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Polícia Federal, carreira única e a manutenção de castas.

Carreira única para policia torna modelo mais eficiente.

Polícia Federal, carreira única e a manutenção de castas. Carreira única para policia torna modelo mais eficiente.

Polícia, só para a investigação, de fato, com sua doutrina, técnicas e procedimentos. E, para subsidiar o Ministério Público, a defesa, e o Poder Judiciário. Assim, como em todas as polícias do Mundo!

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    Rogerio Henrique

    Excelente texto e bem abrangente sobre a segurança pública e suas instituições.
    Precisamos de uma Polícia mais técnica e voltada o seu objetivo precípuo que é elucidar crimes através da coleta de provas para oferecimento da denúncia.
    Neste novo modele e muito mais qualificado, não há lugares para burocratas do direito!

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    Juvencio da Silva

    O Brasil necessitará, nesse caminho de volta ao oitocentismo em matéria de conceitos jurídicos básicos - atividade de polícia não é. É regrada, pautada por normas e princípios, pressupõe discricionariedade sim mas não é coisa jurídica ou jurisdicional coisíssima nenhuma. Era-o alguma vez? Sim, no tempo de D. Pedro e na versão pré 88 do CPP. Mas criou-se o Ministério Público com garantias e missões constitucionais, e isso mudou, embora muitos detestem ter que encarar isso 25 anos depois.

    Seria legal ver a opinião de um Lenio Streck, de um Saldanha acerca de todas essas aventuras legislativas-delegadas que não prestam nem para adolescentes que estudam nessas faculdades criadas após o "estouro da boiada", em 1992 (uma em cada esquina…que indústria!).

    Ninguém vai convencer alguém com consciência, isenção e juízo criterioso que as 'aventuras legislativas-delegadas' não são uma tragédia para o Direito do Estado. Juízes e juízes fiscais do MP, com exceção aos que ingressaram na Carreira antes Oct-88, têm tantas vedações que assistem a verdadeira ciência do Direito ser confundida com 'mussarela de búfala', 'risco de morte', bicicleta em plena av. paulista e tantas outras quimeras. Só conseguiram fazer passar essa insólita e idiossincrática lei 12.830, mas tentam emplacar essa MP inconstitucional(657) e o pior é que a sociedade não pode mais aspirar modernidade, evolução e eficiência. Não com esse quadro e com tanta pataquada aos bilhões por metro quadrado.
    Por tais razões é que reitero: polícia tem que ser polícia. Eu sei muito bem o "step two" para o dia que o inquérito acabar, bem assim quanto às instituições soberanas do Estado, compostas por gente devidamente preparada para tanto. Obviamente tal se dará somente depois que essas Pec's e leis propostas por pessoas pouco afiliadas ao melhor Direito (mas que todavia podem sindicalizar-se, fazer greve, ser filiados a partido, e - isso está a estourar neste ano final 14.. - ser eleitos...) que querem manter o "status" bicentenários de supostos "doutores" em alguma coisa, ou, mais esdruxulamente ainda, de "excelências" em qualquer coisa. Nenhum desses deputados têm preparo, conhecimento e visão de conjunto necessários para legislar sobre temas que lhes escapam à compreensão. É claro que há gente burra e acomodada nos Tribunais e Fiscalias de Justiça, também. Mas só que eles não fazem os estragos que esses deputados estão fazendo! Lei 12.830 o que resolve para o povo brasileiro em termos de eficiência? Zero! Só para vaidades corporativas disparatadas e mais burras do que o mouse que estou a usar agora. O sistema bicentenário atual é falido, não há que haver vaidade corporativa nenhuma e a eficiência precisa ser perseguida de verdade, e hoje a Câmara está na direção 180° oposta a isso.

