Comentários

A Súmula Vinculante n° 33 e a contagem diferenciada de tempo especial para o servidor público

A Súmula Vinculante n° 33 e a contagem diferenciada de tempo especial para o servidor público

O presente artigo é o resultado da interpretação da súmula vinculante n°. 33, a qual trata da aposentadoria do servidor público que que exerceu suas atividades sob condições especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física.

Publicado em . Elaborado em .


Comentários

21

  • 0

    Sophia

    oi Dr.Thiago M.Veiga
    Sou médica municipal,com 26 anos de serviço e recebimento de insalubridade em contra-cheque durante todo o período laboral;dei entrada no meu processo de aposentadoria especial voluntária baseado na Súmula Vinculante 33;o meu processo está na Procuradoria Geral do Município e aguardo parecer já acerca de 09 meses;gostaria de saber qual o período usual de tempo,que legalmente e usualmente caracteriza a "omissão administrativa" e que providências posso tomar diante de uma delonga maior na emissão de parecer da p.geral (administração).
    Parabéns pelo artigo.

  • 0

    João Do Nascimento

    Prezado professor Thiago, gostei de seu texto, mas quando se refere ao ao regramento próprio do policiais, acredito que há uma omissão legislativa, pois sou policial e estudante do 8º Período de Direito e provavelmente meu TCC será a Aposentadoria Especial, no caso dos policiais militares de MG, a LC 109/2009 apenas recepcionou que as policiais e as bombeiras militares se aposentem voluntariamente com proventos integrais aos 25 anos de serviço, mas deixou fora os policiais masculinos e bombeiros masculinos; e também não especifica nada sobre a aposentadoria destes últimos, havendo assim uma lacuna legislativa por parte do Estado de MG, pois a CR/88 em seu artigo 40, §4º não excluiu os policiais, apenas apontou as condições para usufruto do instituto da Aposentadoria especial. Você mencionou o art. 57 da lei 8213/91, que estipula os tempo de 15, 20 e 25 anos......mas o Estado de MG entende que apenas a mulher teria o direito de aposentar aos 25 anos; outro detalhe, na iniciativa privada homem se aposenta aos 35 de contribuição, mulher aos 30, mas ambos com o mesmo tempo se exercerem atividade insalubre ou que coloquem em risco a saúde ou integridade física, seja 15, 20 ou 25, a lei 8213 não menciona 30 anos, e os servidores exercendo atividades de risco não podem ser tratados de forma a sofrerem prejuízos. Acredito que possa ser aplicado de forma integrativa o art. 57 e 58 e a Súmula 33 do STF, para suprir a Omissão Estatal, pelo fato da CR/88 não expressar que os servidores não teria direito ao instituto da Aposentadoria ESPECIAL. Tenho vários textos no Jus Navigandi, se tiver interesse basta pesquisar com meu nome. Ok

  • 0

    Hildenia Santos

    boa noite tenho uma pergunta. Com relação ao profissional da saúde (medicos e enfermeiros) q trabalhou desde 1994 até hj tem direito a insalubridade? que seria a cadaa 05 anos trabalhados tem tem direito a um ano de insalubridade. Isso procede?

  • 0

    Denilson Nunes

    Olá Dr. gostaria de saber se eu como policial militar ao completar 25 anos de efetivo serviço na corporação, tenho direito a aposentadoria especial ?

  • 0

    Marcelo Mota Miranda

    Sou professor de quimica e em janeiro tenho 25 anos de atividade insalubre e 49 anos de idade se solicitar minha aposentadori pela sumula vinculante 33 teria 100% dos meus proventos e a paridade para futuros reajustes da minha categoria Professor de ensino tecnico e graduação dos IFs ?

Voltar para o texto: A Súmula Vinculante n° 33 e a contagem diferenciada de tempo especial para o servidor público