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O dirigismo assistencialista constitucional e sua aplicabilidade sob a ótica da jurisprudência pátria: o acréscimo legal de 25% para aposentados e pensionistas do RGPS e RPPS

O dirigismo assistencialista constitucional e sua aplicabilidade sob a ótica da jurisprudência pátria: o acréscimo legal de 25% para aposentados e pensionistas do RGPS e RPPS

Análise jurisprudencial sobre a possibilidade de ampliar o acréscimo assistencial previsto no artigo 45 da Lei n° 8.213/91 aos aposentados e pensionistas inválidos do RGPS e do RPPS, em atendimento ao dirigismo assistencialista da Constituição Federal.

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    Isabela V.

    Em tempo,
    Como foi publicado em 2014 venho lhe perguntar, o colega sabe se o Tribunal do Rio tem aplicado esse entendimento de analogia à concessão do benefício de 25% para o aposentado pelo Estado do Rio de Janeiro?

    Agradeço.

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    Isabela V.

    Prezado, de excelente qualidade e conteúdo este artigo.
    Como foi publicado em 2014 venho lhe perguntar, o colega sabe se o Tribunal do Rio tem aplicado esse entendimento de analogia à concessão do benefício de 25%?

    Agradeço.

  • 1

    Heloisa Souza

    Boa noite Dr Cícero.
    Muito esclarecedor seu artigo.
    Gostaria de ainda, se puder, sanar uma dúvida.
    Minha mãe é aposentada há 10 meses, por invalidez permanente, sob o Sistema Próprio (foi servidora da SESDF), por cardiopatia grave.
    Acontece que, ela fez uma cirurgia cardiologica em 2013, recuperou-se e tratava de feridas recorrentes em membros inferiores (possui diabetes e vasculopatia, além da cardiopatia). Em meados de 2014 (ainda de licença), ela evoluiu com piora da doença vascular e foi necessário amputar ambas as pernas.
    De acordo com o artigo, ela faz jus aos 25% de acrescimo sob os proventos, dessa aposentadoria. Pois é dependente nas atividades diárias.
    Mas qual caminho devemos seguir?
    Ir até o orgão que a aposentou? Defensoria Pública? Justiça Federal, fazendo esse requerimento?
    No caso do processo ser moroso (provavelmente), há previsão de solicitar retroativos?
    Agradeço a atenção e aguardo.

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