Pessoal, bom dia, trago a vocês mais um caso adverso:

Bom, estou cuidando da aposentadoria de um homem que em sua vida fora vereador, vertendo contribuições normalmente, todavia o período de 07/2001 a 05/2003 não foram contabilizados ( foram pagos mas não constam no CNIS e nem na Receita Federal ).

1 - Pois bem, fiz o processo administrativo na prefeitura pra saber o que tinha ocorrido e para minha surpresa todas as contribuições foram pagas ( inclusive estou com a planilha de pagamentos da época em minhas mãos, assinada pelo prefeito da cidade demonstrando que tais períodos foram todos pagos ).

2 - Agora estou meio perdido e não sei o que fazer, a prefeitura/câmara diz ter repassado as contribuições para o INSS, e a Receita Federal bem como o INSS afirmam que não há qualquer contribuição feita nestes períodos supracitados.

3 - Devo ajuizar ação para o reconhecimento desses períodos ? Terei que colocar todos ( Prefeitura, Câmara e INSS ) no polo passivo da ação ?

Grato, por qualquer ajuda.

Respostas

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    E

    eldo luis andrade Quinta, 07 de agosto de 2014, 10h15min

    Planilha? E os comprovantes de pagamento (GPS)? O sistema Plenus do INSS atualmente manejado pela Receita Federal no módulo conta corrente recebe apenas os dados de GPS. De nada adianta planilha se não comprovadas por GPS's. Improvável que houvesse num período tão longo falha de transmissão do banco que recebeu as GPS's para o sistema do INSS/Receita. Ou não houve os pagamentos. Ou se houve o foi com erro de preenchimento no identificador (CNPJ de órgão ligado à Prefeitura e não CNPJ da CAMARA). Tal erro você só consegue com a cópia original da GPS.
    Por outro lado tem de ver se o Município moveu ação contra a contribuição de agentes políticos (entre eles vereadores). No período por decisão do STF tais contribuições eram inconstitucionais. Só a partir de 6/2004 é que passaram a ser constitucionais. Se a contribuição era inconstitucional e houve restituição ou pedido de restituição do pago o período não conta para aposentadoria.

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    V

    Vinicius Quinta, 07 de agosto de 2014, 11h08min

    Obrigado pela resposta, mas já adianto que já tinha feito a pesquisa e nenhuma ação foi movida para reaver tais contribuições.

    Onde eu consigo a cópia dessas GPS/GFIP ? Tenho em mãos um documento da prefeitura e da câmara, assinado pelo prefeito da cidade afirmando que todas as contribuições foram pagas.

    Devo colocar todo mundo no polo passivo de uma ação de concessão de aposentadoria para comprovar tal período ?

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