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Porte de arma branca: contravenção penal ou conduta atípica

Porte de arma branca: contravenção penal ou conduta atípica

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    Douglas Andrade

    Mesmo se não tiver antecedentes criminais.
    Isso mostra como o Brasil pensa pequeno devia aprender com os Estados Unidos

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    Frederico Feroli

    Segundo a lei no Bra$il só bandidos podem ter o direito de andar armado sejam eles ladrões de rua ou de cofres públicos ...

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    Usuário descadastrado

    País de merda, esses políticos corruptos tem medo da população, e para controla-la desarmam e tiram a legitima defesa do cidadão. Pensem porque só as forças de seguranças tem o porte de arma de fogo.

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    João Holanda

    Novamente vê-se a tendência nada razoável do legislador em minimizar a possibilidade de defesa do cidadão, presumindo criminoso todos os que portarem armas brancas.

    A segurança pública só tem se demonstrado pública no papel, nas proibições e nas exceções, "e.g." alguns cargos públicos que recebem a benção legislativa de poder ter uma arma.

    Criminosos sempre darão um jeitinho de utilizar suas ferramentas, o cidadão honesto sempre vai perdendo seus direitos de defesa para a legislação e para as interpretações de profissionais que possuem ambiente seguro de trabalho e conduções confiáveis, ao contrário da maioria que depende das forças de segurança pública - devidamente supressas e sem as condições necessárias nem para fornecer o mínimo de resposta necessária à criminalidade.

    Como dito pelo Erick Tamberg em comentário anterior: "Beccaria estava correto quando escreveu sobre as "Falsas Ideias de Utilidade" em sua obra "Dos Delitos e Das Penas"."

    E Beccaria ainda especificou: "Podem considerar-se igualmente como contrárias ao fim de utilidade as leis que
    proíbem o porte de armas, pois só desarmam o cidadão pacífico, ao passo que deixam o
    ferro nas mãos do celerado, bastante acostumado a violar as convenções mais sagradas
    para respeitar as que são apenas arbitrárias."

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    Erick Tamberg

    Permita-me discordar quanto ao posicionamento de que o artigo 19 da LCP é inespecífico em seus ditames, pois o conceito legal de "arma" está nos artigos 16 e 17 do Decreto 3665/00. Dentro do conceito de armas brancas, tal decreto contempla apenas "espadas e espadins das Forças Armadas e Auxiliares".

    Discordo, também, de que punir a conduta de porte de arma branca traria algum efeito em prevenir homicídios, uma vez que a esmagadora maioria destes crimes ocorre em ambiente doméstico, onde o instrumento sequer é retirado da casa. Em segundo lugar estão as penitenciárias, onde, para os detentos, uma contravenção penal a mais em seu histórico criminal é irrelevante. A terceira maior incidência é em ambientes rurais, onde o instrumento cortante é um instrumento de trabalho justificado.

    Além disso, seria invíavel punir o porte de todo e qualquer instrumento com potencial lesivo, ou seja, conversível em arma imprópria. Nas grandes cidades, tem se tornado cada vez mais comum, por parte de criminosos, o emprego de seringas de injeção supostamente preenchidas com sangue contaminado com HIV. E o que dizer, então, dos soldados norte-americanos mortos no Vietnã (cerca de 2900 deles, 5% das baixas) com meras estacas de bambu?


    Beccaria estava correto quando escreveu sobre as "Falsas Ideias de Utilidade" em sua obra "Dos Delitos e Das Penas".

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    Ayrton Perroni Alba

    Boa noite doutora.
    Em que pese todo o exposto, principalmente sobre a utilização das armas brancas para o cometimento de delitos, como é possível utilizarmos da LINDB (Art. 5º Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum) para fazer aplicar algo que é contrario à Constituição?

    Não é possível, no meu entendimento, suprimir direitos fundamentais e princípios constitucionais visando um bem comum.

    Ademais, cabe salientar que nos últimos anos o Estado vem tolhendo o direito do cidadão de preservar sua vida, criando uma burocracia extremada e ilógica para a concessão do porte de arma e, agora, querendo proibir o porte de arma branca.
    No andar da carruagem, daqui alguns anos será proibido o porte de estilingue (o pior é que isso não é piada, tendo em vista que ontem uma moça foi detida no DF por portar o referido brinquedo).

    Enquanto o cidadão de bem tem seus direitos caçados pelo Estado, e infelizmente com o aval da maioria do Judiciário, os bandidos continuam armados e matando inocentes.

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