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As testemunhas de Jeová e o direito fundamental de recusa às transfusões de sangue na Constituição brasileira de 1988

As testemunhas de Jeová e o direito fundamental de recusa às transfusões de sangue na Constituição brasileira de 1988

Apresenta o direito fundamental das Testemunhas de Jeová de recusa às transfusões de sangue amparado na CF/88, abordando as razões jurídicas e bioéticas que embasam tal direito, tendo como princípio norteador o da dignidade da pessoa humana.

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Comentários

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    Deize Silva

    Artigo muito instrutivo e bem pesquisado indo alem do preconceito como esperado do Direito, muitos dizem a pessoa quer morrer quando na verdade o que eles desejam é apenas o melhor tratamento e que foi deixado claro é possível basta ir além do "paternalismo" médico.
    Que todos independente de crença religiosa tenham seu direito a recusar tratamento de saúde respeitado.

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    Gerson Camargo Peres

    Sr Jang Ho, muitas pessoas com emorragia recebem transfusão, e mesmo assim morrem, então porque o eslogam da campanha do sangue é O SANGUE SALVA VIDAS. DOE SANGUE, DOE VIDA! SE FOSSE VERDADE , POR QUE AS PESSOAS MORREM? JÁ OUVIU EM IMPERFEIÇÃO HERDADA?

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    Elenilton Freitas

    Dizer que o artigo defende a aceitação do suicídio está atribuindo uma má-fé ao autor; e esta, portanto, deverá ser provada...

    Mesmo um leigo em medicina entendeu que se o caso é de hemorragia, a pessoa pode receber tratamento alternativo e possivelmente viver.Para os leigos em medicina, como a comentarista Jang Ho, eu informo: se o caso é de hemorragia, a pessoa pode ter seu volume de plama ampliado por meios alternativos ao sangue. Simples assim. O médico não será penalizado por recorrer a meios alternativos à transfusão de sangue, ainda que o paciente venha a morrer.

    Caso o médico, com os meios alternativos disponíveis, tome atitude de ir contra os direitos fundamentais do paciente, por simples birra, estará sim diante de uma ação reparatória.

    Não existe nada de horrendo em buscar meios mais saudáveis, inovadores, alternativos para tratamentos de saúde. Horrendo é estagnar em qualquer área; seja medicina ou qualquer outra.

    A comparação que a comentarista Jang Ho faz, ao citar um livro biblico, é sem nexo, desprovida de qualquer conhecimento profundo sobre o assunto e talvez elameada pelas suas próprias convicções pessoais.

    Cabe ao Estado providenciar que o tratamento alternativo esteja disponível em todos os hospitais. A informação de que em 99% dos casos não existe tratamento alternativo é uma afirmação desesperada e infundada. Exigir melhores tratamentos de saúde, quer alternativos à transfusão de sangue quer outro, é um dever de todo cidadão para que hospitais não sejam simples matadouros médicos.
    É muito simplista a atitude de conformar-se com a falta de qualidade de hospitais públicos e não buscar soluções práticas.

    Todo médico ficará feliz em ter recursos, em aprender novas técnicas para tratamento de saúde. Isso é dar-lhes a capacidade de agir melhor - de preservar a vida emocional e digna do cidadão.

    Nem o médico, nem sua equipe, nem você, poderá garantir a continuidade da vida de um acidentado grave.

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    Adivaldo Belucio Belucio

    Parabenizo ao autor e também a comentarista Jang Ho, pois a matéria nos faz pensar por vários pontos importantes no tocante a legalidade do direito individual, a presença do estado protegendo o menor independente da vontade dos pais e a responsabilidade do profissional médico. Belucio

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    Oswaldo Bezerra de Souza

    Alienação sob o manto divino é uma forma de se eliminar pessoas, assim o Estado lava as mãos, se livra de suas responsabilidades e os alienados transferem a culpa ou a responsabilidade a DEUS. Aos desavisados a mão de DEUS pode se manifestar na intervenção médica e você, nesse momento, pode estar dando as costas para aquele que você diz que ama! Religião é coisa seria e você sempre deve estar disposto a se doar, quando você engessa suas atitudes nao há que se falae em divindade e sim individualidade e arrogância, mal que assola a humanidade.

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    Jang Ho

    Este artigo é mais uma prova de que papel e internet aceitam qualquer coisa. Sob a máscara de "respeitar escolha individual", o artigo defende a aceitação do suicídio. Para leigos em medicina, informo: se o caso é de hemorragia, e a pessoa não receber uma rápida transfusão, ela irá morrer. Simples assim. Caso o médico presente não tome atitude, será penalizado nos termos do artigo 13 do Código Penal. E caso resolva agir, aparentemente estará diante de uma ação reparatória de "danos morais" por fazer seu trabalho, segundo o texto.

    Nas decisões colacionadas, vejo muitas palavras "bonitas", como direito de escolha, autonomia privada, liberdade religiosa. De fato, a estratégia de assim maquiar uma ideia horrenda não é de ontem. Hitler nunca falou em "matar judeus", mas sim em "proteger seu país". Palavras têm poder, porém, quando usadas para substituir fatos, tornam-se perigosas se não forem utilizadas de maneira precisa.

    Ao nobre autor, aponto que alguns aspectos de nossas leis e cultura não são negociáveis, nem mesmo sob bases religiosas das mais radicais. O suposto conflito principiológico que o Senhor apontou não procede. Por exemplo, um homem que espanca sua esposa adúltera, conforme manda a Bíblia no livro de Timóteo, não pode afastar a aplicação da Lei 11.430 (Maria da Penha) alegando sua autonomia privada e liberdade de crença.

    Por fim, ressalto uma última máscara utilizada, qual seja, a referencia a "tratamento alternativo". 99% dos casos não existe tratamento alternativo à transfusão. Não adianta. Ainda que exista no mundo, certamente não haverá no hospital brasileiro regular. Se o paciente for atendido no Sírio-Libanês, talvez seja possível, mas, em prol da honestidade e da praticidade, não tomemos um hospital de luxo como regra. Suma dos hospitais brasileiros: no interior os pacientes são enviados para a capital; na capital, agonizam em filas. Na hora do acidente, das fraturas expostas, das hemorragias internas, nem Jesus, Jeová, Alá, Buda ou Osíris salvam. O que salva é uma equipe médica preparada e equipada. Já temos poucos médicos e péssimos aparelhos na rede pública; por favor, não tente tirar também a capacidade de agir dos médicos.

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