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Intervenção federal já começou inconstitucional

Intervenção federal já começou inconstitucional

O Presidente Michel Temer decretou a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. No nosso entender a intervenção federal já nasce sob o signo da inconstitucionalidade.

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    Fernando Monteiro

    Não estamos em ano eleitoral?! Ora, ora!... Tudo pode acontecer para beneficiar os mafiosos que ocupam o Poder. Intervenção? - cortina de fumaça... Se liguem!...

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    Hugo Glitz

    Como ERRADICAR FACÇÕES e MILÍCIAS que suplantam o PODER do ESTADO e MUNICÍPIO, em especial no RIO DE JANEIRO?
    Essa é a intrigante pergunta que nos recusamos a responder com a franqueza de quem perdeu seus direitos de cidadão, e que vive intimidado pelos defensores dos direitos humanos de criminosos. Afinal, somos ou não somos reféns desses criminosos? Dúvidas? Então procure urgente um psicanalista!
    Pensar que o Serviço de Inteligência é a senha de resgate a ordem pública é apequenar nossa realidade e mancomunar-se com todos que fomentam e se alimentam desse caos.
    O primeiro passo é reconhecer que “perdemos a mão” nessa questão, e que Serviços de Inteligência existem em ambos os lados, e que há uma verdadeira simbiose entre as partes podres.
    Em segundo, é classificar as facções e milícias como um cancro social que se alimenta do tráfico de armas e drogas, e que perpetuam políticos, correligionários e dirigentes em nossas instituições. Ora! Se é um câncer, precisa ser extirpado a curto prazo por cirurgiões especializados, do contrário, não teremos chances de sobrevida. Essa é a lógica, não?
    Com esse levante de criminosos de todas as idades e cores, “armados até os dentes” e por todas as direções, tornou-se inevitável romper os vínculos com a demagogia e deixar de acreditar em “moeda de três faces”. Há de se entender que os Direitos Humanos são uma via de mão dupla, e não um mecanismo que favorece aqueles que vivem para eliminar vidas.
    Partindo dessa retórica, como podemos tratar em “pé de igualdade” aqueles que empuleirados ostentam armas de grosso calibre de última geração, granadas, morteiros, pistolas ... e que matam a todos sem pestanejar e sem discriminação? Dando “Voz de prisão”? Expedindo mandados a logradouros inexistentes?
    Estamos tratando de soldados de facções e milícias criminosas que derrubam helicópteros, invadem presídios, ocupam vias expressas ... e demarcam seus próprios territórios sob a mira das Forças Armadas, Força Nacional, Polícias Militar, Civil e Federal, e não me parece nada racional investir na generosa e dispendiosa tática de afugentá-los para outros paraísos, outros municípios ... outros estados, pois estamos tratando da versão brasileira da FARC.
    Nosso dinheiro público se esvai a cada investida nesses teatros de operações cinematográficos e comprovadamente ineficazes, que a rigor, “disputam” palmo a palmo as vielas e becos, e os devolvem sorrateiramente aos criminosos sócios da desfaçatez do mórbido poder público.
    Não sou especialista em táticas de “guerrilha urbana”, chamem como quiser. Na verdade nem precisa ser, mas afugentá-los para as matas fechadas dos entornos das favelas, e não ter uma força de segurança, seja qual for, bem preparada, aguardando-os para dar cabo da situação, me soa como “brincadeira de cão e gato”, algo leviano, ou melhor, um desrespeito a inteligência humana e a sociedade. E quando digo “dar cabo”, traduz-se simplesmente em aplicar tratamento de igual porte, e tratá-los como alvos a serem eliminados por nossos atiradores de elite (snipers) das forças de segurança, pois quem porta armamentos daqueles calibres e eliminam pessoas, devem ser combatidos como guerrilheiros e não como simples delinquentes de rua.
    Sabemos da benevolência do Estado em permitir tantas ocupações informais, desordenadas e desenfreadas, e que esse cenário à revelia dos pagadores de impostos, vem comprando votos e interesses escusos cravados em nossas gestões públicas de larápios. Contudo, apesar do flagrante caos institucionalizado, onde todos os “cidadãos de bem” perdem de tudo sem distinção, impera a política dos adereços, da perfumaria, dos pórticos eleitoreiros, das casas sem reboco mas multicoloridas para “inglês ver”, dos teleféricos “dominados”, dos “passeios turísticos” para ingênuos desinformados ... e UPPs que somente expõem as vidas de policiais ilhados e desprotegidos em estruturas políticas decorativas à mercê dessas facções e milícias. É assim que funciona o sistema! Propaganda é a alma do negócio.
    O problema é que há uma total ausência do Estado e Município em todos os âmbitos, e a coisa toda se desgringolou de vez, e passamos a constatar um viés de “adoração incondicional” a tudo que esses traficantes guerrilheiros veneram, desde o status em ser líder de Organização Criminosa, a prostituição infantil, o gerar filhos aos 13 anos, as selfies empunhando armamento, o performismo erótico nas danças, o gestual, a exibição de caretas, o ouro de gosto questionável, o vestir-se com meia bunda e cuecas de fora, as gírias indecifráveis, os palavreados e gingados vocais do submundo, os codinomes, as convicções desconexas e surreais, a apologia ao crime, enfim, tudo que beira ao absurdo.
    É inegável que parte de nossa sociedade contaminou-se nessas águas turvas desta “pororoca cultural” onde tudo predomina, menos o princípio da razoabilidade. Será a declaração do colapso de nossa sociedade?
    Me recordo que certo dia, ao ir a praia identifiquei meu relógio, que havia sido roubado há menos de uma semana, em um pulso que não era o meu. Em seguida, o jovem diante de seu comparsa, fazendo uso de seu sacolejo corporal e palavreado peculiar, disse: “... qualé, vou faturar um mané hoje!“. Daí me surgiu a dúvida do “faturar”, será que a criatura estava dizendo que irá matar alguém, roubar mais um celular ou emitir uma fatura de mercadoria? Optei em dar um mergulho na água gelada.
    Em outra ocasião diante de uma reportagem na TV, em que um policial à paisana viu dois assaltantes de Banco, com armas em punho, se preparando para fugir de moto, não hesitou. Se aproximou com cautela, mas o garupa percebendo a sua aproximação, apontou a arma para o policial, que com maestria sacou e atirou a “queima roupa” os dois assaltantes, com a prudência de não expor a vida dos transeuntes da praça.
    Foi quando eu disse aos que estavam no recinto: “- Que coragem desse policial!”. E do outro lado ouvi um técnico da equipe terceirizada dizer indignado: “- Esse policial é um covarde, quero ver sair na mão com os dois!” Percebi que estávamos em lados opostos. Anos depois fiquei sabendo que o cidadão morava no Jacarezinho e que faleceu após ser atingido por bala perdida.
    E as Penitenciárias, nem se fala! Mais parecem vários antros de estudos acadêmicos do Estado-Maior de Criminosos protegidos e segregados por facções e milícias, onde permanecem orquestrando seus interesses por toda a cidade. Incrível, não? Tudo sobre a tutela do Estado. São as benesses ofertadas pelo poder público corrompido, que se acovarda também por incompetência e receio das retaliações dos Defensores de Direitos Humanos dos associados ao crime.
    Sinceramente, se com esse deplorável status quo do Rio de Janeiro nada de efetivo é feito, significa então que o Rio é irrecuperável, salvo se houver uma mudança radical na atuação das forças públicas nessa nova investida de Intervenção Federal. Que tal darmos um sobrevoo no Google Maps por todo o Estado, cidade, municípios, e periferias e constatar o óbvio.
    E por favor, dizer que Segurança Pública não tem solução de Curto Prazo mesmo diante dessas barbáries em que vivemos, é admitir que o Estado de Direito cedeu para o Estado Paralelo.
    Até Nostradamus profetizaria, que dentro de mais uns anos não haverá mais a necessidade de representação política por homens de “colarinho branco”, tudo será mais informal, todos com figurinos mais despojados e sem intermediários.
    De resto, “Cidade Maravilhosa” é só um mantra esbaforido de marketing turístico.
    Hugo Glitz

