Professor(es),

Com a Lei 12.015/09, entendo que não há crime algum fazer sexo com uma menor, que tenha entre 14 e 18 anos de idade, desde que seja com o consentimento da mesma. É isso mesmo?

Não constitui nenhum crime fazer sexo com menores, que tenham entre 14 e 18 anos de idade?

Respostas

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    L

    llss Sexta, 12 de agosto de 2011, 13h08min

    Olá,

    o crime de estupro caracteriza-se com menores de ATÉ 14 anos ou quando não se tem consentimento da parte.
    se houve consentimento da cidadã no ato e esta for maior de 14 anos, não se alega o crime de estupro.

    Espero ser útil.

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    SALVADOR NEVES DA SILVA FILHO

    SALVADOR NEVES DA SILVA FILHO 052286/BA Sábado, 13 de agosto de 2011, 10h08min

    Certo, quanto à estupro ficou entendido, mas há algum outro tipo de crime ao se fazer sexo com uma menina maior de 14 e menor de 18 com o consentimento da mesma?

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    L

    llss Sábado, 13 de agosto de 2011, 12h23min

    NÃOOOO!!!!!!!!!!! Pois, subentende-se para a justiça que uma garota ou mesmo garoto maior de 14 anos tem compreendimento suficiente a respeito do ato!!!

    É importante ressaltar que cada caso é específico e diante do seu relato, somente, a resposta para esta pergunta é NÃO.

    Espero ser útil!!

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    M

    Mateus Adv. Sábado, 13 de agosto de 2011, 12h33min

    Só é crime se o ato sexual ocorrer no ambiente de um prostíbulo (Código Penal, artigo 218-B).

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    L

    llss Sábado, 13 de agosto de 2011, 22h44min

    verdade!!!

    existe essa ressalva, mas se for como um relacionamente normal não.

    Há ainda da possibilidade de Cafetinagem que é também tipificado e punivel!!

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    N

    Neide Gomes Quinta, 18 de agosto de 2011, 16h37min

    Não sou advogada, porém acredito que se vc for maior de idade e ela menor, se ela quiser pode sim ir ha uma delegacia e te acusar de estupro.

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    A

    Ana Vitoria Sexta, 30 de maio de 2014, 10h29min

    Cara Neide Gomes,
    [...]
    Está bem claro no codigo civil brasileiro (artigo 217-A do Código Penal) que o sexo é permitido a partir dos 14 anos independente de ser com maior e independente de ser hetero ou homossexual.
    Ir a delegacia prestar queixa qualquer um pode. Só que vai dar em nada.
    Alem de perder o tempo da policia que deveria estar na rua prendendo bandido.
    [...]

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    T

    The!! polêmico Bel!! Suspenso Sexta, 30 de maio de 2014, 16h14min

    Agora me surgiu aqui uma dúvida. O cara pode fazer sexo com uma garota de 14 anos, e se este cara com 40 sei lá quarenta e poucos ou 30 e poucos anox engravidar esta menina? Como fica a situçaõ nexte caso????????? Nada muda? Basta assumir e ou casar?

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    M

    Matheus de Freitas Sexta, 08 de agosto de 2014, 21h02min

    Fazendo um comentário a respeito da conclusão da Srª. Neide Gomes, " Se ela quiser pode sim, ir a uma delegacia e te acusar de estupro" digo que até pode, mas porém, só se ela por algum motivo mentir dizendo que o ato sexual foi contra o seu consentimento, sendo que na verdade foi com o seu consentimento, por exemplo: se por pressão dos pais que não concordam com o namoro da jovem, pelo fato de ela namorar um rapaz maior de idade, e devido a isso forçam ela a dizer que foi contra o seu consentimento. Caracterizando então o estupro. Mesmo porque ela ainda é muito nova, dependente, e pode ser facilmente manipulada por seus pais.

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    M

    Matheus de Freitas Sexta, 08 de agosto de 2014, 21h28min

    The!! polêmico Bel!!
    De acordo com o Código Civil, a idade núbil para a celebração do casamento é 16 anos com autorização dos pais, mas Excepcionalmente, é permitido o casamento para quem não alcançou a idade núbil, para evitar cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez. (Art. 1520 CC). Mas daí surge uma dúvida que eu não consegui captar: E se a menina de 13 anos engravidar é permitido o casamento? mesmo sendo ela considerada vulnerável? ou o pai vai pra cadeia??

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    Ricardo Ituano

    Ricardo Ituano Sexta, 13 de maio de 2016, 23h30min

    Existem vários tipos de maioridade jurídica e relativo à essa questão em específico fala-se de "maioridade sexual" que no Brasil é de 14 anos. Para evitar constrangimentos caso haja pressão dos pais para declarar estupro, a saída é se precaver contra acusações que apesar de não "dar em nada" poderão trazer muito prejuízo social ao acusado

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    Caarlos Reis

    Caarlos Reis Segunda, 01 de agosto de 2016, 18h26min

    Eu e minha namorada Fugimos do horário escolar e viemos pra minha casa escondido.. acabamos perdendo a virgindade juntos e a mãe dela descobriu que ela não estava na escola... após o ocorrido ela me ameaçou falando que chamaria Polícia e realizaria um BO.. porém eu e ela temos 16 anos e namoramos há 6 meses.. houve algum crime ou algo que eu ou meus pais possam ser incriminados?

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