Perfeitamente pertinente seu tópico caro Cássio Montenegro.
Bruno Vinicius você tem toda razão, também penso quase igual.
A formação de partidos políticos constituiu em uma das mais importantes manifestações da diversidade de opinião a ser garantida pelos regimes que se definem como democráticos. A organização de um partido político pressupõe que um grupo de pessoas, em variadas regiões de uma mesma nação, partilha de perspectivas e interesses que devem ser representadas no cenário político nacional. Sua formação tem que primar pelos fundamentos da Constituição e da democracia.
No momento em que o partido se concretiza com o registro de sua legenda e o registro de seus primeiros membros, ele deve promover a escolha dos representantes que possam disputar cargos políticos durante as eleições. No sistema brasileiro, os partidos devem atingir alíquotas mínimas de votação para que possam continuar existindo. Se a quantidade de votos não for prontamente alcançada, o partido pode ter a sua condição institucional perdida.
Ainda hoje, poucos são os sistemas políticos democráticos em que a lógica do sistema pluripartidarista não seja expressamente permitida. Para alguns estudiosos, a limitação das estruturas partidárias fere diretamente a liberdade de escolha e opinião que sedimentam um regime liberal. Em contrapartida, outros críticos apontam que o excesso de partidos em um governo acaba desarticulando a valorização e o debate de questões que atingem uma quantidade significativa da população.
A lógica do sistema pluripartidarismo é justamente porque pessoas pensam de maneira diferente.
O problema é que todo mundo pensa diferente de todo mundo. Ninguém tem uma visão absolutamente idêntica a de outro. Por isso, se levássemos o pluripartidarismo ao extremo, acabaríamos por ter, em um país de 200 milhões de pessoas como o Brasil, 200 milhões de partidos.
A maior garantia de que o pluripartidarismo brasileiro está enviesado é que dos 32 partidos, nenhum deles é conservador ou liberal. O máximo que se pode dizer do partido menos estatista do Brasil, o DEM, é que ele tem nichos liberais e democrata-cristãos.
Além disso, o excesso de partidos prejudica a governabilidade, pois a criação de uma maioria é essencial para fins de aprovação de projetos. O ultrapluripartidarismo brasileiro acaba por fazer da nossa democracia um balcão de negócios.
O problema do pluripartidarismo tem pouco a ver com liberdade partidária e muito a ver com sistema eleitoral. O sistema eleitoral brasileiro inexoravelmente leva a uma pluralidade de partidos sem representação, por alguns motivos.
O primeiro deles é que, para funcionar, o partido precisa levantar 500.000 assinaturas de apoio, e após conseguir tal feito, ele automaticamente tem, para sempre, tempo de TV nas eleições e fundo partidário. Portanto, tem um financiamento público mínimo que sempre manterá partidos fisiológicos, que normalmente morreriam por sua insignificância, vivos e atuantes.
O segundo problema está na possibilidade de coligações para cargos legislativos. Partidos fisiológicos que normalmente morreriam porque não teriam força suficiente para eleger alguém podem se coligar para, em conjunto, eleger um ou dois representantes legislativos. A coerência ideológica não precisa ser nenhuma. Um partido que se declara social liberal pode se coligar com um partido que se declara comunista, e a soma dos dois elegem pessoas. Fica a pergunta: como um social liberal se sentiria seguro de votar no partido sabendo que seu voto pode ajudar a eleger um comunista?
Cumprimentos