O ECA considera ser uma criança até quantos anos?
Olá, saudações a todos. Gostaria de tirar uma duvida, para o Estatuto da Criança e do Adolescente até quantos anos um indivíduo eh considerado como criança?Até os 12,13 ou 14?
Agradeço desde já a atenção, por terem lido até aqui.