É NECESSÁRIO REGISTRAR INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS?
Finalizei o inventário EXRTAJUDICIAL, do meu pai via Tabelião de Notas, tenho um terreno que consta nesse inventário, estou vendendo metade dele, é obrigatório o registro do inventário no Cartório de Registro de Imóveis para que posso ter a escritura de venda? ou não ? (assim economizaria as custas do registro).
Não é bem o inventário que você registra. E sim o formal de partilha que é o documento final do processo de inventário; Através deste formal de partilha é que é possível no registro de imóveis mudar o nome do proprietário do terreno de seu pai para o seu nome (filho dele). Mas isto é apenas uma das etapas. Como você quer vender metade do terreno e ficar com a outra metade será necessário no Registro de Imóveis fazer o desmembramento do terreno em seu nome para dois terrenos em seu nome. De forma que mais uma matrícula de outro terreno será aberta em seu nome e onde antes você tinha apenas uma matrícula de um imóvel haverá duas de dois imóveis. A seguir você faz escritura de compra e venda para o novo proprietário e uma vez ele pagando o preço e cumprindo outras formalidades cabe a ele registrar o terreno desmembrado (registrar a escritura de compra e venda com prova da quitação do prreço) que está em seu nome no nome dele.
No caso acima, a pergunta refere-se à supressão de etapas no registro. Propõe uma cessão de direito sobre o bem a ser vendido, para evitar despesas.Se não tivesse escriturado todo o terreno em seu nome, poderia ainda na escritura ceder o direito de metade deste terreno ao comprador? Resp: O comprador por certo vai querer comprar muito barato a metade do terreno> Visto os custos para regularizar o inventário passar para ele. Então a sequencia é esta mesma que indiquei. Para que o terreno seja registrado cada metade com o herdeiro e a outra metade do comprador. O que eles acertarem entre eles vai valer entre eles. A não regularidade dos terrenos no registro de imóveis vai trazer problemas. Se quiser, por exemplo tomar financiamento para construir casa ou edifício na metade do terreno nenhum órgão financiador (banco, por exemplo) vai financiar. Visto o terreno (ou metade dele) servir de garantia do financiamento. E quem vai aceitar uma garantia que não tem os limites definidos perfeitamente no registro de imóveis?