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    Candido LS Malta

    Comentários como o do senhor José Roozevelt Vieira da Silva não deveriam ser admitidos no Jus por não possuírem a mínima conotação jurídica. É o tipo do verdadeiro pitaco. Quem não é da área é quem dá palpite e não juristas, advogados e ou, pelo menos estudantes de Direito. Afinal o comentário inoportuno do referido senhor faz apologia ao crime. Além do mais o crime não se combate com outro crime, tanto quanto não se apaga fogo incendiando. A autoridade instituída, no mundo civilizado, só pode agir dentro dos limites da Lei e o cidadão, até para exercer seu direito de liberdade de expressão, também. Só para ajudar o ótimo texto: LEI Nº 8.041, DE 5 DE JUNHO DE 1990 é a que Regula o Conselho da República sua organização e funcionamento. É o órgão superior de consulta do Presidente da República.

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    Edmar Roberto Prandini

    A Constituição não prevê alterar a hierarquia das instituições, das atribuições e dos entes federativos por decreto de intervenção federal. Não há previsão de "intervenção setorial". Há previsão de destituição temporária da autoridade eleita para o comando do poder executivo, ocupando-se o interventor designado pelo Governo Federal do exercício do poder no ente federativo submetido à ordem excepcional. Mas, subtrair atribuições constitucionais da autoridade eleita transferindo-as para outro ente federativo, isso não está previsto na Constituição. Se havia questionamentos injustos ao que se convencionou denominar "contabilidade criativa", o que dizer de destruição da Constituição por medidas atabalhoadas como esta?

