Comentários

Dirigir bêbado sem perda dos reflexos não é crime

Dirigir bêbado sem perda dos reflexos não é crime

O crime de dirigir embriagado, com a nova redação, exige uma condução anormal (ou seja: com perda dos reflexos). Sem a comprovação do novo requisito típico (perda dos reflexos ou capacidade psicomotora alterada) não há que se falar em crime.

Publicado em . Elaborado em .


Comentários

14

  • 0

    LUCAS DOS SANTOS FERNANDES

    Senhores(as), vamos conhecer a nova alteração da "Lei Seca" para que possamos fazer justiça quanto a imputação do crime de embriaguez ao volante que vem sendo utilizada de forma absurda e desproporcional...fiquem espertos, a alteração é benéfica para o réu e condizente com a nossa Constituição. A elementar do crime exige "...alteração da capacidade psicomotora...", ou seja, prova de condução anormal. Quem conduz o veículo após a ingestão de álcool, ainda que com concentração de álcool acima de 6 decigramas por litro de sangue (pois hoje esse valor é apenas meio de prova, não mais elementar do delito em questão), não comete o crime do art. 306, do CTB; não pretendendo com isso retirar a irresponsabilidade de quem dirige após ingerir álcool, pois o art. 165 do próprio diploma legal puni "administrativamente" com uma multa elevada, suspensão da carteira e apreensão do veículo....Se outro ramo do direito pode suprir um ilícito, não é correto que utilizemos o direito penal para isso, já que este atinge direitos fundamentais, como o da liberdade de ir e vir. O direito penal só deve ser aplicado em último caso, quando os demais ramos não forem suficientes para conduzir ao "status quo ante", contemplando o princípio da intervenção mínima. Não confundamos irresponsabilidade com delinquência. Blz??

  • 0

    Maria Isabel Guinsberg

    Boa Tarde!
    Gostaria de um esclarecimento sobre direção e alcool.
    No dia 03/03/2012, fui autuada por dirigir embreagada, porém estava com meus reflexos normais e o policial me deu a alternativa de não soprar o bafometro. Não cometi nenhum ato que pudesse causar acidente.
    Agora recebi uma notificação do detran para fazer a defesa para não perder o direito de dirigir.
    Quero saber como devo fazer essa defesa. A multa já foi paga.
    Att,
    Maria Isabel

  • 0

    PEDRO

    Não deixa de ser um retrocesso, infelizmente, a nossa legislação penal quando sofre alguma alteração, ou não acrescenta nada ou regride.

  • 0

    helio pessoa

    Respeitável Dr. Luiz,
    Ao votar que "não gostei" quero deixar claro que o meu voto não se refere ao seu brilhante trabalho, mas, sim, pelo que entendo como triste e desastrosa decisão, a qual, para mim, é um grave retrocesso. A alteração da lei, novamente, no meu entender, derroga instituto tão importante de preservação da segurança e da vida do cidadão. Lamentável.
    Com meus respeitos, um forte abraço

    Hélio Pessoa
    OABMG39012

  • 0

    Bruno Monteiro

    Interessante artigo sobre embriaguez ao volante. Só espero não dar margem a interpretações um tanto excessivas!

  • 0

    Jardel Miguel

    Gostei bastante deste novo entendimento sobre a aplicação da legislação de trânsito no quesito de dirigir embriagado.

  • 0

    Marcio Gambôa

    Mais uma excelente contribuição ao direito pátrio deste que é, na minha opinião, um dos maiores juristas brasileiro. Parabéns Professor Luiz Flávio Gomes.

  • 0

    Fabio dos Santos Cardoso

    É lamentável como se deturba a, no caso, boa vontade do legislador. Arruma-se brecha, criando-se teorias que em nada contribuem para uma melhora da sociedade. Na verdade, busca-se a impunidade de todas as formas para uma conduta que mata mais no Brasil em um ano que a guerra do Vietnã, que durou de 1959 a 1975. É desvirtuante e entristecedor o caminho trilhado por nosso judiciário e por alguns juristas.

Voltar para o texto: Dirigir bêbado sem perda dos reflexos não é crime