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Relativização da culpabilidade no artigo 217-a do Código Penal

Relativização da culpabilidade no artigo 217-a do Código Penal

A presunção de violência contra o menor de 14 anos encontra-se em descompasso com a realidade. Se, com meninos, pais e órgãos acusadores relaxam a vigilância, com as meninas, ao contrário, se clama crescente controle. O filho pode ser precoce, a menina só pode ser ingênua e violentada.

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    Pedro Agusto

    Como se liberdade fosse constituída direito pela simples vontade. O que é o direito sem responsabilidade e dever? Mesmo que muitos recebam direitos civis sem fazer valer, ninguém se questiona do porque de tê-los ou a história por trás de suas garantias.

    O que fada qualquer sistema ao fracasso é a não-consciência dos deveres. Vamos a luz disso, considerar a proteção ao vulneráveis. Por que ainda insistem que os responsáveis legai não tem nada a ver com que os vulneráveis fazem com seu corpo, sendo que para todos os fins, menores de idade não prestam contas em eventuais processos, mas os responsáveis?

    Em questões de gravidez indesejada, quem terá que arcar com a pensão do filho desse menor? Como garantir autonomia sexual somente pela precocidade se o mesmo mal paga um imposto, e vive debaixo do teto de seus responsáveis?

    Sempre mostro indignação com aqueles que pleiteiam direitos, mas nunca deveres.

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    Flauber Cruz

    Esse comentário torpe acima do texto é seu Juliana? O que se quer dizer? Que as meninas também deveriam ser precoces para logo perderem a inocência e não serem violentadas? Vc acha que essa é a solução? Tenho apenas um filho homem e ele não será precoce. Sabe qual é a maior causa da "precocidade"? Ser lançado desde criança diante de corpos despidos, para os meninos. E, para as meninas, achar, desde a infância, que seu corpo deve ser exibido. Essa é a maior causa. O número de homens "doentes" por sexo é alarmante, mas hoje talvez as mulheres estejam querendo superar os homens nisso também. Muitos abrem a janela da prostituição e imoralidade dentro das suas casas e sequer se dão conta. Peço perdão, se interpretei equivocadamente o que se diz acima da introdução do texto, mas me causou indignação.

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    Caroline Leal

    "[...] pode-se considerar o menor, com 13 anos, absolutamente vulnerável, a ponto de seu consentimento para a prática sexual ser completamente inoperante, ainda que tenha experiência sexual comprovada?"

    "Porém, e nos casos onde há o consentimento do menor ou o mesmo este já se revela prostituído, desempenhado sua vida sexual precocemente? Não comportaria, pois, cada caso, uma análise mais minuciosa?"

    A mentalidade de alguns jurista simplesmente me assusta. Quer dizer que se um menor foi estuprado diversas vezes deixou de ser estupro porque ele tem "experiencia sexual"? Eu não entendo como alguém pode acreditar que um menor de 12 ou 13 anos tem maturidade emocional, conhecimento e experiência de vida para decidir se quer ou não iniciar sua vida sexual.

    Ah, mas se a vulnerabilidade for absoluta, estamos "limitando o prazer da lascívia humana dos portadores de insuficiente discernimento, como se esse prazer não fizesse parte do conjunto de vontades destes indivíduos". Sim, estamos. Da mesma forma que alguém com 15, 16, 17 anos não pode decidir beber álcool, fumar cigarros ou assistir a determinados tipos de filme, mesmo que queira ter esse prazer.
    Existem prazeres que demandam um maior discernimento do indivíduo, para que só então ele possa optar ou não por tê-lo.

    Se há na sociedade essa diferenciação machista entre estupro de meninos (como algo menos reprovável) e estupro de meninas, é isso que deve ser combatido, e não a proteção de não violação de menores.

    OBS.: Aos homens aqui se manifestando dizendo que há meninas que já têm "corpo de mulher", que se "vestem como mulher", que têm identidade falsa... Só tenho uma coisa a dizer: criem vergonha na cara. Como se fosse só a aparência que definisse pedofilia. Absolutamente nenhum adulto cai nessa de identidade falsa se não quiser. Uma boa conversa ao vivo revela o conhecimento e maturidade de qualquer um.

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    silvio

    Uma lei feita por pais possessivos para controlar os filhos e sua natureza. Depois de mandar um sujeito que foi seduzido ou até mesmo tenha uma intenção de constituir família pra cadeia, a criaturinha "inocente" vai continuar transando com outros maiores e menores. O legislativo e o judiciário brasileiro se perdem em sua "utopia psicótica e esquizofrênica" da interpretação de trechos das leis, enchendo presídios de indivíduos por motivos supérfluos. Se houve violência que seja feita a justiça a quem a sofreu, se não houve violência, presumir o que é negado pela própria "vítima", é mais horroroso do que a própria inquisição. O desenvolvimento e a cognição do indivíduo se faz pela experiência, enquanto isso psicólogos tem ganhado dinheiro se aproveitando de culturas judiciais e midiáticas que não convém com a realidade.

