meu marido teve um filho fora do casamento e ela agora pediu pensão a criançaesta com 7 meses ele tem 2 filhas comigo, moramos juntos ainda e pagamos aluguel, eu não posso esta la mas gostaria de ter informaçoes a respeito

obs a mãe e de menor e temos outras dividas

Respostas

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    B

    Bruno Segunda, 06 de outubro de 2014, 15h31min

    Boa tarde,

    "Art. 244. Deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 anos ou inapto para o trabalho ou de ascendente inválido ou valetudinário, não lhes proporcionando os recursos necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente gravemente enfermo:

    Pena - Detenção de 1 (um) ano a 4 (quatro) anos e multa, de uma a dez vêzes o maior salário-mínimo vigente no País.

    Parágrafo único. Nas mesmas penas incide quem, sendo solvente, frustra ou ilide, de qualquer modo, inclusive por abandono injustificado de emprego ou função, o pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada.

    Seu marido deverá pagar pensão independentemente de estar casado, é conter dividas ou pagar aluguel.

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    Mila Silva

    Mila Silva Quinta, 09 de outubro de 2014, 12h25min

    obg bruno
    tenho outras duvidas.
    ele estão fazendo um acordo a criança ja tem 7 meses
    estipularão um valor x até ai tudo bem mas no acordo restrigiram as vizitas q só poderao ser feitas na casa dela ele não poderá sair com a criança? e ela me proibe de estar presente e por isso eu e meu marido acabamos brigando assim ele acaba não ndo visitar a criança

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