    1) polícia tem que ser polícia: a) sem inquérito policial ou formalidade bicentenária cartorária esdrúxula qualquer; b) sem "doutorismos" ou bacharelismos outros, sem "presidência" de qualquer ato ou peça supostamente "solene", já que o trabalho concentrar-se-á única e exclusivamente na memória dos elementos de prova de autoria e materialidade das infrações presuntamente cometidas, e da memória de todas as circunstâncias que possam embasar ulterior instrução; c) sem "indiciamentos" ou atos autoritários constrangedores sem fundamento no princípio da dignidade humana; d) unificação das policias (fim do militarismo - as fardas e viaturas podem continuar a ser as mesmas, não há problema algum -); e) registro único informatizado dos 'dossiers' , 'informations' (substituto do BO ou TC), ou "expédients" (ah, só muda o nome? não, não vai mudar apenas o nome...), com catalogação de suspeitos, meios de prova, etc com acesso nacional e pelo próprio juiz de instrução ou juiz fiscal da lei a partir de seu computador (não existe peticionamento eletrônico , assinatura digital..? Por que raios a polícia de hoje quer ser "doutora" ou "excelência"?? ); d) pericia com carreira própria, subordinada aos juízes de instrução.. . 2) juizados de instrução: foi surpreendido na prática de um crime? vai-se à presença do juiz de instrução na hora ou em caso de impossibilidade (zona rural de São Gabriel da Cachoeira, AM....) em prazo razoável podendo comunicar-se com seu advogado ou familiar, mas é coisa muito grande para falar num único quadradinho. O PROBLEMA MAIOR É QUE, COM MANIFESTAÇÕES PERPETRADAS POR DELEGADOS-DEPUTADOS, O PAÍS ESTÁ A 180°, REPITO, DA ROTA DO BOM SENSO, DO PROGRESSO E DA EFICIÊNCIA. NÃO FAZEM ABSOLUTAMENTE NADA QUE NÃO QUERER MANTER SUPOSTOS "TITULOS", "BARONATOS", "EXCELÊNCIAS" QUE SÓ EXISTEM NA CABEÇA DELES MESMOS, CARTORISMOS, DESEJO DE NÃO DAR SATISFAÇÕES PARA NINGUÉM, DE NÃO SER CONTROLADO POR NINGUÉM, e de ter prerrogativas não de servidores públicos, mas de titulares de poder. Um estatuto nacional de polícia - concebido por gente alfabetizada, de preferência - poderia traçar planos de cargos, salários e garantias de exercício da função policial sem que para isso se rode a pirâmide do poder estatal de cabeça pra baixo. Chefes de Polícia, de novo, devem ser COMISSÁRIOS DE POLICIA, policiais que começaram na base executando as verdadeiras atividades de polícia, a chefiar suas equipes nos precípuos fins acima, ganhar respeitabilidade pelo que de fato fazem com suas equipes fardadas e não-fardadas, e não desejar "status" de coisas para as quais os concursos respectivos, na verdade, exigem 100 vezes mais preparo jurídico (polícia não é carreira jurídica, não arrazoa nada, não decide nada - ou não deve decidir nada, como na fiança sem ser juiz competente, hoje admitida erroneamente pelo cpp varguista), e, aí sim, conduzem seus titulares ao poder estatal propriamente dito.
    As mudanças de nomes que sinalizo não são só mudanças de nomes, mas sim signos sociais da mudança de paradigmas. Eu não estou só a enfatizar o fim de inquéritos e cartorialismos inúteis, mas também o estrago tremendo que os atuais deputados-delegados estão a fazer contra o Direito de Estado moderno e tido como linguagem universal no mundo civilizado. A lei 12.830 e a MP 657 são facadas nas costas da sociedade.

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    Leonardo Santana

    Parabens, colega, a sociedade tem q participar das discussoes pra saber reconhecer o verdadeiro problema q afeta a seguranca publica. Vc respondeu com louvor uma artigo aqui publicado por um delegado, derrubando um por um os argumentos e dando um verdadeiro baile de conhecimento juridico em quem se propoe a autoridade juridica da policia. Em defesa do colega delegado eu so posso imaginar q as aberracoes juridicas, interpretacoes fantaciosas de modelos policiais e diagnosticos equivocado contidos no artigo de sua lavra sejam fruto do compromisso corporativo. Fico feliz que a policia federal ainda possua ( tem medo q esse ainda seja breve) pessoas capazes de discutir com lucidez os desafios da policia como demonstrado no seu artigo.

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    Ju Da Silva

    As recentes manifestações populares em todo o Brasil reacenderam o debate sobre o papel de nossas forças policiais. Muitas manchetes de jornais e opiniões de especialistas destacaram a desmilitarização da polícia como tema central.

    Na verdade, essa questão é apenas a ponta do iceberg. Somente uma abordagem abrangente, a partir de uma visão global e sistêmica do problema, poderá resultar em uma melhoria efetiva da estrutura policial brasileira. Entre outros pontos, três merecem destaque como símbolos de nosso atraso, na comparação com as principais polícias do mundo:

    1) A polícia brasileira é a única que investiga por meio de um procedimento burocrático, inquisitivo e ineficiente: o inquérito policial. Enquanto nos outros países a polícia procura implantar medidas para agilizar e integrar o ciclo de investigação, no Brasil insistimos num instrumento que anda na contramão da moderna técnica de investigação por apresentar baixíssimos resultados na elucidação de crimes e na produção de provas materiais e periciais. Ademais, pela rigidez de seus procedimentos, o inquérito policial contribui para afastar os policiais das ruas e as ruas dos policiais, já que exigências cartorárias acabam prevalecendo sobre o escopo do trabalho investigativo.

