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Novas perspectivas sobre a aplicação do instituto da revelia no processo penal

Novas perspectivas sobre a aplicação do instituto da revelia no processo penal

O instituto da revelia, tal como pensado para o processo civil, não tem aplicação no processo penal brasileiro, não sendo, portanto, aplicável ao réu que estiver ausente à audiência que for designada.

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    Nilton Silveira

    Em hora oportuna, venho confirmar aquilo que já tenho como limitada experiência de processo penal como estudante de direito, em que reiteratadas vezes quem está no polo passivo da demanda criminal e figura como réu em processo sofre prejuízos, naturais da proposição de uma ação, principalmente quando as próprias instituições do sistema de justiça que a promovem se encarregam de colocar o acusado em tal referência. Lembrar que deve prevalecer o princípio da presunção de inocência e ratificar que a aplicação do instituto da revelia no âmbito criminal tem profunda diferença quando comparado ao civil, é imperativo e, no mínimo, devem ser observados desde as primeiras disciplinas do prolongar da academia. ÓTIMO ARTIGO! BELAS OBSERVAÇÕES!

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