Tenho um parente que adquiriu uma propriedade rural em 1987. Desse período em diante, vem desenvolvendo atividade agropecuária, inclusive realizando empréstimos no Banco do Brasil para compra de gado e equipamentos para manutenção da propriedade. Durante um certo tempo, contratou duas pessoas para que o pudessem auxiliar, embora sem registro em CTPS. Pessoas essas, inclusive, que entraram com reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho. Ainda desenvolvendo atividade agropecuária, cuja prova pode ser feita por outros empréstimos feito no banco, abriu um pequeno mercadinho na cidade, que não durou mais de 3 anos. Em 2008 ele completou 60 anos. Vi algo sobre a regra que estabelece, para cada ano de implemento da idade, um determinado número de meses de atividade, que, para o caso, seria de 162 meses. É possível contar esse tempo a partir de 1987? Esses trabalhadores, ainda que sem registro, inviabilizam a aposentadoria por idade rural? O fato de ter tido o mercadinho, cuja renda era bem menor do que aquela proveniente da atividade rural são impeditivos? Se alguém puder me ajudar agradeço imensamente.

Respostas

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    Antonio Pascoal Marques Quarta, 16 de novembro de 2011, 8h00min

    mrbumpy, de 1987 até 2011 transcorreram 24 anos. O inss não gosta de fazer contas e nem de separar tempo de segurado especial rural e tempo em que o agricultor comprou trabalho acima do permitido, que é de 120 dias/homem/ano. nos termos da legislação comunista brasileira, para quem, a compra e venda de trabalho é crime hediondo. Então tente uma declaração de sindicato onde conste detalhadamente o tempo mínimo de 15 anos, sem a utilização de empregados acima dos 120 dias/homem/ano, intercalado entre o tempo total de 24 anos. Hoje o Brasil está importando leite da Argentina, feijão e alho da China, pêssego da Espanha e dos Estados Unidos entre centenas de outros produtos agrícolas de dezenas de países. Na legislação previdenciária e trabalhista ainda há forte influência da bancada comunista, de todos os partidos, ( a sigla do partido não diz nada) tanto na constituição federal de 1988 quanto na feitura de leis e regulamentos posteriores. Pretendiam fazer do Brasil um país algo parecido com a Alemanha Oriental, exatamente aquela que, juntamente com dezenas de outros países da Europa comunista, estavam no bagaço e pedindo por socorro alimentício, democrático, evolutivo e tudo o mais que a história geral nos lembra. Leve em conta que o inss emprega afilhados e afilhadas políticos que mal sabem ler e escrever e os tais concursados estão em minoria. Foram treinados para preencher formulário eletrônico, do tipo comida mastigada. Mas o salário é tres vêzes maior do que o da iniciativa privada, considerando o mesmo grau de escolaridade. Se o formulário ainda não existe e depende do conhecimento de leis e regulamentos previdenciários, mandam para a justiça, que por conta disso está entulhada, onde o segurado irá esperar por anos pelo que lhe é devido. Com a legislação ao alcance de todos na internet, se o inss continuar evoluindo a passo de tartaruga, será atropelado pela nação que tem internet e já evoluiu para além do analfabetismo funcional.

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