Jus Dúvidas

Perguntar

Qual é a sua dúvida?

Eu fiz a seguinte denuncia pela ouvidoria online da prefeitura:

Unidade: Fundação Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Data: 29/07/10 Envolvidos: acusado:eu não sei o nome das pessoas que alugaram o local e nem se o tal lava jato tem um nome. vitima: eu e agredito que os outros vizinhos tambem. Hora: 09:00

Descrição: Moro na rua Edelberto de Oliveira em barreiros no numero 1457, no terreno do lado de numero 1425 havia uma revenda de carros que se chamava classic veiculos, a mesma se mudou para o terreno da frente e deixou o terreno antigo para alugar. Algum tempo depois se instala nesse terreno do lado da minha casa uma especie de lava jato que funciona das 9 da manha ate as 7 da noite todos os dias inclusive sabados e domingos. Os ruidos produzidos no local são muito intensos: aspirador de pó que chega aos 70 dbs e que é continuo por horas, maquina do jato de agua e aparelho de polir os veiculos, fora que eles falam alto o tempo todo mesmo quando não há nenhum aparelho ligado e ainda o som do radio a partir das 8 da manha todos os dias inclusive domingo(2 domingos seguidos que eu acordo por conta do volume do aparelho de som). Tambem vejo trabalhando no local um garoto que aparenta ser menor de idade e um animal que não cheguei a ver mas pelo barulho parece um cachorro que eles dexam trancado dentro de um local na casa que há no terreno. Na ultima semana tenho notado algumas alteraçoes em relação ao meu sono que agredito terem iniciado por causa dos ruidos intensos do local, mesmo indo domrir mais cedo eu continuo cansada e com sono, e por causa do barulho dos aparelhos é impossivel descansar um pouco atarde. Apos varias pesquisas, inclusive medicas, descobri que esse tipo de ruido intenso pode ser a causa de tal alteração, como tambem sei que por culpa desses mesmos ruidos eu posso estar ficando surda sem perceber. O que acho incrivel é que apesar de so ter residencias ao redor desse terreno é permitido que o mesmo seja utilizado para tal serviço que faz tanto barulho e que pode provocar tantos males as pessoas ao redor.

E conheço meus direitos: Codigo Civil: CAPÍTULO V Dos Direitos de Vizinhança Seção I Do Uso Anormal da Propriedade Art. 1.277. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. Parágrafo único. Proíbem-se as interferências considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas, e os limites ordinários de tolerância dos moradores da vizinhança. Legislação ambiental: Artigo 54 da Lei 9.605/98 de crimes ambientais Art. 54. causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Se o crime é culposo: Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Nessa ultima sexta-feira ao chegar em casa eu soube pela minha mãe que soube pelo cara do “lava jato” que alguns policiais ambientais tinham ido ate o local na quinta feira. Eu ainda estou esperando a resposta da prefeitura para saber no que se deu tudo isso. O que aconteceu é que meus pais ficaram do lado do cara do “lava jato”, minha mãe me disse que ele veio falar com eles e pelo que pude entender do que ela disse que ele tinha dito para eles, com certeza ele mentiu e se fez de pessoa muito honesta e trabalhadora o que eu percebi e tenho provas(vídeos) de que ele não é. No dia de hoje(sábado), mais uma vez eu pude constatar com quem estou lidando, pois depois da minha mãe ter me dito que ele disse que não ouvia mais o tal radio e que não estava trabalhando nos fins de semana o mesmo cara começa com o barulho por volta das 10 da manha aumentando e abaixando aquele radio sem contar o barulho das maquinas. Claro que a índole da pessoa não esta em questão aqui, mas depois disso tudo ele não pode vim dizer que é uma pessoa trabalhadora e que esta morando com a família no local (sempre vejo ele sozinho quando não estão limpando os carros). Ou seja depois de tudo isso ele continua incomodando e ainda por cima segundo o que eu soube ele esta “legalizado”. Para terem noção, o meu quarto fica bem do lado da onde eles “trabalham”, eu já não posso nem mais abrir as janelas pro barulho não piorar. Eu já pesquisei bastante sobre o assunto, mas mesmo assim quero ter certeza de quem estaria certo nessa situação. Eu sei que ele tem o direito de trabalhar, mas eu tenho o direito a ter sossego e a viver na minha casa, só vejo como solução ele se mudar dali, afinal ali ainda é alugado e ele pode perfeitamente achar um lugar melhor onde ele possa fazer o barulho que quizer, já eu moro aqui e não posso ir viver na casa de outras pessoas. Então eu pergunto se a prefeitura não fizer nada em relação a isso como eu fico? A quem recorro?