    2) O Brasil também é o único país em que a chefia da investigação policial é reservada a uma determinada categoria profissional. Enquanto aqui limitamos o acesso, a gerência e a inteligência policiais aos bacharéis em Direito, a polícia nos demais países do mundo recruta profissionais com formação em diferentes especializações. Isso porque o combate ao crime organizado, em mundo baseado no conhecimento, precisa ser feito por uma equipe multidisciplinar. O FBI, a polícia federal americana, por exemplo, seleciona profissionais de diversas áreas, como: Contabilidade, Finanças, Línguas Estrangeiras, Direito, Ciências, Informáticas, etc.

    3) No Brasil não temos uma carreira policial, mas sim diferentes unidades policiais (civis e militares) integradas por comandantes e comandados. Essas estruturas, centralizadoras e pouco flexíveis, não possibilitam o desenvolvimento dos trabalhadores do setor, pois, na contramão dos princípios da administração moderna, não permitem que o talento e o mérito sejam reconhecidos. Além disso, contribuem para a ineficiência, a corrupção e a desmotivação funcional, já que a falta de perspectivas profissionais resulta em baixa qualidade na prestação de serviços à sociedade. Do ponto de vista gerencial, destaca-se a falta de sinergia entre as nossas forças policiais, já que o modelo atual estimula a competição, o retrabalho e o aumento de custos decorrentes da separação das atividades de polícia judiciária (Polícia Civil) e de polícia ostensiva (Polícia Militar).

    Em resumo, o Brasil precisa reorganizar o seu sistema policial, adotando princípios testados e aprovados em outros países do mundo. Não é possível que os nossos indicadores de desempenho sejam mantidos nos patamares atuais. Afinal, basta comparar o índice de elucidação dos crimes de homicídio no Brasil, de menos de 8%, com o de outros países (90% no Reino Unido, 80% na França e 65% nos Estados Unidos), para se verificar a ineficiência do nosso sistema policial. Como consequência deletéria deste quadro, temos que a quase certeza da impunidade leva ao aumento da violência e da criminalidade no País.

    Vale destacar ainda que, em quase todo o mundo, a polícia possui uma estrutura de ciclo completo, isto é, que concentra numa mesma corporação policial as atividades de prevenção aos delitos, de investigação policial e de polícia judiciária. Além disso, a atividade policial é exercida por civis, os quais ingressam na carreira para realizar funções de policiamento ostensivo e, com o passar do tempo, podem se desenvolver atuando em cargos de investigação e, posteriormente, alcançando cargos de direção na mesma polícia.

    Infelizmente ainda estamos muito distantes destas práticas modernas de fazer polícia. Existem, inclusive, muitas propostas em debate no Congresso caminhando no sentido contrário, ou seja, aprofundando o modelo atual. Há pouco tempo foi aprovada a Lei nº 12.830/13, e se tentou aprovar a PEC 37, o que só não aconteceu pela pressão exercida pelo Ministério Público e pelas manifestações populares contra a proposta. No entanto, outras emendas em trâmite tentam afastar, cada vez mais, a polícia de suas funções típicas, por meio de projetos que representam o interesse de grupos e não os da sociedade brasileira.

    Pode-se concluir afirmando que o dever de casa é imenso para que tenhamos no Brasil uma força policial compatível com os desafios do século XXI. Mas, com a mobilização e a participação de todos, é possível vislumbrar um futuro melhor. Quando teremos uma polícia de Estado e não de governos. Quando teremos uma maior integração entre a Polícia, o Ministério Público e a Justiça. Quando, enfim, teremos os direitos de cidadania consagrados como fundamentos do Estado Democrático de Direito, inscritos em nossa Constituição Federais, verdadeiramente respeitados e protegidos.

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    Ju Da Silva

    A questão não é impor o que a Constituição federal determina quanto à carreira única, a questão é: Pra que existe delegado de Polícia?

