Comentários

Considerações preliminares sobre o impeachment sem perda dos direitos políticos

Considerações preliminares sobre o impeachment sem perda dos direitos políticos

Analisam-se as decorrências da separação das deliberações de perda do mandato e de perda dos direitos políticos, no caso de processo de crimes de responsabilidade.

Publicado em . Elaborado em .


Comentários

7

  • 0

    Hilario Melo Torquato

    Complementando, meu pensamento, o que os Senhores Senadores fizeram foi retirar na "denúncia" a majorante do paragrafo único do art. 52, o que é possível em qualquer julgamento.

  • 0

    Hilario Melo Torquato

    Devo acrescentar que os Juízes têm em si mesmo o direito previsto em Lei do “Convencimento” e não ficam aderentes as provas produzidas em todo o processo. Por outra banda os Senhores Senadores estavam imbuídos nas condições de Juízes e detinham o livre arbítrio, portanto, não sendo nula nem anulável a sentença proferida.

  • 0

    André Cumplido

    Os senadores presentes à sessão de julgamento foram para votar pela cassação do mandato da presidente sabendo que a decorrência da cassação seria a punição pela inabilitação por prazo de oito anos. Assim sendo, vale concluir que o rito foi modificado em cima do momento da votação deixando não só a grande maioria do senadores perplexa como a nós que seguíamos pela televisão o desenrolar da questão em julgamento. Diferente teria sido se a priori todos o senadores estivesse a par de como a votação transcorreria. Posso entender que a votação em si foi algo impregnado de vício, posto que somente alguns senadores e o presidente da sessão a par do que haviam combinado nos esconderijos de uma trama toda articulada.

  • 0

    Fernando Stan

    Vamos botar fogo nessa história....
    1º lugar - o texto no art. 52 da CF é claro e inequívoco quando comina a pena administrativa á condenação pelo crime de responsabilidade. Sendo mister desconsiderar o destaque, que "fatiou" o processo, sem prejuizo da condenação por cometimento de crime de responsabilidade.
    2º Considerando que, dado a necessidade de que a sanção segue a lúz da proporcionalidade para as circunstâncias peculiares do caso concreto, avaliando a gravidade da conduta, a medida da lesão ao erário, o histórico funcional do agente público etc... digamos, hipotéticamente, face a teoria do Eminente Ministro Eros Grau que lecionou que: “Todo texto normativo é obscuro até sua interpretação. Somente a interpretação de um texto legal transforma-o em norma, dá-lhe efetividade. Interpretar é aplicar, é dar concreção ao direito. As normas resultam da interpretação. Só o texto da lei não diz nada, até sua transformação em norma, resultado da interpretação.”, talvez, pudesse-se aplicar alguma dosimetria, ainda que branda, e não apenas a discordancia (ao meu ver inconstitucional) da aplicação de sanção. 3º Considerando que, o STF reforme a sentença, de uma ou de ambas decisões, retomando ou não o rito (que deveria abrir novo prazo de suspensão da ré, do cargo, e não a sua recondução como mencionaram em outro artigo) e novo plenário de votação, em caso de reforma de ambas decisões....
    3º Lugar, dada a "Inconstitucionalidade" e ainda a indução de voto, por parte do presidente do senado que manifestou seu voto antes de aberto o momento para tal, justificando-o quanto ao destaque, bem como a mesma indução realizada pelo presidente da sessão, presidente do STF, poderiam responder por estes atos? ou ainda todos que votaram diferente em cada item, no caso sim para a primeira indagação e não para segunda, considerando para tanto que, conforme regimento interno e ainda ao juramento de posse de cargo, responderem pelo feito?
    MUITA COISA PRA CONSIDERAR, NÃO ACHAM?

    E agora ela pode ser nomeada até pra Ministra (já pensou???)

  • 0

    Jader Almeida

    de certo prezado Rodrigo... e posteriormente estive analisando melhor o teor do art. 68 da 1079/50 é notório compreender que na verdade ao se fatiar o paragrafo, na segunda hipótese é dada aos senadores a possibilidade de pleitear por quanto tempo será aplicada a pena, ou seja, ATÉ 5 ANOS (conforme redação da época lei 1079/50)... e não a completa absolvição como no caso atual... grato pelas considerações...

  • 0

    Jader Almeida

    Gostaria de entender qual a relevância do art. 68 da Lei 1079/50 neste caso, uma vez que esta Lei do Impeachment trabalha combinada com a propria CF/88 para a distinção do crime de responsabilidade???

Voltar para o texto: Considerações preliminares sobre o impeachment sem perda dos direitos políticos