Obs.: tenho 18 anos

Respostas

13

  • -1
    E

    elisete vianna Domingo, 26 de maio de 2013, 14h10min

    Você deve, além de fazer a denúncia ao ógão competente da prefeitura, enviar uma carta relatando o problema ao Ministério Público do Estado. A carta deve ser protocolada com um abaixo assinado de moradores do entorno do ponto emissor do ruído que se sintam incomodados. Uma equipe técnica do Grupo de Apoio Técnico do MP irá ao local para fazer a medição. Às vezes demora, por isso você precisa ir ao MP fazer pressão. Quanto mais gente vc levar consigo, melhor. É muito comum que a maioria das pessoas se acomodem e aceitem como um mal necessário o ruído, como se fosse o trabalho em ação, uma necessidade do ganha-pão. As pessoas que se incomodam com ruídos em bairros proletários muitas das vezes são percebidas como pessoas desocupadas. Não caia nessa. Ruído contínuo é prejudicial à saúde. POis impossibilita o repouso. Dificulta a concentração. Não é possível estudar em ruído contínuo com pressão sonora de uma lava-jato. Esse problema do ruído é comumente relatado nas zonas residenciais-industriais do Rio de Janeiro, nos subúrbios. Boa Sorte.

  • 0
    Jacqueline Carvalho

    Jacqueline Carvalho Quarta, 21 de janeiro de 2015, 5h09min

    Seguindo a lógica do problema exposto acima, se ao invés do lava jato fazer barulho, ele usar produtos químicos tóxicos para lavar os carros, como proceder? essa é a problemática que venho sofrendo, pois ao usar esses produtos, o cheiro forte vai todo para minha casa, meus pais já recorreram à justiça, o dono do lava-jato só diz que vai parar de usar e não demora muito, volta a usar os tais produtos. Já venho sofrendo com problemas respiratórios decorrentes dessa situação, como devo proceder para resolver essa situação?

  • 0
    Luciana Teixeira

    Luciana Teixeira Sexta, 20 de março de 2015, 0h06min

    Jaqueline não sei se posso te ajudar muito até porque no meu Estado a corrupção é indicativa de todos os servidores que acham que vc não tem direito a nada e validam alvarás e licenciamentos sem levar em conta as vitimas, no meu caso sofro com os ruídos dos aspiradores e toda vez que consigo uma "medição" ele é avisado e óvio o resultado e sempre favorável ao infrator. Mais em relação ao odores precisaria encontrar artigos especificos pq com certeza existe uma lei municipal, procure o órgão que licencia a atividade e veja se o mesmo tem alvará para a atividade se não tiver corra primeiro para uma delegacia e faça um BO atestando a falta de licenciamento pq se o fiscal for corrupto não vai adiantar fazer uma denuncia formal antes do BO e se possível consiga um abaixo assinado a coletividade sempre tem prioridade neste caso vc pode protocolar o problema no Ministério Público.
    No meu caso não consegui as assinaturas para dar entrada como perturbação pq o proprietário é filho de alguém muito influente na sociedade e por isso goza de "privilégios" que outros simples mortais nao tem nem mesmo o direito de contestar.
    No meu caso, além de tudo que já foi feito para resguardar o meu direito ao sossego só resta a justiça divina pq acredito que aqui se faz aqui se paga. Espero ter ajudado e se for possível pagar um advogado melhor ainda se nao puder fazer nada do que te falei procure a defensoria pública mais faça isso antes que "o infrator" consiga dar entrada no licenciamento senão ficará mais dificil senão impossível.
    Vou ter que procurar um especialista em meio ambiente que me diga se posso entrar com ação civil de danos morais e se tenho chances pq a corrupção do fiscal emitiu que não existe poluição sonora ou seja a prova é contra mim a vítima. Procure a delagacia do idoso caso seus pais sejam idosos ou melhor ainda recorra a OAB da sua cidade pq na minha tem uma comissão do idoso e agora chegou a hora de recorrer a eles já que me foi negado o direito como cidadão comum. Se precisar entra em contato através do email luciana_teixeira74@hotmail.com e boa sorte!! vai precisar!!

  • 0
    Débora Schneider Hoffmeister

    Débora Schneider Hoffmeister Sábado, 28 de maio de 2016, 8h02min

    Mesmo problema que se enfrenta na rua Coronel Lucas de Oliveira, 2504, PORTO ALEGRE! A lavagem Santo Antônio ultrapassa os decibéis permitidos, também, falam alto, funcionários ameaçam os moradores a volta e que é pior, o proprietário desta lavagem Santo Antônio, não adverte os mesmos. É um verdadeiro INFERNO, porém só abem reclamar, mas denúncia que é bom, nada né? Não consigo entender pessoas que só sabem indignarem-se, mas ir atrás das leis que é bom...

