Jus Dúvidas

Perguntar

Qual é a sua dúvida?

Sou locatária de um imóvel onde o mesmo está apresentando infiltrações em todos os cômodos. Imóvel que é locado através de um imobiliária que ao ser comunicada sobre o problema alega que o proprietário recusa-se a realizar os reparos.
Mediante a isso surge as seguintes dúvidas: Posso solicitar a quebra de contrato por não cumprimento e que o proprietário pague a multa estipulada nele? Se puder sei que tenho que enviar uma notificação extra judicial pra ter uma prova de que as partes envolvidas estão cientes. Aí vem a segunda dúvida: Tenho que enviar notificação pra imobiliária ou pro proprietário? A terceira dúvida: Em média qual o prazo devo dar ao proprietário pro reparo do problema antes de procurar a justiça? E por fim a última dúvida: Qual órgão devo procurar?

Desde já fico grata só em ter tirado alguns minutos pra ler e se puder responder irá ajudar muito minha vida.

Respostas

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    Daihane Cézar

    Daihane Cézar Salvador/BA Sábado, 21 de maio de 2016, 17h25min

    Nara, pode solicitar sim. Tem que enviar uma notificação para a imobiliária, já que está é a procurador do Locador (verifique se consta os dados no contrato), envie uma notificação extrajudicial, se possível via AR (aviso registrado) comunicando tudo o que está acontecendo e dê um prazo de 72h para uma resposta. Procure o juizado especial (pequenas causas) com todos os documentos. boa sorte!

    Falo sobre o assunto no meu Blog Lei do Inquilinato na Prática: http://leidoinquilinatonapratica.com.br/

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