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O twitter nas eleições 2012

O twitter nas eleições 2012

Antes de 6 de julho, o pretenso candidato pode usar sua conta do Twitter ou Facebook, desde que não peça votos ou não tenha cunho eleitoreiro.

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    ROSSANA CORREA

    Olha, eu duvido que alguem, com a possibilidade de usar a rede social não vá se apresentar como candidato. Pode não usar essas palavras especificamentenhue, mas suas atitudes vão ter o objetivo de fazer campanha sobre si mesmo. Nesse País ninguem cumpre norma nenhuma, ainda mais em época de eleições.

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    Thiago Troccoli

    Olá, sou estudante do primeiro ano de Direito (UFPB), interessei-me pelo assunto e tenho uma dúvida no tocante ao entendimento do TSE em relação às redes sociais. Como o TSE ou qualquer Tribunal brasileiro haveria competência jurídica para punir um pretenso candidato que pusesse informações em “hosts” que não estejam situados em território nacional? Mesmo que digam respeito a um fato brasileiro, essas regras são brasileiras e só. Se o pretenso candidato respeita as regras do servidor, provedor, "host", seja lá o que for, não colocando conteúdo pornográfico, ou com alusão a drogas, crimes, em suma, quaisquer informações de conteúdo impróprio não permitido pelas regras da rede social, ou até mesmo do país que "hostea" (que obviamente não é o Brasil) essas informações, de que forma poderia competir à Justiça Brasileira tal problema? E se as informações tiverem sido feitas por “uploads” em solo estrangeiro também, de modo que não haja brechas, que nos faça pensar que tudo fora produzido no exterior e que a única coisa que corresponde ao território brasileiro é o IP de acesso às pessoas estritamente em solo brasileiro e ainda mais se reconsiderarmos a opinião do Ministro Gilson Dipp.

    Por outro lado, imaginemos uma situação hipotética em que um pretenso candidato à presidência da República aparecesse na Piazza Navona em Roma na Itália, de frente à belíssima Embaixada Brasileira naquele país e fizesse um discurso solicitando votos a brasileiros residentes naquele país. Todos sabemos que brasileiros residentes no exterior podem votar para presidente e vice-presidente nos consulados e embaixadas. Como poderia a Justiça Brasileira julgar tal situação cometida por este pretenso candidato, já que a ação não é ilegal em solo italiano? Do mesmo jeito com as redes sociais segundo o meu humilde e ainda insipiente conhecimento, como poderia?

    Abrindo um parêntese, no caso da sudestina que insultou os nordestinos via Twitter, fato que gerou toda aquela repercussão nacional, talvez não houvesse este problema, pois a prática executada pela mesma também viola regras destas redes sociais baseadas em leis dos países onde são "hosteadas" tais informações. Mas tenho quase certeza que as autoridades competentes por tal caso não levaram isto em consideraçã, já que há uma grande falta de legislação específica para casos de internet, todavia acho que existem outros pressupostos que façam a Justiça Brasileira ter competência, como por exemplo o IP de acesso o qual foram postados tais dizeres, enfim. Por isso, em muitos países de 1º mundo e em todos os países da União Européia, existem leis que obrigam estabelecimentos que permitem o acesso à Internet para pessoas, sejam instituições públicas (bibliotecas, por exemplo) sejam os estabelecimentos privados (lan houses, por exemplo), o cadastro civil obrigatório com documento de identidade com foto, hora de início e término do acesso, coisa que desconheço haver algo do tipo aqui no Brasil. Há de se observar, ainda, que na LEI Nº 9.504 e LEI Nº 12.034 somente fazem referências a propaganda eleitoral na Internet em provedor de serviço de Internet estabelecido no País e não no exterior, mas não por ingenuidade do legislador acredito eu, e sim por prudência e por plena competência jurídica. Como que se vai julgar aquilo que está fora quando não é crime lá fora? Em casos extremos, podemos extraditá-lo ativamente? Se houver (e com certeza há) uma norma compatível com o nosso art.5 LII da CF, tampouco isso, já que a maioria das constituições adota reciprocamente este princípio do art.5 LII da CF.

    Para finalizar, digo que a minha intenção não é fazer apologias à ilegalidade ou discordar de opiniões gratuitamente, apenas morei na Itália, gosto muito de Direito Internacional, mesmo sem ter estudado ainda na Universidade, sou principiante e talvez tenha "viajado muito na maionese", mas como notei que o artigo não fazia nenhuma menção a esse tipo de possibilidade fora do tão somente Direito Eleitoral, veio-me a ideia de fazer esse comentário motivado por tal dúvida. O interessante aqui seria discutir juridicamente e não somente do ponto de vista da ética, da moral, tal questão que envolve Direito Eleitoral levando em consideração (na minha humilde opinião) também uma remota possibilidade para o Direito Internacional juntamente com o Direito da Informática, caso minhas considerações procedam, portanto, gentilmente peço a paciência de todos e aproveito da situação para mandar a todos um grande abraço.

    Thiago Troccoli, bacharelando em Direito pela UFPB, 1º ano, 1º período, turma 2012/1.

    thiagotda@hotmail.it

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