A única diferença é que antes o empregador assumia os 15 dias de licença, mesmo que descontínuos, desde que pelo mesmo motivo ou que guarde nexo entre si, e agora o prazo é de 30 dias, nos mesmos termos.

Rafael F Solano, então se o funcionario entregar um atestado de 30 dias vamos supor e voltar a empresa trabalhar por 2 dias que seja e voltar a entregar outro atestado de 30 dias a empresa nao é obrigada a pagar e sim a encaminhar o mesmo ao inss?

Se os atestados tiverem a mesma causa ou guardem nexo causal, sim, tem de encaminhar ao INSS.

E nem precisa o 2º atestado ser de 30 dias, basta 2, 5, 10 dias........ passou dos 1ºs 30 dias, mesmo que descontinuos, dentro de um prazo de 60 dias, já passa a ser por conta do INSS.

obrigado meu caro Rafael F Solano

25/04/16. Alguém pode me ajudar, recebi um atestado de 30 dias a empresa disse para eu entregar para o encarregado e que vão me passar um documento para entrar no inss. Minha pergunta é a seguinte recebo 15 dias pela empresa e 15 pelo Inss?

Se este é o 1º atestado apresentado nos últimos 60 dias referente a enfermidade que o deu causa, sim, a empresa abonará as ausências nos primeiros 15 dias corridos e vc terá de conseguir na pericia do INSS que aprovem seu atestado e assim venha a receber pelos outros 15 dias do atestado.

Bom dia! Recebi um atestado de 14 dias, a médica ia me dar 30 dias eu pedi para que ñ o fizesse para ñ entrar na cx. Ela disse q eu ñ vou aguentar trabalhar. Gostaria de saber se trabalhar 2 dias e pegar um novo atestado demais 14 dias com o mesmo CID eu entro na caixa?

Entrar numa caixa vc não vai, exceto se for brincar de "esconde-esconde", mas ser encaminhada para a pericia do INSS buscando receber aux doença, caso já tenha conquistado a condição de segurada, sem duvida que sim, pois o empregador só tem de abonar os 1ºs 15 dias de atestado, mesmo que 15 dias descontinuos, e mesmo que não tenham o mesmo CID, mas guarde nexo causal entre si, considerando todos os atestados emitidos no últimos 60 dias.

Qual o problema de buscar o aux doença? É um direito seu!!!

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Mpv/mpv664.htm Gente essa mp MP 664 não vale mais, ele voltaram atras, se informem direito.

Outra coisa, cada CiD corresponde a uma doença diferente. Temos que usar o bom senso e respeitar o CID.

Tanto é que o Perito do INSS não aceita dois atestados com CID diferentes antes de 15 dias no caso de 30 dias afastado , ele te manda de volta para a empresa pagar os dias até o prazo definido pelo INSS e a CLT. A obrigação é da empresa pagar porque são doenças diferentes. Não interessa a origem inicial.

Definições:

Doença: Na medicina: alteração biológica do estado de saúde de um ser (homem, animal etc.), manifestada por um conjunto de sintomas perceptíveis ou não; enfermidade, mal, moléstia.

CiD - Classificação Internacional de Doenças

http://www.gpportal.com.br/2015/06/empregadores-voltam-pagar-apenas-15.html

Empregadores voltam a pagar apenas 15 dias após lei 13.135/15 - Lei dos atestados

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DECRETO 3.048/1999 - RPS http://www.guiatrabalhista.com.br/rps.htm http://www.guiatrabalhista.com.br/rps.zip