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PLS nº 140/2010: o tratamento penal ao serial killer

PLS nº 140/2010: o tratamento penal ao serial killer

O assassino serial deve ser, em regra, considerado inimputável. Qualquer que seja o seu transtorno, sofre de uma compulsão que não lhe permite racionalizar seus atos.

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    Renan Arnaldo Freire

    Caro Vilmar,
    Entendo sua preocupação. É a de todos nós. Há um risco na medida mais adequada aplicável a um criminoso crônico. Pode parecer excesso no protecionismo. Mas acredito que uma junta médica nos moldes do PLS 140/2010 seria de grande eficiência...
    Acredito que a cadeia comum é o PIOR tratamento possível a criminoso crônico, em razão do fato de ser cronologicamente limitada, incapaz de ressocializar um criminoso crônico, e transformá-lo em um caso ainda PIOR. Por isso propus uma medida diferenciada. Diferente inclusive da Medida de Segurança...
    Não acredito na psicopatia em casos de crimes de colarinho branco, embora já tenha visto um ou outro autor defender essa condição... Desse modo, todos nós, em algum momento seríamos apontados como psicopatas...
    Abraço.
    PS: É verdade. Os parágrafos somem nos comentários... rs

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    Vilmar Antônio Moccelin Júnior

    O texto, assim como diversos escritos na área de direito, é um daqueles que a gente lê, concorda que juridicamente o ponto de vista está correto, ou, ao menos, adequado ao ordenamento jurídico, porém, sob o ponto de vista de cidadão, não de bacharelando, ou mesmo operador do direito, geram preocupação.

    O ponto principal, que é a inimputabilidade dos assassinos em série típicos (portadores de disturbos mentais) chega a ser assustadora, assim como é a teoria que defende a inimputabilidade dos psicopatas por serem portadores de um distúrbio psicológico/psiquiátrico, e tal situação tende a gerar uma insegurança social e jurídica gigantesca na minha opinião. Explico...

    Sim, a priori concordo que assassinos seriais encaixados na categoria dos desorganizados, com claros distúrbios mentais, como psicoses graves, realmente são inimputaveis e devem receber tratamento diferenciado, mas simplesmente colocar todo o grupo dos sociopatas como aptos a usarem essa ferramenta para fugirem dos seus crimes é, no mínimo, perigoso.

    A psicopatia/sociopatia possui diferentes níveis, é incurável, porém não tira do portador a capacidade de saber o que é certo ou errado do ponto de vista jurídico. São incapazes de "sentir" o que é certo ou errado, mas sabem. Tanto que a maioria não comete crimes violentos, mas usam sua "insensibilidade" para crescer na carreira, ou mesmo para cometer crimes popularmente chamados "do colarinho branco".

    Quando passam a cometer crimes violentos e de forma organizada, encobrindo de forma genial sua participação, usando sua inteligência acima da média para despistar a polícia (braço armado do Estado, e por consequência da sociedade), estão demonstrando de forma cabal que SABEM que suas ações não são apenas ruins do ponto de vista ético, como "pisar em alguém' para subir na carreira, mas também são crimes tipificados e puníveis com encarcermento.

    Colocalos no mesmo grupo dos, popularmente falando, "doidos de carteirinha" (assassinos seriais desorganizados) geraria um precedente absurdo para a alegação dessa excludente em crimes de colarinho branco, por exemplo, e teríamos um grupo que naturalmente está em vantagem na disputa social que vivemos hoje (disputa pelo bom emprego, pela promoção no trabalho, etc) em uma posição de superioridade absurdamente alta, os sociopatas não seriam só aqueles que "pisam nos outros para subir na vida" de forma fria e calculista, mas passariam a poder matar, roubar, e cometer toda sorte de crimes sem o Estado poder fazer muita coisa contra eles, já que a internação seria ineficaz tanto do ponto de vista de uma cura, considerado impossível, como pelo fato de quea inteligência acima da média lhes dão as ferramentas para "burlarem" o sistema, enganando médicos e psicólogos.

    A Constituição, primeiramente, deve proteger a SOCIEDADE, e não um grupo, e mesmo que a ciência diga que agem assim por terem um problema que foge ao seu controle não podemos colocar toda a sociedade nas mãos de um pequeno e manipulador grupo simplesmente por tal grupo possuir uma "doença", e o simples fato de mostrarem que sabem que o que estão fazendo é ilegal, encobrindo seus rastros, é mais que prova de que conscientemente reconhecem que LOGICAMENTE o que fazem é errado.

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    Renan Arnaldo Freire

    Já passei pela matéria Direito Internacional Público... Mas leio sim... Não creio que tenho bagagem na matéria para criticar um artigo do tema, mas enfim... Sempre interessa... Poderei parabenizá-lo apenas... rsrsrs
    Mas Daveslley, me perdoe se em algum momento aqui nos comentários eu pareci intransigente. O que me incomodou foi o modo como foi feita a crítica (convenhamos), e não ela em si mesma, que eu também acho necessária e bem-vinda sempre...
    Abraço.

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    Daveslley Oliveira Cardoso

    Vou publicar um estudo sobre Direito Internacional Público, precisamente sobre o papel intervencionista da ONU no cenário internacional, possivelmente até o fim de outubro do corrente ano, quero que, se for de seu interesse, você leia-o, e, critique-o no que considerar pertinente. Acredito que você já deve estar cursando esta disciplina em sua faculdade.

    Será um prazer ouvir suas críticas e nem se preocupe pois gosto de ouvi-las sempre quando forem construtivas, já aprendi muito com elas. O erro me fez aprender em triplo.

    Abraços.

    Daveslley Oliveira Cardoso,
    Advogado e Filósofo.

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    Renan Arnaldo Freire

    ...e é frasista. Vaidade é sair Internet afora procurando erros em trabalhos dos outros (como se houvesse erro em opinião), ao invés de elaborar os seus...

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    Renan Arnaldo Freire

    Putz... Um monte de coisas colocadas fora de contexto...
    Um fala uma "pataquada" sem tamanho. O outro concorda só pra ter um aliado no debate...
    É muita vaidade aqui... Mas é assim... Paciência...
    Boa sorte, meus irmãos.

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