Legalidade X Eficiência - e agora....
perguntou Domingo, 16 de maio de 1999, 16h52min
Legalidade X Eficiência
A inclusão da eficiência entre os princípios da administração pública, ocorrida na emenda constitucional da reforma administrativa, veio colocar em xeque a interpretação exegética do princípio da Legalidade.
A idéia de eficiência agride frontalmente a imobilidade dos exegetas, seguir a letra fria da lei, é não ter liberdade para buscar a forma mais "eficiente" de se atingir o fim maior da administração pública.
Para sustentar estes dois princípios no mesmo texto constitucional, é mister, adotarmos uma interpretação teleológica dos comandos legais que vinculam a administração. Só a dogmática hermenêutica pode dar respostas a este micro sistema com dois princípios aparentemente tão divergentes.