italiano; 4.4. Direito português; 4.5. Direito francês; 4.6. ... Direito argentino; 4.7. Síntese do direito comparado; 5. A posse no direito civil brasileiro; 6. ...

Parecer Destacado em 13 de Janeiro de 2004 às 00:00 Por Glauco Gumerato Ramos

Parecer sobre a locação, alienação, uso e destinação da vaga de garagem em condomínio

Pós-graduado em Direito Previdenciário, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. ... Pós-graduado em Direito e Processo Tributário. Pós-graduado em Direito Empresarial. ...

Parecer Publicado em 31 de Agosto de 2024 às 07:36 Por Charlston Ricardo Vasconcelos dos Santos