Penhora de Imóvel
Dois imóveis estão sendo penhorados por falta de pagamento de iptu desde 1991. Estes imóveis já me pertenceram e foi exatamente no ano citado que os vendi. O problema é que a pessoa que atualmente mora nestes imóveis nunca acertou os pagamentos junto à prefeitura de minha cidade, aliás, nunca pagou até os dias de hoje e agora a justiça está cobrando os pagamentos destes impostos em meu nome, os atuais moradores nuca fizeram a transferência do imóvel para o nome deles junto à cohab.
Pode um dr ou drª aqui presente me informar se isto pode me causar algum problema? E se for penhorado, o que poderá acontecer? E eu nisto, o que devo fazer, se devo. Obrigada. No processo consta o seguinte:
Andamentos
10/07/2012 Autos carga XXXXXX - CARTÓRIO 2ª CONTADORIA
20/06/2012 Mandado expedido
20/06/2012 Mandado Expeça-se
20/06/2012 Autos devolvidos do juiz com despacho
15/06/2012 Despacho proferido
DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO DE PENHORA
1.Ante ausência do pagamento do montante devido e/ou garantia do Juízo, penhore-se o imóvel gerador da obrigação tributária.
2.Caso a penhora recaia sobre o imóvel gerador da obrigação tributária ou de bens imóveis outros, intime-se o(a) cônjuge da parte executada, ou, conforme o caso, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada.
2.1.Proceda-se a avaliação dos bens penhorados, no próprio termo ou auto de penhora.
2.2.Diligencie-se o(a) Sr(a) Oficial de Justiça, nesse caso, para fins de registro da constrição, se presentes os requisitos do art. 14 da Lei 6830/1980, independente do pagamento de custas ou outras despesas (art 7º, IV).
30/05/2012 Autos concluso para despacho CONCILIAÇÃO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PILHA 02 30/05/2012 Mandado devolvido cumprido 20/03/2012 Aguardando cumprimento mandado CONCILIAÇÃO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PILHA 02 19/03/2012 Mandado expedido Citação e Intimação - Conciliação - Pliha 2 13/03/2012 Expedientes internos do Cartório Cart. 01 13/03/2012 Autos devolvidos do juiz com despacho 13/03/2012 Processo Inspecionado 13/03/2012 Despacho proferido Vistos em inspeção
Cite-se e intime-se a Parte Executada, OU, em sendo o caso, o atual proprietário/ocupante do imóvel objeto da presente execução, para, querendo, comparecer à Semana de Conciliação, que será realizada nos dias 09 a 14 de Abril de 2012, de 08:00 às 18:00 horas, no Fórum xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Cientifique-se, na oportunidade, acerca das possibilidades de quitação do débito exeqüendo ofertadas pelo Município de xxxxxxx, a fim de formalizar acordo.
11/05/2011 Autos concluso para despacho PETIÇAO JUNTADA PILHA 278 28/04/2011 Aguardando petição 28/04/2011 Autos recebidos em cartório xxxxxxx - 12ª VARA CÍVEL - EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS 27/04/2011 Petição Protocolada 201100435688 18/02/2011 Autos carga advogado autor DRª. xxxxxxxxxxxxxx LISTA 05/2011 16/02/2011 Mandado Expeça-se VISTA EXEQUENTE 16/02/2011 Mandado juntado aos autos 15/09/2010 Aguardando cumprimento mandado 01/09/2010 Mandado expedido 31/08/2010 Autos recebidos em cartório xxxxxxxx - 12ª VARA CÍVEL - EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS 27/08/2010 Autos carga xxxxxxxxx - 12ª VARA CÍVEL - EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS 27/08/2010 Autos recebidos em cartório xxxxxxx - CENTRAL DE APOIO FAMÍLIA 04/05/2010 Autos carga xxxxxxxx - CENTRAL DE APOIO FAMÍLIA 22/04/2010 Mandado Expeça-se 22/04/2010 Autos devolvidos do juiz com despacho 22/04/2010 Autos concluso para despacho 26/02/2010 Autos recebidos em cartório xxxxxxxx - 12ª VARA CÍVEL - EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS 26/02/2010 Autos carga xxxxxxx- 12ª VARA CÍVEL - EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS 26/02/2010 Processo Distribuído 26/02/2010 Processo cadastrado Guia(s) nº 90229666 vinculada(s) a Petição.