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Voto nulo não anula eleições

Voto nulo não anula eleições

O ato voluntário do eleitor de votar nulo ou branco não tem o poder de anular uma eleição.

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    aliaiache@terra.com.br

    Caro Guilherme, clara esta da não "obrigatoriedade do voto" e sim o deslocamento até o local de votação. Mas se formos para uma eleição proporcional, onde não se alcança o quociente eleitoral não teríamos a não eleição de nenhum dos candidatos?

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    Philipe Cardoso

    Perfeito meu caro colega.

    Muitas pessoas se eximem da responsabilidade do voto acreditando que estão corroborando com algo.

    Infelizmente todos sabemos que a anulação do direito de voto tão somente colabora para que determinados candidatos simplesmente se elejam.

    Excelente escolha do tema para os tempos que vivemos.

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    Francisco Junior

    Reforço, quase que em sua totalidade, o comentário anterior proferido pelo Sr. Hamilton. Contudo, no que concerne ao voto, este não é obrigatório, o que se faz obrigatório é o comparecimento do cidadão ao local de votação. Se este irá votar ou anular seu voto, ficará a critério de sua consciência política. A obrigatoriedade de comparecimento, embora pareça ruim, aos olhos do cidadão que deverá dispor de seu domingo para comparecer a sua sessão eleitoral, se faz necessária como medida tendente a manter a representatividade do povo, evitando que núcleos isolados assumam o controle político, em detrimento das classes menos favorecidas que deixariam de ter representatividade, ao serem desencorajadas a votar.

    É certo que ninguém deseja dispor de seu lazer no final de semana para passar horas em uma fila, o faz pela necessidade, mas digamos que venha o cidadão a ser desobrigado, logicamente seria desencorajado a votar por quem tem interesse em assumir o controle político, fazendo com que, aquela classe trabalhadora, que não compareceu as urnas para escolher aquele(a) que seria seu representante, passe a não ter alguém que, de fato, represente seus interesses.

    Contudo, isso é algo para um outro momento, se possível, o Dr. Guilherme poderia nos abrilhantar futuramente com um artigo sobre o assunto. No momento, gostaria de esclarecer uma pequena dúvida, qual seja: Na medida que os votos considerados nulos e os votos brancos não tem influência, no que diz respeito aos efeitos do Art. 224, do Código Eleitoral, quais os efeitos que poderia advir, caso este percentual seja superior ao número de votos válidos, ou será que, por mais que sejam superiores ao número de votos válidos, estes seriam descartados e computados apenas os válidos para fins de se identificar os vencedores do pleito?

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    hamilton henriques dos anjos

    O texto é elogiável pela explicação concisa e clara. Ao afirmar:"Na verdade, o efeito do ato voluntário de votar nulo ou branco é apenas moral...", é isto exatamente que o cidadão quer demonstrar ao ANULAR O VOTO, ou seja, a repulsa a este nosso Sistema Político corrupto, enganador, que perpetua elites políticas no poder.Agora, caro Dr.Barcellos, gostaria que o senhor nos brindasse com um artigo sobre as informações públicas oficiais, mas consideradas sigilosas, guardadas a "sete chaves pelo TSE", quanto a maneira simples,correta, legal, de como o eleitor deverá agir para, se assim o desejar, anular o seu voto. Considerando que votar é uma prerrogativa, um direito, e sendo um direito do cidadão, que poderá exercê-lo como desejar, sem imposição, coação. Entretanto, a nossa legislação eleitoral, mantém o autoritário VOTO OBRIGATÓRIO, o típico VOTO DE CABRESTO (antes rural, agora urbano), coagindo e obrigando ao cidadão a manifestar-se "na marra" politicamente, mesmo que não deseje. A atual campanha institucional do TSE induz o cidadão a comparecer às eleições "na marra", pois se não comparecer estará sujeito "ter problemas" (punições impostas pela Lei), ou seja, de forma sutil, esperta, coage o cidadão, tudo na "brincadeira" da propaganda oficial, mas que poucos de nós percebemos.Mas este voto obrigatório, por outro lado, é festejado, exaltado e mantido por uma Classe Política espertalhona, enganadora, que precisa dele para se manter no poder. Portanto, já chegou a hora do Congresso Nacional " acordar" e implantar o VOTO FACULTATIVO, que é praticado em todo o "Mundo Civilizado", somente assim teremos políticos mais sérios e comprometidos em representar as nossas legítimas demandas.

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