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Aceitação e renúncia da herança e exclusão da sucessão

Aceitação e renúncia da herança e exclusão da sucessão

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    denis

    Ola. Ocorreu o falecimento de meu pai renunciamos 3 irmãos e os netos assinamos documento de renuncia para minha mãe. Quero saber no falecimento de minha mãe teremos direito a herança. E se e possível reverter a renuncia.

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    Isabel

    Sérgio. No seu artigo vc lembra que não existe renúncia de herança de pessoa viva. Eu preciso que meu pai renuncie de qualquer direito a qualquer bem que eu possua ou venha possuir.
    Existiria, portanto, renúncia da condição de herdeiro necessário? Um abraço de Curitiba.

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    Sérgio Busso

    ROSILEIDE.

    Os inventários podem ser feitos via Tabelião de Notas ou em Juízo, sendo que a primeira hipótese só pode ser aproveitada quando todos os herdeiros forem maiores e capazes, e sem testamento. Em qualquer situação vai precisar também de um advogado para acompanha-los no inventário em questão. Indo de forma direta ao que está a nos questionar, se fizerem o uso do instituo da renúncia, e isso envolver todos os irmãos, filhos do falecido, os frutos desse ato de renúncia vão acabar beneficiando os filhos dos renunciantes, ou seja, os netos do "de cujus". Somente no caso desses renunciantes não terem filhos ou até mesmo não existir outros descendentes deles (bisnetos, etc...), é que o proveito desse ato vai na direção da mãe do renunciante, como está a se desejar. A vantagem da renúncia é que não tem ela qualquer imposto a ser pago, o que não vai acontecer com outro instituto que estaremos a comentar em seguida. Pode, no entanto, ser usado outro instituto que não o da renúncia, que é o da cessão de direitos de herança, sem proveito aí dos descendentes desses cedentes, só que, neste caso, vamos ter a necessidade de pagamento do imposto pela cessão em comento. Existem particularidades que envolvem esses institutos, que devem ser melhor explicadas pelo Advogado ou Tabelião, se preferir aqui o uso da escritura pública para formalizar tal inventário. Para uma garantia também dos herdeiros filhos, poderia se pensar em ter os filhos a ceder o usufruto da propriedade em benefício da mãe, a qual estaria a desfrutar de toda a receita que esse imóvel vier a produzir enquanto ela viver, ficando eles (filhos) com a nua propriedade do que lhes é de direitos sobre o imóvel em questão. Isso não pode ocorrer com a renúncia de herança, uma vez que não pode ela ser parcial, razão pela qual seu uso não pode ser pensado, na situação aqui em trato. De qualquer forma, deve o que está a nos expor ser bem examinado, uma vez que se tivermos sua mãe como proprietária de todos os direitos deixados pelo seu pai, pode eventualmente ela vir a alienar a totalidade desse imóvel, ou até mesmo vir ele a responder por alguma dívida, deixando aí os filhos sem nada receber. Temos outras situações que também poderiam atender ao que desejam, que seria a imposição de cláusulas restritivas, precisando, como aqui já dito, de estudos mais próximos e mais detalhados para que a pretensão dê vocês seja atendida à contento, porém com alguma garantia de ficar ainda com alguma coisa quando do falecimento de sua mãe.

    Sérgio Busso

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    Rosileide Catarina de Castro

    Boa tarde!
    Estou precisando de algumas informações; Meu pai já faleceu, somos oito irmãos, minha mãe quer fazer o inventário (Temos um imóvel rural), procuramos uma advogada e a mesma, nos disse que os filhos deverão renunciar ,fazendo uma doação pra nossa mãe.Achei estranho. Em caso de falta da minha mae, o que venha acontecer com essa herança?O que os filhos deverão fazer?

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    Javert Barbosa de Souza

    boa noite,
    prezado, em relação a herança estou precisando de algumas informações, talvez possa me ajudar: minha mãe fez um doação de um terreno para os filhos, porem, agora estou tentando financiar a construção de minha casa juntamento com outro terreno, pois o que foi feito a doação ela mora nele.
    e preciso retirar meu nome dessa doação feita por ela, o cartorário falou que preciso fazer todo o processo novamente retirando o meu nome, do registro.

    Não tem um caminho mais fácil, ouvi falar em uma declaração de anuência que pode ser feita, isso é possivel?

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