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Processo de execução fiscal: uma reflexão sobre a penhora excessivamente onerosa que recai sobre bem de família por débito de IPTU

Processo de execução fiscal: uma reflexão sobre a penhora excessivamente onerosa que recai sobre bem de família por débito de IPTU

Examina-se a incidência de penhora sobre imóvel que seja bem de família, em sede de execução fiscal, em situações nas quais o débito exequendo é muito inferior ao valor do bem.

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    Matheus Bento

    Excelente artigo, muito claro e objetivo, esclareceu muito bem uma dúvida que tive a respeito do tema. Muito obrigado!

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    John DS

    Dívida ativa por IPVA, MULTAS, pode ser executado um bem de família? casa, por exemplo? ou somente se fosse dívida ativa por IPTU?

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    José Augusto de Almeida

    Outro detalhe importante, como pode o valor do IPTU ser mais alto que o aposentado ganha, quando comprou a casa tinha condição de para paga, agora aposentado não ganha nem para alimento, veja que estou falando de uma casinha de 70mm2 do BNH.

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    José Augusto de Almeida

    Quando nós compramos a casa do BNH foi exigido um teto salarial, que hoje aposentado não ganhamos mal nos alimentamos e não temos como pagar nada mais. E aquele dinheiro da causa trabalhista que foi roubados pela justiça do trabalho, tem até juiz preso em razão deste robôs mais isso não tem divida ativa né. O que eu vejo é o que todos nós estamos vendo quem vai bancar os sem teto?

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