  • -1
    V

    Valéria Segunda, 04 de julho de 2016, 16h35min

    Alguém sabe qual o órgão que licencia lava-jato? Como faço para saber se possuem alvará?
    Estou com o mesmo problema de barulho excessivo de um aspirador de pó no lava-jato ao lado

  • 0
    Débora Schneider Hoffmeister

    Débora Schneider Hoffmeister Sábado, 11 de fevereiro de 2017, 5h12min

    Estou abismada, como tem gente que tem problemas com lava jato. JURO, não consigo entender como esses estabelecimentos continuam funcionando. Tem 5 lavagens e estacionamento em minha rua, porém só essa Santo Antônio, na Coronel Lucas de Oliveira, 2504, Porto Alegre, é a que faz barulho. E para piorar, tem alvará, porém foi verificado alguma coisa irregular.

  • 0
    Débora Schneider Hoffmeister

    Débora Schneider Hoffmeister Sábado, 11 de fevereiro de 2017, 5h17min

    LUCIANE TEIXEIRA, qual seu estado? Desconfio que este dono, da lavagem que me refiro, também tem corrupção. Não é possível que continue. Tem duas leis que defendem a gente quanto a isso. Observem: O direito de viver sem barulhos incômodos é tutelado pelos artigos 42 e 65 do Decreto-Lei n. 3.688, de 3 de outubro de 1.941, a Lei de Contravenções Penais; pelo artigo 54 da lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1.998, a Lei dos Crimes Ambientais; e pelos artigos 228 e 229 da lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1.997, o Código de Trânsito Brasileiro. “A proteção é à tranqüilidade que é necessária ao repouso e ao trabalho. Ambos – repouso e trabalho – são o esteio da humanidade” (SZNICK, 1.991, p. 202). Trabalho é “qualquer atividade laborativa legítima que vise ou não o lucro” e sossego é “tranqüilidade, repouso, descanso” (SZNICK, 1.991, p. 204).
    O artigo 65 da Lei de Contravenções Penais objetiva proteger a tranquilidade pessoal:
    “Molestar alguém ou perturba-lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovável:
    Pena – prisão simples, de 15 (quinze) dias a 2 (dois) meses, ou multa”.

  • 0
    Débora Schneider Hoffmeister

    Débora Schneider Hoffmeister Sábado, 11 de fevereiro de 2017, 5h18min

    ELISETE VIANNA, problema é, outros moradores assinarem abaixo-assinado. Ninguém quer se incomodar. Ainda mais, nesta ao lado da minha casa, onde os funcionários, em sua maioria, são marginalizados!

  • 0
    Débora Schneider Hoffmeister

    Débora Schneider Hoffmeister Sábado, 11 de fevereiro de 2017, 5h23min

    Luciana, mas isso é um absurdo. Eu fico louca, com essas injustiças. Sorte tua, que confia na justiça divina. Eu não. Como vocês acima relataram, eu também estou sofrendo com pressão alta, tenho certeza que quase tive princípio de um avc, semana passada e como se não bastasse, a funcionária do local, me ameaçou, só porque em desespero com o barulho, gritei: Desliga essa "m". Aff!! E aqui não é periferia. É bairro nobre.

  • 0
    Débora Schneider Hoffmeister

    Débora Schneider Hoffmeister Sábado, 11 de fevereiro de 2017, 5h27min

    Climlima, hahahaha, me vi na sua descrição dos fatos. Bem o que passo. Os funcionários gritam, ameaçam, ligam rádio, fora os clientes, que também entram com os carros com volume alto, não calam a boca, nunca, é uma zona.... Os funcionários, também, não utilizam protetor auricular, trabalham além da hora permitida pela prefeitura, inclusive nos feriados!

  • 0
    Débora Schneider Hoffmeister

    Débora Schneider Hoffmeister Sábado, 11 de fevereiro de 2017, 5h28min

    E pior, menina, é que eles acham que não se pode dormir no domingo de manhã, né? Nem outro dia. Acham errado e se reclama, ainda mandam parar de dormir, perguntam se é hora de dormir, etc e tal. Nojo!

  • 0
    Carina Lima

    Carina Lima Segunda, 13 de fevereiro de 2017, 23h49min

    No fim das contas eles se mudaram de lá pouco tempo depois. Depois de um tempo alugaram um outro lugar do outro lado da minha casa para uns caras que instalavam som e foi outra desgraça. 8 horas da manhã já estavam "testando" o "som" como se ali fosse um local de baile funk. Teve um dia que fiquei tão louca que peguei umas caixas de som profissionais emprestadas e liguei no máximo na direção deles e adivinha, os "trabalhadores" não gostaram do meu "som", mas ajudou a diminuir a frequencia do incomodo. Isso só acontece por que nesse país ninguém vai preso, simples assim. Um tempo depois tiveram problema com a policia e saíram de lá. Recomendo que você registre o incomodo só pra registro mesmo caso precise e depois de um jeito de incomodar muito a vida deles, no meu caso surtou mais efeito do que os "meios legais". Obs: Gosto de musicas que o povão não gosta e isso os irrita. xD