Meu contrato de 30 meses venceu há 3 meses, então fui até a imobiliária dizer que irei sair do imóvel, mas me informaram que renovaram automaticamente e que se eu sair terei que pagar uma multa de R$3.000,00, isso é legal? Tenho o seguro locação que também venceu em fevereiro.

Respostas

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    Marco Aurélio Drovetto

    Marco Aurélio Drovetto 313.344/SP Sábado, 21 de maio de 2016, 8h19min

    Prezada Daliene, bom dia.
    Como o contrato não foi denunciado (notificação de que irá sair do imóvel), você poderá exercer esse direito a qualquer tempo, sem cobrança de multa. Com o vencimento do prazo do contrato, este se prorroga automaticamente, mas isto não quer dizer que a multa prevista para rescisão antes do término de 30 meses também deva ser cobrada.

    Contudo, seria necessário uma análise do contrato para verificar por qual motivo estão cobrando a multa.

    Att.

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    Daihane Cézar

    Daihane Cézar Sábado, 21 de maio de 2016, 16h39min Editado

    Olá Daliene, essa multa não é legal. A partir que você cumpriu com o prazo de 30 meses, e mesmo estando atualmente por prazo indeterminado pela Lei do Inquilinato isso não justifica cobrança de multa, mesmo que essa estiver no contrato, pois caso inserida será nula, comprovando assim excesso por parte da Imobiliária. Falo sobre esse e outros assuntos no Blog Lei do Inquilinato na prática no link: https://leidoinquilinatonapratica.com.br/

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