    Abaixo vejo o comentário da mãe possessiva e religiosa falando que sua filha saia até a casa do sujeito foi estuprada com o consentimento dela, a mãe em nome dos seus próprios "valores, dignidade e harmonia do seu lar" que significa: "casar minha filha virgem com mais de 18 anos na igreja de branco do jeito que eu quero", em nome dessa manipulação transtornou a filha com exames de aids e hepatite, polícia, advogados e psicólogos até se vingar do sujeito que pediu a sua filha em namoro. Mal sabe ela que outros adolescentes pedem para "ficar" ou só para "curtir" com a garota e é mais provável que no caso de gravidez o menor desampare a menina e não o maior. E se ela pode engravidar de um menor é ridículo colocar idades em questão.
    Eu instruo minha filha a seguir o que eu planejo para ela mas, não por isso vou supor que ela seja incapaz, débil mental ou idiota, me agrada a experiência que eu desconheço se realmente é pouca como eu imagino que ela tem mas, se acontecer mesmo contra o meu querer vou usar isso a favor para que ela assuma responsabilidades e não para denegri-la.

    Se presume o que não se tem certeza, se a garota afirma que consente não há mais o que se presumir. Estou falando de lógica não de lei mas, a lei deveria se basear na lógica.

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    Hercules Vicente Leite

    Na realidade a tipicidade de um crime é realizada por lei ordinária e não pela Carta Magna.
    Não obstante nossa Constituição Federal não regulamentar crimes, traz por essência em seu bojo a proteção da família, do idoso e da criança.
    Também é verdadeira a argumentação de que todos são inocentes até que se prove o contrário.
    Este princípio constitucional, todavia, não entra em colisão com a presunção de estupro de vulnerável, já que a presunção deste crime decorre da comprovação do ato sexual e não da experiência ou não do menor.
    O argumento trazido de que em muitos casos o menor o a menor de 14 anos já possuam experiências anteriores sexuais, ao nosso modo de ver, pela própria análise normativa, não é excludente da punibilidade.
    Ora, embora real aquela argumentação, induz a uma lógica inválida, onde a exceção estaria acima da regra geral, com a presunção absurda de que todas as crianças já seriam corrompidas sexualmente, devendo-se comprovar sua virgindade para se punir o infrator. Situação na qual a vítima seria por duas vezes molestada.
    Não obstante esta existência inegável de menores já “experientes” sexualmente, embora minoria, isso, per si, não justificaria o afastamento da presunção de violência, já que, iria banalizar ou até mesmo tornar promíscua a infância da grande maioria das crianças brasileiras, que realmente mantém sua ingenuidade e pureza, além de criar a figura de pais juvenis de forma galopante.
    O praticante de ato sexual com menor de 14 anos experiente sexualmente, não o exime do crime, mas o torna tão criminoso quanto os que os antecederam.
    Ao distinguir entre meninos e meninas como vítimas do crime de estupro, também não creio que este posicionamento seja tão pacífico como relatado.
    Com certeza, quaisquer pais com bom senso não aceitaria pacificamente que seu filho menor fosse corrompido sexualmente por uma mulher com o dobro ou triplo de sua idade.
    Na realidade, vislumbro no texto até um pouco de preconceito, ou de feminismo ultrapassado, matéria já superada legalmente e culturalmente, ou pelo menos bem combatida em nossa Sociedade, procurando-se um princípio de isonomia às avessas, onde o grande beneficiado não seria a menina ou o menino menor abusado, mas sim o maior abusador, que teria com o simples argumento de experiência sexual do menor a possibilidade de elidir o crime.
    Portanto não concordamos com o posicionamento, assim como também já foi matéria superada por nossa Corte Máxima.

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    Cleíssa de Pontes Bernardo

    Não concordo com seu artigo Júlia Silva. Temos que aprender a valorizar nossas crianças. A culpa dessa latente sexualidade dos jovens é nossa, dos pais e da sociedade.
    Quando aprendermos a valorizar nossas crianças e adolescentes, talvez um dia sejamos um País desenvolvido.
    Sou policial militar e comando uma localidade em que uma Usina Hidrelétrica trouxe mazelas inimagináveis para a região. Presenciei crianças e adolescentes se prostituindo, juntamente com suas mães. Essas cenas jamais esquecerei.
    Dizer que essas crianças não foram estupradas é um absurdo!! Foram estupradas primeiramente pela mãe, segundo pelos homens que tiveram relações com elas e depois pela sociedade que as desprezaram, e por último, pelas pessoas que acreditam que não houve estupro, pois a menor de idade consentiu.
    Recentemente prendi o proprietário de um bar em que crianças de 12 anos e adolescentes de 15 estavam consumindo bebidas alcoólicas, além de encontrar diversas trouxas de substâncias entorpecentes no local. Ao apresenta-lo na Central de Flagrantes o delegado fez pouco caso e lavrou um TC, sem ao menos questionar as menores sobre o consumo de bebida alcoólica.
    Mas estou com a consciência tranquila, fiz o meu papel, e faço quantas vezes precisar. Essas crianças não sabem o que estão fazendo e não têm noção do que isso fará com seu futuro.

