Construção de prédio do Estado na Região urbana do Município sem licença ambiental, afetando mata ciliar e nascente de água.

Gostaria que os colegas me enviassem matéria sobre o assunto para que a obra pudesse ser embargada via representaçõ ao MP, haja vista, ser hoje em grande parte de competência concorrente entre União, Estado e Município.

Vitor

Respostas

1

  • 0
    L

    LEONARDO BRAZ PENNA Terça, 30 de abril de 2002, 17h46min

    Caro colega,

    Inicialmente deve procurar saber se no plano diretor do seu município, consta que nesta área onde está sendo edificado o prédio, é realmente imprórpio, sob o ponto de vista legal, para edificação. Depois conseguir um laudo técnico, sobre o dano na mata ciliar e as nascentes de água, pois isso, é evidentemente passível de embargo, pois trata-se de interesse difuso e portanto, deve ser preservado.
    Tire fotos e faça uma peça de instrução, pois já existem julgados neste norte, nas cortes superiores nacionais.
    Boa sorte e estou a sua disposição.

    Leonardo

Essa dúvida já foi fechada, você pode criar uma pergunta semelhante.