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Cobrança de cheques prescritos

Cobrança de cheques prescritos

O artigo tenta esclarecer quais são as medidas judiciais para cobrança de cheques prescritos, abordando o prazo de prescrição dessas ações, bem como os requisitos para sua propositura.

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    Armindo De Castro Júnior

    Rafael, obrigado pela observação.
    O que fazer quando a doutrina entende de uma forma e o STJ de forma diversa?
    Eu, como a doutrina majoritária, mantenho o entendimento que ação monitória é baseada em documento escrito e, não, em cheque, não cabendo, portanto, juros a partir da data de emissão e, sim, da citação.
    Quando atualizar o artigo vou acrescentar o REsp, contudo.

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    Rafael Vieira

    Prezado, boa tarde.

    Texto muito claro e de excelente consulta.

    Mas é preciso uma atualização quanto à incidência de juros de mora na ação monitória.

    Em 2016 foi julgado pelo rito dos recursos repetitivos o REsp 1556834/SP, conforme ementa abaixo:

    "RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. CHEQUE.
    INEXISTÊNCIA DE QUITAÇÃO REGULAR DO DÉBITO REPRESENTADO PELA CÁRTULA. TESE DE QUE OS JUROS DE MORA DEVEM FLUIR A CONTAR DA CITAÇÃO, POR SE TRATAR DE AÇÃO MONITÓRIA. DESCABIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. TEMAS DE DIREITO MATERIAL, DISCIPLINADOS PELO ART. 52, INCISOS, DA LEI N. 7.357/1985.
    1. A tese a ser firmada, para efeito do art. 1.036 do CPC/2015 (art.
    543-C do CPC/1973), é a seguinte: "Em qualquer ação utilizada pelo portador para cobrança de cheque, a correção monetária incide a partir da data de emissão estampada na cártula, e os juros de mora a contar da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação".
    2. No caso concreto, recurso especial não provido.
    (REsp 1556834/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/06/2016, DJe 10/08/2016)"

    Atenciosamente,

    Rafael Gomes Vieira

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    Armindo De Castro Júnior

    Oi, Carlos Aparecido,
    Respondendo às suas perguntas:
    1. O cheque esta prescrito.
    2. O credor não tem direito de ação; pior, o seu direito caducou, ou seja, hão existe mais direito.
    3. Não pode ser protestado, sob pena de causar danos morais.
    4. Para utilização dos juizados, o credor não pode ser pessoa jurídica ou cessionário de seus direitos.

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    Carlos Aparecido Cartun

    Parabéns pela matéria. Porém fiquei com uma dúvida. Se alguem recebe uma cobrança de um cheque emitido em 2001, utilizado para pagamento de despesas de cartão de credito,
    1 - este cheque não está prescrito?
    2 - E que tipo de cobrança pode ser pelo credor?
    3 - Este cheque ainda pode ser protestado, mesmo o emitente não tendo recebido nenhuma notificação de cobrança ou acordo?
    4 - Este cheque pode ser executado pelo juizado de pequenas causas, já que que é um de R$ 816,00 e proposto com acordo pela empresa de cobrança por R$ 167,00 ?
    5 - Não tenho cópias do cheque e não sei por qual motivo está agora em cobrança, visto que é cheque de 2001.

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    Elias Lourenço Ferreira

    quero parabenizr o mestre pela excelênte matéria apresentada, e dizer que muito nos enriqueceu, é este trabalho que deveria ser cada vez mais veiculado por este meio de comunicação.

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