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Feminicídio
Lei 13.104/15 consagra a demagogia legislativa e direito penal simbólico mesclado com o politicamente correto
Feminicídio: Lei 13.104/15 consagra a demagogia legislativa e direito penal simbólico mesclado com o politicamente correto
A criação do feminicídio entra para o inglório rol das leis penais simbólicas e praticamente inúteis, neste caso ainda com generosas pitadas do nauseante “politicamente correto".
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Eduardo Luiz Santos Cabette
Sras. Juliana e Angela,
Penso que há um equívoco interpretativo. Em primeiro lugar, obviamente , não desconheço as circunstâncias em que essa lei surgiu e muito menos as questões sobre violência doméstica contra a mulher ou a ideologia de gênero. Ocorre que a crítica se dirige não à punição de agressões de mulheres, mas justamente à função meramente simbólica do dispositivo. Em suma, nem as senhoras nem qualquer mulher no Brasil está mais protegida da violência, inclusive legal por causa desse dispositivo. O mesmo diagnóstico faço, como policial, da qualificadora criada mais ou menos na mesma época de homicídio contra policiais. Ambas são iniciativas absolutamente inúteis do ponto de vista prático e meramente simbólicas. Não me sinto mais seguro. Sinto-me enganado. A intenção neste e em outro artigo sobre o homicídio de policiais (categoria a que pertenço) é abrir os olhos para iniciativas populistas, demagógicas, esse é o foco. Não há nenhum juízo de valor sobre ser aceitável matar mulheres ou policiais. É óbvio que não é!!! Para a melhor proteção de policiais, mulheres ou seja lá de que categoria for, o que seria importante, seria um judiciário e um aparato policial decente, meios de conceder proteção quando necessário, entre outras iniciativas. Nunca uma lei penal redundante como essa. No entanto, se se sentem mais seguras e felizes com essa iniciativa, certamente não serei eu ou qualquer jurista que lhes irá mudar o pensamento, possivelmente mergulhado em ideologias e ideias pré - concebidas irremovíveis que somente o tempo (e só talvez), poderá alterar. Abraço!
Juliana Costa Meinerz Zalamena
Não entendeu do que se trata violência contra a mulher nem crimes motivados exclusivamente pela condição feminina, infelizmente. Recomendo algumas leituras mais aprofundadas a fim de compreender o contexto que permeia a elaboração da lei.
Caio Cezar
Recomenda que eu exponha essa sua opinião na prova oral do concurso de defensor ou promotor?
Caio Cezar
Belo texto amigo, como sempre. Salve Olavo.
Eduardo Luiz Santos Cabette
Apenas a título de esclarecimento para a Sra. Angela, o texto não se refere e não pretende ser uma espécie de machismo versus feminismo. Apenas aponta tecnicamente o engodo de que estão sendo vítimas as próprias mulheres brasileiras com uma legislação que apenas muda o nome das coisas e nada faz de concreto em prol da mulher. O que há ali é o intento de denunciar uma demagogia que prejudica as mulheres e em nada contribui para sua efetiva proteção. Se foi interpretado de outra forma, trata-se de uma interpretação equivocada.
ANGELA SUZANA SUZANO XAVIER
Prezados, o número de mulheres que sofrem violência doméstica no Brasil vai muito além das estatísticas e da divisão por classes sociais ou escolaridade.
Vejo que não só o autor, mas a maior parte dos comentários aqui partem de homens.
Tenho certeza que todos foram gerados no útero de uma mulher. Desconheço se alguns tem filhas ou irmãs, mas, supondo que todos tenham tido sempre um comportamento exemplar e atencioso com as mulheres, talvez até compreenda a forma como analisam a questão...
Mas, acreditem, nem todas as mulheres que apanham e sofrem violência doméstica são acomodadas ou desconheçam seus direitos, nem todas são ignorantes ou estejam em uma relação por estabilidade financeira.
Vou lhes contar uma coisa, que certamente alguns dos senhores sabem, mas, preferem desconhecer...
Há muitas mulheres instruídas, que mantem relacionamentos com parceiros violentos por causa de filhos, porque sabem que mesmo numa separação judicial, abrindo mão de seus direitos são ameaçadas, e decidem poupar seus filhos e familiares. Na maior parte desses casos, quando a separação ocorre, mesmo a separação de corpos, e até mesmo mudar de cidade evita a violência e em casos extremos a morte...
roberto gomes corrêa
Mesmo leigos como eu já tinham entendido o recado , ou seja, votos do eleitorado feminino.Todo , afirmo, todo político é mestre em fazer média afim de ganhar alguns votos e nada melhor do que frente a uma população de maioria feminina, criar esse monstrengo chamado -feminicídio. Com direito inclusive a correria para que o mesmo fosse entregue a presidente e esta mostrar serviço no dia internacional da mulher.Parabéns pela coragem e pela excelente matéria.
João Damásio
Curiculum de peso e argumentos bem elaborados. Mas como sabemos que existem no País, muitas mulheres com curriculuns semelhantes, acho que as mesmas deveriam vir para também expor sua interpretação do assunto. E talvez abrir uma discussão sobre a intenção do legislador e o espírito da lei.
Eduardo Luiz Santos Cabette
Grato Berta. Abraço!