Valo liquido ou Bruto do salario minimo?
Eu tenho que paga 41,5% sobre o salario minimo vigente, mas no processo não estipula claramente se é sobre o bruto ou liquido. Oque é correto a se fazer, uma revisão ou o certo é paga sobre o bruto?
Eu tenho que paga 41,5% sobre o salario minimo vigente, mas no processo não estipula claramente se é sobre o bruto ou liquido. Oque é correto a se fazer, uma revisão ou o certo é paga sobre o bruto?
Se na sentença diz puramente sobre o salário minimo, então não há que se fazer essa distinção entre salário minimo bruto ou liquido. Isso porque as expressões "liquido" e "bruto" fazem menção aos rendimentos de alguém.
Se ela determinasse o pagamento de 50% do seu salário (e não do salário minimo), ai sim poderia haver essa discussão de "bruto" ou "liquido", mas nesse caso tendo ela simplesmente ela estipulado o valor de 41,5% do salário minimo não há que entrar nessa discussão.
Obrigado, mas uma ultima duvida eu posso pedir a revisao dessa sentença?
Olhar pedir você até pode, mas sinceramente eu acho bem difícil mudar.
Para a revisão é preciso um fato novo modificador da situação vigente até o momento que fixou a pensão. Sem isso vai ser perda de tempo.
Boa tarde, eu atualmente estou desempregado, fazendo trabalho autonomo, isso seria um fato modificador para reduzir a pensao? Obrigado