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    José Roozevelt Vieira da Silva

    Quem entende de guerra, são os militares. Para enfrentar a guerra diária comandada pelas quadrilhas de traficantes em união a alguns políticos, somente o Exército para enfrentar. Esses "juristas-especialistas" que sempre dão pitaco, vivem no ar-condicionado, tomando cafezinho, enquanto a bandidagem está subjugando a população. O melhor para o Brasil, seria suspender todos os direitos individuais desses bandidos, e dar a eles o que eles merecem: chips calibre 12 na cabeça! Deixem de mimimi, pois bandidos não respeitam direitos humanos e direitos individuais, pois para eles atingirem os seus objetivos, eles atiram prá matar!

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    JORGE FERREIRA

    No Brasil, assim como na Africa, seu paralelo, é difícil acertar alguma coisa, dentre as restritas ao uso de inteligência. Será que chegamos à encruzilhada ? Hora de "x.-mate" ? Matar o rei ? Penso que o optado objeto da intervenção é incorreto, pois, o que precisa sofrer intervenção, é a "FAZENDA", a fonte de toda desgraça do Rio de Janeiro. Ocorre que a FAZENDA é intocável, por ser a menina dos olhos do partido político compressor, aquele que quer acabar com a "lava-jato". Por que, depois da campanha DIRETAS JÁ, as "armas nacionais" têm de ser submetidas a um profissional civil ? Quantas intervenções o Brasil já teve depois da queda da dilma (mosquita), sem comando de general ? As intervenções melhoraram ou pioraram a Cidade Maravilhosa (antes do brisolismo; depois virou isso que o mundo conhece). Trabalhei no Rio muitas vezes, indo de S.Paulo e sempre me deliciei com sua orla, suas casas de espetáculos, de onde voltava altas horas, a pé, contemplando o mar, tendo por companheiros, os sóbrios e felizes pedestristas da noite. Depois que começou o movimento DIRETAS JÁ, com aquele alagoano, o "menestrel", o Montoro (que desgovernou S.Paulo), o guardas do cap. Lamarca, nunca mais. Com a "diretas já" o Rio de Janeiro começou a construir o que é hoje. O povo do RJ, o eleitor, sabe o que fez e porque o fez. Só que o que fez não tem volta. Agora, é o PMDB, partido que mina e domina o poder, no Brasil, que clama pela ajuda militar, depois de pilhar-se incompetente para outra coisa que não a destruição da REPÚBLICA. Então, os militares interventores ficam apenas com a "segurança" ? OK. E a "fazenda" continua com o PMDB ? Paralelamente, na Africa do Sul, cujo povo os ingleses agraciaram com incomum cidadania, com lingua, costumes, religião, leis e República (o primeiro transplante cardíaco - Dr.Bernardes - é honra dela) e que, agradecida, despediu os ingleses, entregando-se a mandella e seus guardas e hoje voltou a ser ingovernável. Precisamos pensar um pouco, como simulava, disfarçava, André Franco Montoro, "DA DEMOCRACIA QUE TEMOS PARA A DEMOCRACIA QUE QUEREMOS".

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    Francisco Xavier da Silva

    Esse articulista tem cada argumento fraco, vejamos:
    Em momento algum a Constituição Federal determina que o cargo de interventor seja de natureza militar.
    Ora, mas também não diz que não pode ser militar, até porque salvo engano estamos lidando pela primeira vez com tal situação.
    Se as próprias Forças Armadas são diretamente subordinadas a um ministro civil (Ministro de Estado da Defesa), mas conveniente que a segurança pública seja também subordinada a um civil. Insta mencionar que em vários Estados da Federação a Secretaria de Defesa Social é responsável pelos trabalhos da Polícia Militar e Civil e são chefiadas por civis.
    Sim e daí, qual o problema? Será que numa situação excepcional não pode vir a ser subordinada a um militar, que por sua vez se reportará a um civil, diga-se de passagem, ao Comandante suprema das Forças Armadas. Não tem o menor sentido o argumento do articulista.
    É bem provável que o Presidente da República queira que o interventor nomeado não responda por eventuais crimes cometidos no cargo na Justiça comum. Ademais, por questões lógicas, o interventor pode até ser militar, mas deve se submeter à jurisdição civil.
    Agora o articulista parte para o exercício de advinhação!!! E na segunda parte do argumento nos brinda com essa pérola!!!
    Deixar na mãos da Justiça Castrense o julgamento dos atos do interventor é um verdadeiro atentado à Constituição, pois subtrai do Poder Judiciário atos de autoridade civil.
    Agora sim, a falta de sentido chegou ao ponto, quer dizer que a tal da “Justiça Castrense” é uma estrutura alheia ao “Poder Judiciário”.
    Se, em regra, os membros da Polícia civil só respondem perante a Justiça Comum, como o seu comandante pode não responder?
    Esse ponto eu nem vou comentar, é melhor ficar calado.

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