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A desigualdade inconstitucional da Lei nº 12.990/2014, que estabelece cotas raciais em concursos públicos federais

A desigualdade inconstitucional da Lei nº 12.990/2014, que estabelece cotas raciais em concursos públicos federais

A meritocracia é um princípio fundamental à boa prestação dos serviços públicos, que devem contar com os agentes mais qualificados, por conseguinte, os melhores classificados em concursos públicos, que nunca observaram a cor da pele no Brasil.

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    Melque Silva

    Você esqueceu de informar a indenização que o povo de Israel recebeu pelo tempo de escravidão - Êxodo 36 "O Senhor concedeu ao povo uma disposição favorável da parte dos egípcios, de modo que lhes davam o que pediam; assim eles despojaram os egípcios."
    Bem como que o concurso é de provas e até de títulos, que então há meritocracia mesmo na reserva de vagas, porque a vaga reservada não sai de graça. Que dentro da diversidade entra aquele que obtiver a nota mais alta segundo o nº de vagas.

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    Gustavo Araujo

    este sentido, aquelas pessoas que se afirmarem como de cor da pele pretas ou pardas, conforme o IBGE, serão considerada destinatárias das cotas. Para o IBGE, o “negro” é a soma de dapopulação preta à população parda. Assim, por esta interpretação legislativa, os destinatários das cotas devem ser aquelas pessoas que ostentarem na cor da pele a consideração de “negro”, não sendo suficiente alegar que há características ancestrais de negros na família. A verificação do “negro” será na cor da pele, não em avaliação genética ou dos ancestrais daquele candidato a vagas.

    Em algumas Universidades onde já ocorre esta cota para acesso de negros, existe uma banca para avaliar a veracidade das afirmações dos candidatos, com investigação social, se for necessário, para evitar que haja fraude ao sistema

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    Gustavo Araujo

    Além de tudo que você disse, como você define um pardo (mistura de etnias)? Em um país como o nosso praticamente todos têm gene de negro ou índio e se declaram brancos.

    O número de pardos vai subir, pois quem tem acendente de grupos de minoria vão se declarar. EX. conheço uma menina que descende de alemão (parte materna) e uma mistura com índio por parte paterna (avó era indígina). Esta moça é LOIRA DE OLHOS VERDES, porém geneticamente PARDA. É MOLE MEU BRASIL??? ahhh e estudou nos melhores colégios da cidade.

    A palavra pardo é mais comumente usada para referir-se aos brasileiros com variadas ascendências raciais. O manual do IBGE define o significado atribuído ao termo como pessoas com uma mistura de cores de pele, seja essa miscigenação mulata (descendentes de brancos e negros), cabocla, mameluca (descendentes de brancos e ameríndios), cafuza (descendentes de negros e indígenas) ou mestiça. (definição do wikipédia)

    Parabéns pelo tema atual!

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    Simão Pedro Pinto de Almeida

    Creio que a Lei refletiria melhor a cara de pau de nossos parlamentares, se assim redigida. Lei n. 12990/2014.Reserva aos negros, aos pardos, aos índios, aos brancos, aos mulatos, aos cafuzos, aos deficientes físicos, aos deficientes mentais, aos cegos, aos mudos, aos surdos, aos surdos-mudos, aos altistas, aos católidos e demais religiões evangélicas aos ... vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Mas aí faltaria percentual para tanta cota, não é mesmo?

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    WANDERSON

    Os governantes deste país estão de brincadeira em criar cota para "Negro", o país julga não apoiar o racismo mas, o que fazem é racismo, pois negros e brancos nascem e crescem juntos em nosso país, a diferença que existe não está na cor mas sim, na classe social, seria justo se o país apoia-se pessoas que tiveram menos oportunidade independente de cor. o que fazem é racismo e não respeitam os direitos das pessoas......PAREM E MEDITEM.

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    Vilmar

    Deprimente...chega a dar ódio de um governo tão socialista e corrupto...vontade de ir embora desse país..todos têm privilégios menos homem e da cor branca!

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    davi

    É interessante esta abordagem sobre o assunto cota racial, porém acredito que se desvia do foco real que sinceramente na minha humilde colocação seria a falência do sistema de educação que atinge não só negros, pardos como toda a população que depende da educação gratuita, não que a particular fique fora desse contexto que caros colegas existe ``uma vamos dizer assim norma´´ imposta pelo mec para que as instituições de educação apliquem em seus métodos educacionais tal proposta o problema é bem mais profundo.

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    Heloisa

    Concordo com praticamente tudo, apesar de, infelizmente, ser tarde demais. Já é lei e parece que o que nos resta é lamentar por mais esse absurdo bem a cara dos políticos brasileiros...

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