O dirigismo assistencialista constitucional e sua aplicabilidade sob a ótica da jurisprudência pátria: o acréscimo legal de 25% para aposentados e pensionistas do RGPS e RPPS

Comentários

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  Cícero Batista do Nascimento Júnior 05/10/2016 22:25

  Prezada Sra. Isabela, desde já agradeço pela referência elogiosa sobre o conteúdo do artigo. Quanto à aplicação do entendimento por mim esposado pelo TJRJ, infelizmente não consegui encontrar nos julgados desse Tribunal nenhum julgado que versasse sobre a aplicação por analogia do acréscimo assistencial. Contudo, pontuo que a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, em recente julgado, sedimentou entendimento pela possibilidade da referida técnica hermenêutica para o caso em comento. Não obstante, outros Tribunais estaduais têm admito também a extensão do acréscimo legal, bem como a conversão de uma modalidade aposentatória em aposentadoria por invalidez para conceder o mencionado acréscimo (Ex.: TJ-SC e TJ-DF).
  Quaisquer eventuais dúvidas, estamos sempre à disposição para ajudá-la.
  Outra vez mais, agradeço pela leitura do artigo de minha lavra.

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  Isabela V. 05/10/2016 14:04

  Em tempo,
  Como foi publicado em 2014 venho lhe perguntar, o colega sabe se o Tribunal do Rio tem aplicado esse entendimento de analogia à concessão do benefício de 25% para o aposentado pelo Estado do Rio de Janeiro?
  
  Agradeço.

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  Isabela V. 05/10/2016 14:03

  Prezado, de excelente qualidade e conteúdo este artigo.
  Como foi publicado em 2014 venho lhe perguntar, o colega sabe se o Tribunal do Rio tem aplicado esse entendimento de analogia à concessão do benefício de 25%?
  
  Agradeço.

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  Heloisa Souza 25/03/2016 23:13

  Boa noite Dr Cícero.
  Muito esclarecedor seu artigo.
  Gostaria de ainda, se puder, sanar uma dúvida.
  Minha mãe é aposentada há 10 meses, por invalidez permanente, sob o Sistema Próprio (foi servidora da SESDF), por cardiopatia grave.
  Acontece que, ela fez uma cirurgia cardiologica em 2013, recuperou-se e tratava de feridas recorrentes em membros inferiores (possui diabetes e vasculopatia, além da cardiopatia). Em meados de 2014 (ainda de licença), ela evoluiu com piora da doença vascular e foi necessário amputar ambas as pernas.
  De acordo com o artigo, ela faz jus aos 25% de acrescimo sob os proventos, dessa aposentadoria. Pois é dependente nas atividades diárias.
  Mas qual caminho devemos seguir?
  Ir até o orgão que a aposentou? Defensoria Pública? Justiça Federal, fazendo esse requerimento?
  No caso do processo ser moroso (provavelmente), há previsão de solicitar retroativos?
  Agradeço a atenção e aguardo.

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  Marcelinho Farias 08/11/2015 04:57

  Muito bom!

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  Marcelo Maia 16/09/2014 20:15

  Artigo recomendado!

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  Nelson Ferrera 15/09/2014 23:12

  O artigo ficou muito bem estruturado e fundamentado! Parabéns!