    Carimbos de data, conclusão, remessa, juntada, recebimento, certidão. Autos e termos os mais variados. QUE, QUE, QUEs (interrogatórios formais) a granel nos "gabinetes" das delegacias. Cartórios em sede policial. Jurisprudência em relatórios de "autoridades policiais" (delegados). Carreira jurídica para “policiais”. Oitivas (interrogatórios à brasileira) questionáveis como meio de obtenção de prova ou de utilidade para se obter informações importantes para as investigações (servem apenas para dar status aos delegados). Correições para fiscalizar "impropriedades" contidas nos inquéritos. "Policiais" que não vão às ruas (investigam de seus gabinetes). Excelência. Doutor. Escrivães.
    Estou perto de completar 10 anos de polícia e eu seria muito idiota (cognitivamente) para não perceber, não chegar à conclusão de que o inquérito policial não é eficiente.
    Não é questão de usar de argumentos convincentes ou não. É INCONTESTÁVEL a condição de INEFICIÊNCIA, de INEFICÁCIA, de DESPERDÍCIO DE DINHEIRO PÚBLICO, de INUTILIDADE do inquérito policial enquanto instrumento de investigação. É uma aberração do mundo policial enquanto modelo (único no planeta) de investigação criminal.
    Delegados conscientes (poucos) fazem uma autocrítica e admitem publicamente que o inquérito policial é ineficiente. Delegados corporativistas (muitos) defendem causas para sua categoria inúteis no combate à criminalidade e lamentáveis para a segurança pública, tais como ser tratados por “Vossa Excelência” e “Doutor”, dentre outras anomalias que pululam pelo Congresso Nacional em forma de PECs, PLC, etc.
    A sociedade quer saber: PARA QUE tamanho provincianismo? Ela paga imposto para que se chegue à autoria e à materialidade dos crimes. É o básico a ser cumprido por um investigador.

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    Paulo Roberto Falcão Ribeiro

    O que ainda não se informou é sobre qual seria o modelo ideal para investigações envolvendo crimes financeiros, lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos, por exemplo.
    Restou sem resposta, também, o fato de que, se as investigações são realizadas pelos Agentes e o Delegado só copia o que foi feito (afirmação absolutamente divorciada da realidade), de quem seria a "culpa" pela tão propalada ineficiência?
    Mas que ineficiência é essa? A baixa erudição de homicídios? A PF não tem atribuição, salvo casos excepcionalíssimos.
    Na verdade, TODAS as operações deflagradas pela PF têm por base o INQUÉRITO POLICIAL, presidido por Delegado de Polícia Federal.
    Na vida pública profissional, uma das maiores realizações é exercer o cargo público em que se exige a formação acadêmica em que nos graduamos, como por exemplo, o bacharel em Direito como Advogado, Juiz, Promotor, Defensor, Delegado; ou na vida privada, o advogado que advoga efetivamente; o Médico que exerce a medicina; o Engenheiro que atua nas várias áreas de sua formação etc; o Psicólogo que tem o seu próprio consultório, o professor de educação física que tem a sua própria academia, ou dá aulas, trabalha com esportes etc.
    A "experiência" anterior exigida nos concursos para Juiz e MP não guarda qualquer relação com a experiência profissional.
    Assim, um advogado "trabalhista" pode vir a ser juiz criminal, sem nunca ter estado em uma Delegacia, ou ter advogado na área; um "criminalidade, pode ser juiz trabalhista, sem nunca ter participado de uma só audiência em fóruns trabalhistas.
    Isso vale para o MP, também! Passou no concurso, já pode denunciar, sentenciar etc.
    O que não se é dito, é que um número significativo de Delegados Federais e Civis são oriundos das respectivas instituições, da PM, Forças Armadas, AGU, RFB e outras, ao contrário dos demais cargos, em que não se exige qualquer experiência na área jurídica ou policial. São ex-bancários, professores, médicos, dentistas etc. que, a toda prova, não empregam esse conhecimento anterior em suas atividades policiais, salvo raríssimas exceções.
    Outra informação sempre ausente, a de que praticamente todo o efetivo dos atuais policiais federais, a cada concurso, tentam o para Delegado, em razão da formação em Direito. Por que?
    Precisamos melhorar? Sim, precisamos, mas não atacando, ofendendo, injuriando cotidianamente a um dos cargos que compõem a PF. Ninguém se agiganta tentando apequenar a outrem.
    Caixão não é mesa de negociação; palhaço não é árbitro, elefante inflável é só um balão engraçadinho, carregar piano não torna ninguém um "virtuose"; treinar tiro com a caricatura da Presidente é desrespeito etc. etc. etc.

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