Olá,pessoal,se alguém puder me respoder, gostaria de saber se existe 13 salario para pensåo alimenticia?O pai do meu filho paga 180,00 de pensåo ,qual seria o valor a ser pago nesse mês de dezembro?é defendido por lei esse direito?Lembrando que ele é´autonomo e o calculo foi feito em base do salario minimo.

Respostas

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    D

    Dayane_1 Terça, 25 de novembro de 2008, 11h30min

    Como ele é autônomo ele não ganha 13 salário. Ele trabalha 12 meses e recebe por esses 12 meses. Por isso não é possível. No caso dele começar a trabalhar com carteira assinada o juiz pode deferir que a pensão alimentícia seja calculada sobre 13 salário e eventual verba rescisória (despedida).

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    M

    michele ferreira lisboa Terça, 25 de novembro de 2008, 12h44min

    Obrigada ,Dayane!me ajudou bastante,um abraço.

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