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    Sam

    Adolescentes são imaturos e sedutores por natureza, ou seja, são incapazes de prever as consequências de seus atos. Nós, os adultos é que devemos zelar por eles. O fato de um adolescente menor de 14 anos ter experiência sexual não significa que ele não é vulnerável. Tanto é que acaba engravidando e contraindo doenças "sem querer". Responsabilizá-los por isso e não lhes dar o direito de dirigir sua vida com bem lhes aprouver, por exemplo, alugando um imóvel,, trabalhando e vivendo sem a interferência da família é absurdo. Quantos não são os casos em que o abuso ocorre dentro da família e nos quais por não ter condições financeiras e civis o menor é obrigado a continuar convivendo com o agressor? Responsabilizar o menor pela "sedução" do maior é o mesmo que dizer que prostitutas são culpadas por serem estupradas, um absurdo. O maior que aja com responsabilidade e se previna. Ele que deixe de pensar com os olhos cobiçosos e passe a usar o cérebro. Muito marmanjo pensa como a música Michel Teló: Ela é amiga da minha irmã/ não quero nem saber/ Eu vou pra cima, pra cima. Está na hora de dar um basta nisso.

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    Mariaq

    Prezada Júlia, sou mãe de uma menina que atualmente tem 13 anos. Quando ela tinha 11, resolveu criar uma conta no facebook escondido de mim, porque nunca autorizei que ela a fizesse. Por intermédio desta conta, ela conheceu um homem de 18 anos que a pediu em namoro. Ela achou uma brecha entre o transporte que a levava para a escola e a entrada na escola, que só me avisou tarde demais que minha filha estava faltando, para se encontrar com ele. Minha filha nunca saia sozinha e nunca ia na casa de ninguém, porque eu não achava seguro. Todo sábado, frequentava aulas de evangelização desde que tinha 5 anos de idade. Sou casada com o pai dela e não brigamos, vivemos em harmonia. Ambos temos curso superior e sempre conversamos com nossa filha sobre os perigos do mundo. Pois bem, o tal rapaz a levou a uma "comunidade" algumas vezes e a ESTUPROU SIM, segundo ele, com o consentimento dela. Vou lhe ser bem sincera, não enxergo como uma criança de 11 anos teria o entendimento necessário para consentir o que quer que fosse diante de um homem de 18 anos. Depois que eu descobri que isto aconteceu, fui à polícia, que tentou deixar por menos, mas eu não deixei. Gastei MUITO dinheiro com advogados, posso dizer que fui mais do que lesada, mas a coisa andou e, quase 2 anos depois de tudo, o infeliz finalmente foi citado. Gastei MUITO dinheiro também com psicólogos tentando reverter o mal que foi feito na minha menina...
    Fomos humilhados na polícia, no exame de corpo de delito e na promotoria pública... O promotor chegou a dizer para mim que estas coisas acontecem em "comunidades" e que as meninas de 13, 14 anos costumam ser mais "espertas" do que os meninos de 17 anos. Só que eu nunca morei em "comunidade" e minha filha tinha 11 anos e a outra parte 18...Atualmente eu e meu marido estamos psicologicamente doentes, nossa harmonia foi extremamente prejudicada, apesar de nunca ter abalado o amor recíproco que existe há mais de 20 anos.
    Vivemos num mundo em que a mídia glorifica o errado e não há como abrirmos a cabeça de nossos filhos e gravarmos os valores em que acreditamos lá dentro. Tudo o que eu podia fazer, eu fiz: dei orientação, educação, educação religiosa, ambiente familiar saudável, mas não foi suficiente.
    Sinceramente, não acho que meninas, e também meninos, de 12 e 13 anos tenham capacidade de decidir o que quer que seja. São crianças que não entendem que todas as atitudes geram consequências. Neste caso, então, a consequência pode ser o surgimento de uma vida ou a perda de uma vida, pois as doenças são uma realidade - tive que fazer exames de AIDS e hepatite, além de outros, em minha filha.
    Já tive 12, 13 anos e, apesar de aos 13 anos já frequentar o ensino médio e ler 3 jornais por dia, posso lhe afirmar que eu não tinha a menor condição de consentir nada àquela época, pois me faltava a experiência e o entendimento sobre as consequências.
    Respeito sua opinião, só espero que você nunca passe pelo que eu passei, não desejo isto nem para o infeliz que fez isso com ela, pois de fato ocorreu ESTUPRO: da minha filha, de meus valores, de minha dignidade e da harmonia do meu lar.

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